Repercussões da lei Maria da Penha na vida de mulheres em Salvador: Perseguindo histórias de vida

AutorJuliana Reis do Carmo - Elizete Silva Passos
CargoGraduada em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa - Graduada em Filosofia pela Universidade Federal da Bahia
Páginas34-42
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 03 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n3p34-42
Seção: Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero
REPERCUSSÕES DA LEI MARIA DA PENHA NA VIDA DE
MULHERES EM SALVADOR: PERSEGUINDO HISTÓRIAS DE VIDA
Juliana Reis do Carmo1
Elizete Silva Passos2
Resumo: O objetivo da pesquisa realizada
foi verificar, no bojo das políticas públicas
de defesa da mulher, se a Lei Maria da
Penha tem dado maior segurança às
mulheres no enfrentamento da violência
doméstica e familiar e favorecido a busca de
ajuda e proteção. Trata-se de pesquisa
qualitativa, na qual se adotou a abordagem
da história de vida para analisar os dados
coletados por meio de entrevista
semiestruturada. Os resultados mostraram
que todas as entrevistadas agiram para
romper o silêncio da violência sofrida, ao
buscarem a Delegacia Especial de
Atendimento à Mulher e denunciarem seus
agressores; que o sistema de apoio e
proteção da lei tem tido visibilidade e tem
construído uma relativa credibilidade no
sistema existente; que, de maneira geral,
essas mulheres confiam nesse sistema de
apoio gerado pela lei. Concluiu-se que a Lei
1 Graduada em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduada em Direito do Estado pelo Instituto de Ensino
Jurídico Juspodivm. Mestranda e m Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social da Fundação Visconde
de Cairu. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). E-mail: reis_ssa@hotmail.com
² Graduada em Filo sofia pela Universidade Federal da Bahia. Mestre e Doutora em Educação pela Universidade
Federal da Bahia. Docente da Fundação Visconde de Cairu.
Maria da Penha, efetivamente, tem dado
maior segurança às mulheres para
enfrentarem a violência doméstica familiar
e contribuído para favorecer a busca de
ajuda e proteção.
Palavras-chave: Violência. Gênero.
Políticas públicas. Lei.
Abstract: The purpose of the survey was to
assess, in the midst of public policy for the
protection of women, wheter or not Maria
da Penha Law has given greater security to
women in fighting domestic and family
violence and favored for help and
protection. It is a qualitative research, which
adopted the approach of life history to
analyze the data collected through semi-
structured interviews. The results showed
that all respondents acted to break the
silence of violence suffered, sought the
Special Police for Assistance to Women and
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 03 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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denunciate their abusers. Also pointed that
the system of support and protection of the
law has had visibility and has built a relative
credibility in the existing system. Finally,
that in general, these women rely on this
support system created by the law. In
conclusion, research shows that Maria da
Penha Law, in effect, has given greater
security to women to face familiar domestic
violence and helped search for help and
protection.
Key Words: Violence. Gender. Public
policy. Law.
Introdução
Como reflexo do contexto de
violência contra a mulher, verificado no
seio da nossa sociedade, e diante da
existência de forte pressão social, houve o
aprofundamento do debate público sobre a
violência de gênero e sobre as limitações do
exercício da cidadania pelas mulheres,
culminando na sanção, em 2006, da Lei no
11.340, conhecida como Lei Maria da
Penha.
Não sem razão, percebe-se a
necessidade de reverter os quadros de
violência de gênero e a extinção de qualquer
tipo de discriminação, sendo necessária a
prevenção e repressão desses crimes. Por
força disto é que a Lei Maria da Penha está
voltada para a proteção das mulheres e para
o fim da impunidade de seus agressores,
expressando a responsabilidade do Estado
para prevenir, punir e eliminar a violência
de gênero.
Nesse contexto, o objeto de
investigação da pesquisa é a repercussão da
Lei Maria da Penha na violência contra a
mulher no município de Salvador (BA). O
objetivo da pesquisa é verificar se a Lei
Maria da Penha, no bojo das políticas
públicas de defesa da mulher, tem dado
maior segurança às mulheres no
enfrentamento da violência doméstica e
familiar e favorecido a busca de ajuda e
proteção.
A pesquisa desenvolve-se com base
na descrição das histórias de vida de quatro
mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar que buscaram espontaneamente
uma Delegacia Especial de Atendimento à
Mulher (Deam). Procura-se saber se elas
conhecem a Lei Maria da Penha e em que
medida este fato as ajuda a enfrentar a
violência de gênero.
Este artigo encontra-se estruturado
da seguinte maneira: a primeira seção traz
questões relacionadas às políticas públicas
na efetivação dos direitos das mulheres e
discute alguns aspectos da Lei Maria da
Penha, reconhecendo o direito a uma vida
sem violência. A segunda seção expõe a
metodologia da pesquisa desenvolvida. A

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