O requerimento de suspensão de eficácia de liminar como desdobramento do direito fundamental do réu à tutela jurisdicional adequada
| Autor | Leonardo Oliveira Soares |
| Cargo | Mestre em Direito Processual pela PUC-MG |
| Páginas | 278-291 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XI. Periódico da Pós-
Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa
Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE LIMINAR COMO
DESDOBRAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO RÉU À TUTELA
JURISDICIONAL ADEQUADA
Leonardo Oliveira Soares
Mestre em Direito Processual pela PUC-MG.
Membro da Academia Brasileira de Direito
Processual Civil. Professor de Teoria Geral do
Processo e Processo Civil na Faculdade de Direito
de Ipatinga (FADIPA)-MG. Procurador do Estado
de Minas Gerais.
Resumo: O denominado requerimento de suspensão de eficácia de liminar se constitui
no tema sobre o qual se vai discorrer. De início, apresenta-se a origem histórica do
instituto. Em seguida, passa-se a examiná-lo em perspectiva dúplice. Com isso, atende-
se premissa básica de estudo de todo e qualquer tema relacionado ao devido processo
legal do Estado Democrático de Direito brasileiro. Ou seja, no escrito, lança-se mão do
caráter bilateral do due process of law para sustentar que, da mesma maneira que o
direito de ação, o direito de defesa autoriza previsões (normativas) procedimentais
particularizadas, de que o requerimento é exemplo, à luz das peculiaridades da relação
de direito material sub judice. Nesse contexto, foram apreciados os requisitos legais do
instituto em foco, oportunidade em que se refutaram objeções à sua constitucionalidade.
Finalmente, questionou-se o argumento segundo o qual o (suposto) abuso na utilização
da medida processual em tela denotaria a incompatibilidade desta com a Lei Maior.
Feita tal análise, chegou-se à conclusão de que o requerimento em evidência, a partir da
interpretação desenvolvida no artigo, afigura-se compatível com o devido processo
legal, garantia maior disposta no Texto Constitucional pátrio vigente.
Palavras chave: direito de ação; liminar, requerimento de suspensão, ampla defesa,
devido processo legal.
Sumário: 1.Caráter Dúplice do direito de ação; 2.Uma observação; 3.Origem
antidemocrática do requerimento de suspensão; 3.1.Procedimento adequado ao direito
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