Reino Unido
| Autor | Fábio De Souza Lima Nunes |
| Páginas | 27-38 |
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Assim como a Alemanha, a Inglaterra também é reconhecida pelo pioneirismo no campo da seguridade social e assistencialismo, com a promulgação das “leis dos pobres” (“poor law”) em 1601, no final do reinado da rainha Elizabeth, considerada por muitos a primeira lei de “bem estar social”. Nasceu da necessidade de manutenção da ordem social, diante de um fenômeno de migração da população rural para as cidades, gerando grande quantidade de desocupados que ficavam perambulando pelas ruas sem empregos. A lei definia três tipos de necessitados: o mendigo, o desempregado involuntário e o desamparado. Definia as paróquias como unidades administrativas, com autonomia para majorar os impostos para viabilizar a execução da lei (“taxa dos pobres” paga por contribuintes cujas posses ultrapassassem determinado valor). Os pobres que possuíssem moradia seriam ajudados em dinheiro, roupas e alimentos. Os que não tivessem moradia seriam levados para abrigos, os doentes para hospitais e órfãos para orfanatos. Os que tivessem condições de trabalhar trabalhariam para a igreja ou para o Estado até conseguir alguma vaga no mercado de trabalho. A lei definia os pais como responsáveis pelos filhos e netos e os filhos como responsáveis pelo cuidado dos pais e avós desempregados. Mendigos e indivíduos aptos para o trabalho que se recusassem a trabalhar poderiam ser conduzidos
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para casas de correção, serem açoitados ou até condenados à morte.
Em 1834, devido ao aumento sistemático dos gastos para o financiamento da “poor law”, o parlamento aprovou mudanças significativas, dificultando muito o pagamento de dinheiro aos necessitados e condicionando a ajuda ao ingresso nas casas de trabalho (“workhouses”), nas quais deveriam trabalhar em troca de comida e roupas. Deveriam usar uniformes e eram submetidos a regras rígidas.
Foi durante a segunda guerra mundial, período em que o controle do Estado em diversos setores da sociedade é maior em decorrência ao esforço de guerra, que o economista e reformador social britânico William Henry Beveridge (1879-1963) elaborou em 1942 o “Report on Social Insurance and Allied Services”, famoso Plano Beveridge. Nesse relatório, ele apontava “cinco gigantes” a serem eliminados da sociedade britânica: a doença, a ignorância, a miséria, a imundície e a desocupação. O relatório propõe que todas as pessoas em idade de trabalhar deveriam pagar uma contribuição semanal ao Estado. Esse dinheiro seria posteriormente usado como subsídio para doentes, desempregados, aposentados e viúvas. Além disso, o documento propôs de maneira concreta diversas reformas no âmbito da seguridade social e contribuiu para a consolidação do Welfare State inglês. Embora não seja um documento revolucionário (afirmação do próprio Beveridge), pois utilizou ideias de regimes de outros países e representa uma evolução do próprio sistema britânico, é considerado um marco histórico para as políticas sociais.
Além das medidas relacionadas à seguridade social, o relatório sugeria que o governo deveria assegurar serviços de saúde gratuitos e com qualidade, fornecer meios para a reabilitação profissional e promover a manutenção do emprego.
Caracteriza-se por propor um sistema universalista, também muito marcante no Welfare State tipo escandinavo. Sua repercussão foi enorme no âmbito internacional, influenciando programas sociais em diversos países.
O relatório de Beveridge teve grande importância nas eleições do pós-guerra, contribuindo para a surpreendente derrota do
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popular primeiro ministro Winston Churchil do partido conservador, pois o partido social-democrata demonstrou maior compromisso com a adoção das medidas propostas no...
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