Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro

AutorAlexandre Pereira Bonna, Pastora do Socorro Teixeira Leal
Páginas190-222
190
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.190-222, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p190
REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DOS PUNITIVE DAMAGES: CRÍTÉRIOS À APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
* Doutorando em Direito pela
Universidade Federal do Pará
(UFPA).
Mestre em Direito em 2015
pela Universidade Federal do
Pará (UFPA).
Graduado em Direito em 2012
pela Universidade Federal do
Pará (UFPA).
Email: alexandrebonna@
yahoo.com.br
** Doutora em Direito em 2001
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC
- SP).
Mestre em Direito em 1998
pela Universidade Federal do
Pará (UFPA).
Especialista em Direito Civil
em 1997 pela Universidade da
Amazônia (UNAMA).
Graduada em Direito em 1985
pela Universidade Federal do
Pará (UFPA).
Email: pastoraleal@uol.com.
br
Requisitos Objetivos e Subjetivos
dos : Crítérios à
Aplicação no Direito Brasileiro



Alexandre Pereira Bonna*
Pastora do Socorro Teixeira Leal**
Como citar: BONNA, Alexandre Pereira;
LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Requisitos
objetivos e subjetivos dos punitive damages:
critérios à aplicação no direito brasileiro.
Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 1, p.190-222,
mar. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22
n1p190. ISSN: 2178-8189.
Resumo: Realiza pesquisa que parte do
pressuposto de que os punitive damages
cabimento no ordenamento jurídico brasileiro.
Procura os requisitos objetivos e subjetivos
dos punitive damages   
norte-americana como base para auxiliar a
  
aplicação dos punitive damages nos Estados


o incremento na prevenção de danos (principal
função dos punitive damages) que os requisitos
objetivos e subjetivos dos punitive damages
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n1p190
191
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.190-222, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p190
ALEXANDRE PEREIRA BONNA E PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL
podem provocar no caso brasileiro.
Palavras-chave: Responsabilidade civil.
Punitive damages. Prevenção de danos.
Requisitos dos punitive damages.
Abstract: This study bases itself on the
assumption that “punitive damages” exist in
the Brazilian legal system. For that reason, this
paper investigates the objective and subjective
requirements of punitive damages in the United
States’ as a means for exploring its use in the
Brazilian legal experience. Furthermore, this
research examines the application of punitive
damages in the United States and Brazil,
seeking to identify problems in the Brazilian
legal system. In conclusion, this body of work
explores the use of damage prevention (primary
function of punitive damages) and the objective
and subjective requirements of “punitive
damages” in Brazil.
Keywords: Civil responsibility. Punitive
damages. Damage prevention. Requirements
of punitive damages.
INTRODUÇÃO
192
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.190-222, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p190
REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DOS PUNITIVE DAMAGES: CRÍTÉRIOS À APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Os punitive damages são uma categoria jurídica alocada no
campo das funções da responsabilidade civil, especialmente na interface
das funções preventiva e punitiva1

o prejuízo sofrido, desestimular a conduta grave e danosa do ofensor.
A doutrina dos punitive damages, apesar de alguns autores
vislumbrarem a sua origem no Código de Hammurabi (2000 anos A.C),
na Bíblia2 e no Direito Romano3  
foi cunhada pela primeira vez no caso Huckle v. Money, em 1973, e no
Direito norte-americano que se desenvolveu de forma mais aprofundada,
crescimento demográco e
do incremento da industrialização.
      
        
autonomia política, legislativa e administrativa dos Estados, fruto do
processo de transformação de Confederação em Federação que culminou
1 São para esses danos, considerados mais graves por algumas características, que a função punitiva da
responsabilidade civil se revela adequada, estabelecendo-se aqui o contraponto com a função reparatória,
que atua voltada para o dano e não para a gravidade da conduta que o provocou. Assim, ganhou força a
função punitiva da responsabilidade civil, visando a punir o agente que cometeu danos a partir de condutas
   
   
escopos reciprocamente complementares, de modo que o viés de punir por meio de valor indenizatório
além do necessário para compensar o dano promove até certo ponto a dissuasão das condutas reprimidas,

2 “The doctrine of punitive damages has an ancient lineage. The Babylonian Hammurabi Code, Hindu Code
of Manu, and the Bible, all contain precursors to the modem remedy of punitive damages.” (RUSTAD;
KOENIG, 1993, p. 1285, tradução nossa): “A doutrina dos punitive damages tem origem antiga. O Código
de Hammurabi, O Código Hindu de Manu, e a Bíblia, todos contém elementos do punitive damages.”
3 “The laws of the XII Tables declared that whoever should do a personal injury to another should pay
 
 
he met in the streets in the face, and then tendering them the legal amends, from a wallet which a slave
carried after him for the purpose.” (RUSTAD; KOENIG, 1993, p. 1269, tradução nossa): “A lei das XII

que com o passar do tempo se tornou pouco relevante para pessoas com muitos bens em momentos de
abundância. Foi o caso de Lucius Veratius, que usava o ‘preço do ilícito’ para se divertir atacando pessoas
no rosto oferecendo em seguida o correlato pagamento.”

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT