Rerum Novarum: a influência da cultura social cristã no direito do trabalho
| Autor | Jair Aparecido Cardoso |
| Páginas | 280-290 |
caPítulo 26
Rerum Novarum: a influência da cultura
social cristã no direito do trabalho
Jair Aparecido Cardoso(1)
(1) Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP,
Graduado e mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.
(2) Não nos determos a detalhes históricos, considerando não ser o escopo deste ensaio e por ser o material de fácil acesso nos manuais da
área, embora possam comportar perspectivas distintas, mas que aqui também não é objeto de discussão.
(3) Década de 1930, do século XX.
(4) Não adentraremos na discussão das pressões externas sobre esse assunto, conforme já destacado acima.
1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA PESQUISA
Muito já se pensou e já se escreveu sobre o traba-
lho, em suas diversas matizes. Grandes foram às contri-
buições das visões históricas, econômicas, sociológicas,
filosóficas, dentre outras. Como apontado por pensa-
dores do assunto, o trabalho traz em sua origem etimo-
lógica uma forte carga de ação sancionadora destinada
a uma classe social predestinada ao seu exercício, por
diversos motivos, ora como forma de subjugá-los, ora
como forma de castigo, opressão, dentre outras razões,
todavia, encontramos em todas elas o sentido de ação
penosa. Com o passar dos anos o trabalho sofre diversas
influências, embora tenha caminhado a passos lentos
para uma evolução que o desprendesse da sua carga
original. Colhe-se a partir do século XVIII alguns sub-
sídios para um novo pensar sobre o trabalho, devido
a fortes influências, tais como a revolução francesa, a
revolução industrial, as duas guerras mundiais, além da
teoria socialista desenvolvida por Karl Marx. Não pode
ser ignorado neste contexto, a contribuição da cultura
social cristã e seus reflexos sobre o assunto. Registram-
-se, no limiar do século XXI, novas preocupações e no-
vas discussões, algumas já iniciadas no final do século
XX, as quais levam a um novo pensar sobre o trabalho,
que são as discussões sobre a libertação do trabalho,
sua dignidade, o trabalho como direito fundamental, o
valor social do trabalho, a preocupação com o trabalho
cruel e degradante, e as formas de banimento do traba-
lho escravo em suas mais diversas modalidades, inclu-
sive a contemporânea. Se na Grécia antiga o trabalho
era destinado aos escravos, na sociedade contemporâ-
nea ele é um dos componentes mais sociais, pois a to-
dos se destina.
O vocábulo ‘trabalho’ comporta muitos sentidos;
interessa-nos aqui o de labor humano, notadamente, o
subordinado e assalariado, por estar intimamente afeto
ao Direito do Trabalho, mote deste ensaio, todavia, não
vamos nos ater a sua origem etimológica e sua evolu-
ção histórica, mas ao seu tratamento e proteção legal,
e a influência da cultura social cristã para tal deside-
rato. É comum colhermos, nos compêndios e cursos
sobre o tema, que a história do Direito do Trabalho po-
de ser vista sob dois aspectos distintos, um geral e um
particular, ou como tem sido aceito pela doutrina, um
externo e outro interno. A história geral, ou externa,
faz referência à história do Direito do Trabalho, ten-
do sua evolução a partir da revolução industrial, a qual
suscitou diversos embates coletivos, e o Governo, com
receio do crescimento deste movimento e com o obje-
tivo de desarticulá-lo, inicia uma política de concessão
de direitos individuais, surgindo assim às primeiras leis
normatizando os direitos trabalhistas individuais.(2) No
que tange a história interna, ou a história do Direito do
Trabalho no Brasil, em apertada síntese, teve início com
a política getulista de criação de normas trabalhistas.
Cumpre destacar neste particular que na época(3), o país
era essencialmente agrícola e o governo tinha a preten-
são de colocá-lo na rota dos países industrializados(4),
e para queimar etapas e agilizar tal objetivo, começa
o processo de importação legislativa de países que já
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