Relações Raciais no STF: reflexões sobre o julgamento da ADPF 186

Autor:Juliana Ribeiro Brandão
Ocupação do Autor:Mestra e Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP
Páginas:129-139
 
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relAçõeS rAciAiS no Stf: reflexõeS Sobre o JulgA
-
mento DA ADPf 186
1. Introdução. 2. A judicialização da política – o STF no centro irra-
diador dos debates sociais. 3. Leituras em torno do reconhecimento jurídico
da desigualdade racial na defesa da constitucionalidade das cotas raciais. 3.1.
Princípio da igualdade. 3.2. Ações Afirmativas. 3.3. Universidade. 4. Conside-
rações Finais. 5. Referências.
1. introDução
Como o direito traduziu o debate da desigualdade racial, quando as
cotas raciais alcançaram o STF, na Arguição de Descumprimento de Precei-
to Fundamental (ADPF) 186? Como essa Corte preencheu os espaços entre
a disjuntiva constitucionalidade/inconstitucionalidade, no exame da reserva
de vagas, com base em critério étnico-racial, no processo de seleção instituído
pela Universidade de Brasília (UNB)?
Nas reflexões que aqui apresento, levando em conta o voto do Minis-
tro Relator Ricardo Lewandowski, percorro a argumentação por ele utilizada
na construção da defesa da constitucionalidade das cotas raciais, na ADPF 186.
Busquei elencar categorias e coloca-las em comunicação com os parâmetros
constitucionais vigentes, bem como com a tensão contemporânea em torno da
judicialização da política, na qual os tribunais tem assumido espaço de prota-
gonismo, com destaque para a atuação do STF e para as possíveis implicações
daí advindas.
Esse capítulo está então dividido em duas seções. Parto do debate da
judicialização da política, localizando o STF como instância de interpretação
jurídica do debate social. Na sequência, apresento e analiso os argumentos uti-
lizados no voto do ministro relator da ADPF 186, utilizando três categorias,
abordadas em três subseções. Por fim, trago reflexões sobre as possíveis leituras
que emergem do conjunto das categorias identificadas.
2. A JuDiciAlizAção DA PolíticAo Stf no centro irrADiADor DoS
DebAteS SociAiS
A separação direito-política vem sendo considerada como essencial
no Estado constitucional democrático, seguindo até o presente século como
“crença mitológica”. A política é concebida como sendo governada pela sobe-

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