Reivindicações por justiça e a identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio
| Autor | Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Elora Raad Fernandes |
| Páginas | 37-73 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.37-73, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p37
ELORA RAAD FERNANDES E SERGIO MARCOS CARVALHO DE ÁVILA NEGRI
* Mestranda em Direito pela
Universidade Federal de Juiz
de Fora (UFJF).
Graduada em Direito em 2016
pela Universidade Federal de
Juiz de Fora (UFJF).
Email: elorafernandes@live.
com
** Doutor em Direito em 2011
pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ).
Mestre em Direito em 2006
pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ).
Especialista em Direito Civil
em 2010 Università di Came-
rino (UNICAM).
Graduado em Direito em 2003
pela Universidade Federal de
Juiz de Fora (UFJF).
Email: smcnegri@yahoo.com
Elora Raad Fernandes*
Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Negri**
Como citar: FERNANDES, Elora Raad;
NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila.
de atingidos no eixo minerário do projeto
Minas-Rio. Scientia Iuris, Londrina, v.
22, n. 1, p.37-73, mar. 2018. DOI:
10.5433/2178-8189.2018v22n1p37. ISSN:
2178-8189.
Resumo: O presente trabalho pretende analisar
eixo minerário do Projeto Minas-Rio, que
compreende os municípios de Conceição
do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom
Joaquim, em uma perspectiva de justiça,
segundo Nancy Fraser. Realiza-se um estudo
de caso com base nos preceitos Robert Yin,
segundo o qual seria possível dar início
ao desenvolvimento de uma teoria sobre o
processo de identificação de atingidos no
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REIVINDICAÇÕES POR JUSTIÇA E A IDENTIFICAÇÃO DE ATINGIDOS NO EIXO MINERÁRIO DO PROJETO MINAS-RIO
em outros casos. Conclui-se que injustiças das
foram identificadas ao longo do processo
de instalação do empreendimento, quais
sejam, as de redistribuição, reconhecimento
e representação e que esta última poderia
estar obstruindo a busca pela reparação das
injustiças de primeira ordem. Neste sentido,
através da análise de outros casos de violações
de direitos humanos em empreendimentos
minerários, seria possível encontrar padrões
de comportamento empresarial e estatal que
de atingidos tenha de ser revisto.
Palavras-Chave: Projeto Minas-Rio.
e empresas.
Abstract:
axis of Projeto Minas-Rio – formed by the
cities of Conceição do Mato Dentro, Alvorada
de Minas and Dom Joaquim. Moreover,
this research stems from Nancy Fraser´s
perspective of justice and explores this case as
an instrument for developing a theory necessary
if other cases occur. Furthermore, this paper
concludes that injustices from the theoretical
framework’s three dimensions alongside the
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ELORA RAAD FERNANDES E SERGIO MARCOS CARVALHO DE ÁVILA NEGRI
project’s installation process are damaging
the context of injustices from redistribution,
recognition and representation and the latter
injustices. In this sense, through the analysis of
other cases of human rights violations in mining
business’ and state’s behavior that causes the
need for the current model to be reviewed.
Keywords:
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