Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
| Autor | Carlos David Carneiro |
| Cargo | Mestre e Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Páginas | 154-181 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 3, p. 154-181, set./dez. 2018.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31093
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS BRASILEIROS: DISCUTINDO
OS DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES A PARTIR DE MODELOS E
EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
WOMEN REPRESENTATION IN BRAZILIAN PARLIAMENTS: DISCDUSSING
WOMEN’S POLITICAL RIGHTS BASED ON INTERNATIONAL STANDARDS AND
EXPERIENSES
Carlos David Carneiro
Mestre e Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ). Foi Pesquisador Visitante na Harvard Law School. Graduou-se em direito pela
Universidade Federal do Pará (UFPA). Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados do
Brasil e professor de curso de Pós-Graduação Lato Sensu no Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento CEFOR da Câmara dos Deputados.
Resumo
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de
ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não
é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no
parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado.
Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à
luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no caminho da
representação política, do debate teórico acerca da adoção de ações
afirmativas e de modelos e experiências de outras partes do mundo. O
objetivo, à luz dos argumentos contidos nesses passos, é reavaliar a
experiência brasileira e sugerir possíveis mudanças na legislação.
Palavras-chave: Ações afirmativas; Representação Feminina;
Mulheres; Parlamentos.
Abstract
Almost half the countries in the world adopt at least one type of
affirmative action in order to promote women representation in
parliaments. Although Brazilian legislation also provides a kind of
affirmative action with this objective, the results so far call into question
the efficacy of the model. Therefore, this article aims to discuss the
brazilian model of affirmative action for women representation in
parliaments, discussing the dificulties that women suffer in the way to
political representation, the convenience of adopting affirmative actions
in general and the international experience on this subject. The main
REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS BRASILEIROS...
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 154-181, set/dez, de 2018.
objective, considered the steps above, is to reavaliate brazilian
experience on the subject and to suggest eventual change in legislation.
Key-words: Affirmative actions; Women Representation; Women;
Parliaments.
1. INTRODUÇÃO
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de cota
eleitoral para mulheres em seus parlamentos (DAHLERUP, 2009). No Brasil, pelos
menos desde 1995, uma série de legislações vêm sendo aprovadas ou discutidas
como forma de incentivar a participação feminina na política e diminuir a lacuna
representativa entre homens e mulheres.
Não obstante, apenas 9,9% das cadeiras da Câmara dos Deputados são
ocupadas atualmente por parlamentares mulheres. Para que se tenha uma ideia, a
média mundial é de 23% (QUOTAPROJECT, 2016). Se considerarmos que, segundo
dados da PNAD, as mulheres são pouco mais de 51% da população brasileira (IBGE,
2016) e que, segundo o TSE, elas são 52% das eleitoras (TSE, 2016), não se pode
negar que haja aí, de fato, ao menos em um âmbito descritivo, uma lacuna
representativa substancial que não pode ser ignorada.
Para além do âmbito descritivo, no entanto, a baixa representação de mulheres
nos parlamentos, como sugere a literatura internacional, pode estar associada a
fatores sociais estruturais de desigualdade entre homens e mulheres (cf.FOX;
LAWLESS, 2014), além de poder exercer influência direta sobre as políticas públicas
(BENSTEAD, 2016) e sobre a própria percepção acerca do papel da mulher nas
socidades (BANERJEE; DUFLO, 2012). Dessa maneira trata-se de uma questão
candente para os estados democráticos de direito e para a própria justiça política nas
sociedades contemporâneas.
Como encarar ou remediar a sub-representação feminina nos parlamentos, no
entanto, é um tema mais controverso, que demanda desde uma discussão mais
abstrata acerca do sentido da representação até discussões acerca da justiça ou
injustiça das ações afirmativas, um dos principais cursos de ação propostos por
especialistas para remediar a desigualdade entre os gêneros no parlamento.
Longe de esgotar a literatura ou as variáveis implicadas, este estudo tem como
objetivo avaliar os desenhos legislativos no brasil em prol representação feminina no
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