Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras

AutorAfonso Feitosa Reis Neto - Leônio José Alves da Silva - Maria do Socorro Bezerra de Araújo
CargoDoutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Tecnólogo de Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). E-mail:...
Páginas141-166
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.26 p.141-166 Maio/Agosto de 2016
Afonso Feitosa Reis Neto
Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente
pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
e Tecnólogo de Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).
E-mail: afonsofeitosa@hotmail.com
Leônio José Alves da Silva
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Projeto de Pesquisa em Cooperação Internacional com a Université Fédérale Toulouse 1
- Capitole - França. (2015) na linha de pesquisa “Direito à moradia. Governança Ambiental. Risco
social. Políticas públicas de habitação. Direito Comparado Brasil e França”.
E-mail: leonioalves@bol.com.br
RESUMO
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela
do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão
deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em
disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade.
Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da
legislação e da jurisprudência, para que o estudo seja explorado sobre todas
as vertentes. Com base em tais fundamentos, este artigo tem como m
analisar a importância da elaboração de um Relatório de Passivo Ambiental
na aquisição de uma propriedade imóvel sob a ótica da responsabilidade
civil objetiva e da obrigação propter rem. Para tanto, será utilizado um
case no qual foi feito esse estudo, vericando-se que uma compra que,
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i26.590
RELATÓRIO DE PASSIVO AMBIENTAL:
ESTUDO DE CASO À LUZ DA LEGISLAÇÃO,
DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA
AMBIENTAIS BRASILEIRAS
Maria do Socorro Bezerra de Araújo
Pós-Doutora pela School of Environmental Sciences, University of Guelph, Canadá.
Doutora em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Professora e Coordenadora do Curso de Doutorado em Rede do Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Membro do Special Graduate Faculty da School of Environmental Science,
University of Guelph, Canadá.
E-mail: socorro@ufpe.br
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antes, parecia vantajosa, mostra-se, na verdade, um problema a ser evitado.
Portanto, o relatório demonstra sua funcionalidade não só para a tomada
de decisão, mas também para uma cultura de gestão ambiental nas relações
econômicas.
Palavras-chave: Direito Ambiental; Lei n. 6.938/81; Responsabilidade.
REPORT OF ENVIRONMENTAL LIABILITIES: CASE STUDY WITH
REFERENCE IN LEGISLATION, DOCTRINE AND BRAZILIAN
ENVIRONMENTAL JURISPUDENCE
ABSTRACT
The environmental law is the area of legal science that takes care of the
environment. However, know that for a bigger comprehension of this area,
it’s necessary transpose the frontier of division of disciplines, searching
always a holistic vision and concrete of reality. In addition, a Law analyses
requires observance of doctrine, legislation and jurisprudence to the study
become observe on all slopes. In basis in that references, this article
purpose a analyses of relevance of a Report of Environmental Liabilities in
acquisition of a property in the optics of objective civil responsibility and
propter rem obligation. Towards this objectives will used a case that used
this report and was verify that a purchase which in rst impression look
like advantageous, revealed a problem to be avoid. Therefore, the report
demonstrates your functionality not only for decision making, but also to a
culture of environmental management in the economics relations.
Keywords: Environmental Law; Act n. 6.938/81; Responsibility.

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