O repressivismo pós-moderno brasileiro de alta intensidade. O direito penal na encruzilhada entre o pensar calculador e a fundamentação ético-política
| Autor | André Leonardo Copetti Santos |
| Cargo | Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pós-doutorando pela Universidade de Santiago do Chile (USACH). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo permanente do Programa de ... |
| Páginas | 420-452 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v24n2.p420-452
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal desvelar a utilização de
penais – repressivismo penal pós-moderno de alta intensidade –, no qual o ser
meditativo ético, espaço no qual o ser humano e seus principais bens – a vida e
a liberdade – assumem posição central no processo discursivo de legitimação/
limitação do poder penal estatal. A matriz teórica utilizada para a análise é a
fenomenologia hermenêutica e o método, consequentemente, o fenomenológico.
Palavras-chave: Pós-modernidade; Repressivismo; Alta intensidade;
Fundamentação ética; Necessidade.
Abstract: The main objective of this article is to unveil the use of a calculative
intensity postmodern penal repressivism -, where the human being is one among
several entities available for State action, to the detriment of a philosophical-
anthropological foundation, based on ethical meditative thinking, a space in which
the human being and his main goods - life and freedom - take center stage in the
discursive process of legitimation/limitation of state penal power. The theoretical
matrix used for the analysis is hermeneutic phenomenology and the method,
consequently, the phenomenological method.
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O REPRESSIVISMO PÓS-MODERNO
BRASILEIRO DE ALTA INTENSIDADE.
O DIREITO PENAL NA ENCRUZILHADA
ENTRE O PENSAR CALCULADOR E A
FUNDAMENTAÇÃO ÉTICO-POLÍTICA
HIGH-INTENSITY BRAZILIAN POSTMODERN REPRESSIVENESS. CRIMINAL LAW AT THE
CROSS-BORDER BETWEEN CALCULATIVE THINKING AND THE ETHICAL-POLITICAL
FOUNDATION
EL REPRESIVISMO POSMODERNO BRASILEÑO DE ALTA INTENSIDAD. EL DERECHO
PENAL EN LA ENCRUCIJADA ENTRE EL PENSAR CALCULADOR Y LA FUNDAMENTACIÓN
ÉTICA-POLÍTICA
André Leonardo Copetti Santos1
1 Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pós-doutorando pela Universidade de
Santiago do Chile (USACH). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale
do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo
permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação
Posadas, Argentina. E-mail: andre.co.petti@hotmail.com
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R N E J - E, V. 24 - . 2 - MAI-AGO 2019 421
Key-words:
Resumen:
penal posmoderno de alta intensidad –, en lo cual el ser humano es más uno entre varios entes
basada en un pensar meditativo ético, espacio en el cual el ser humano y sus principales bienes – la
vida y la libertad – asumen posición central en el proceso discursivo de legitimación/limitación del
el método, consecuentemente, el fenomenológico.
Palabras-clave: Posmodernidad; Represivismo; Alta intensidad; Fundamentación ética; Necesidad.
INTRODUÇÃO
As últimas quatro décadas ou quatro décadas e meia – período que pela
sua diferenciação em relação ao projeto moderno de direito penal podemos
chamar de pós-modernidade penal - marcaram profundamente o universo
dos debates e das práticas penais, especialmente pelo acontecimento de
profundas mudanças que começaram no início dos anos 70, notadamente nos
Estados Unidos e na Inglaterra, com caráter marcadamente criminalizatório e
encarcerador, e que agora estendem-se por um considerável número de outros
países, como o Brasil, que se regozijam de seu caráter altamente democrático,
apesar dos extremos de desigualdade socioeconômica, de estruturas políticas
marcadas por processos de oligarquização e corrupção, além, no plano penal,
Essas tecnologias políticas e jurídicas repressivas contemporâneas, que
apresentam novas possibilidades aos discursos e às práticas punitivas, são o
distintos sistemas sociais que afetam, de forma distinta, diferentes sociedades
ao redor do planeta. No entanto, essa relação não é uma novidade dos tempos
arsenal do que Feeley e Simon2
2
Its Implications. Criminology, 449 (1992), Available at: http://scholarship.law.berkeley.edu/facpubs/718.
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paralelos na história, muitas vezes muito mais chocantes do que as atuais medidas
propostas pela política criminal atuarial – centro dos debates empreendidos no
presente artigo. A novidade dos tempos atuais é o número, sem precedentes,
de indivíduos encarcerados ou sob o controle de sistemas penais estatais, em
épocas e espaços adjetivados como democráticos, com projetos constitucionais
nos quais a liberdade é um dos principais bens a serem protegidos. Este é um
como um repressivismo pós-moderno de alta intensidade.
A eugenia, o controle da população, o higienismo, a medicina social e o
os sistemas de controle e punição.
Na mesma es
racionalidade moral-prática houve, por parte do Estado, a acumulação de uma
movimento de poder que tem marcado caracteristicamente o Estado, o qual, por
meio da imagem do número, busca incrementar sua informação sobre o grupo
3, com a
aparição do Estado moderno, o censo passou a ser uma preocupação importante.
como um elemento fundamental para o posterior acontecimento do que viria a se
denominar criminologia. O próprio Beccaria, naquilo que esteve presente entre suas
sobretudo na série de
3 Por una geografía del poder
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