Relações de trabalho lato sensu

AutorFrancisco Meton Marques de Lima
Páginas99-112
caPÍtulo iX
rElaçõEs dE trabalho Lato SenSu
Relação de trabalho, como já exposto, compreende todas as formas de contrato
de trabalho pessoal, público ou privado, autônomo, avulso, subordinado etc., enquanto
relação de emprego constitui apenas uma das espécies de relação de trabalho. Por isso,
doravante empregaremos a denominação contrato de emprego para designar a relação
de emprego.
Relação de trabalho, diz Ives Gandra Martins Filho, é “uma relação jurídica de
natureza contratual entre trabalhador (sempre pessoa física) e aquele para quem presta
serviço (empregador ou tomador dos serviços, pessoas físicas ou jurídicas), que tem
como objeto o trabalho remunerado em suas mais diversas formas”. Em outra passagem,
inclui o trabalho voluntário (2005, p. 30-39). Logo, a relação de trabalho tem por objeto
trabalho remunerado ou voluntário.
Com a nova redação do art. 114 da CF, que alentou a competência da Justiça do
Trabalho para todas as relações de trabalho, a matéria agiganta-se na importância para
os operadores do Direito do Trabalho. As relações de trabalho que não de emprego
continuarão a reger-se pelas leis materiais respectivas, porém, no litígio, curvar-se-ão aos
princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho.
1. TRABALHADOR AUTÔNOMO
“Embora prestando serviço em caráter permanente, não está obrigado a cumprir
ordens do recebedor dos serviços” (SAMPAIO, Aluysio. Dicionário de direito do trabalho).
Diferencia-se do empregado por faltar a subordinação jurídica ou hierárquica. No
contrato de emprego, o empregador contrata o empregado para prestar serviços; no
contrato de autônomo, o tomador contrata o serviço, ou melhor, o resultado do servi-
ço. O primeiro é a locação do operário; o segundo é a locação do serviço. O primeiro é
regido pela CLT; o segundo, pelo Código Civil. Em regra, o empregador assume o risco,
cumprindo ao trabalhador prestar o serviço ou pôr-se à disposição; já o autônomo assume
o risco do serviço contratado, cumprindo-lhe entregá-lo feito.
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