Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil
| Autor | Ronald Bach da Graça |
| Cargo | Ronaldo Bach da Graça é Mestre em Operações Militares, Graduado em Ciências Militares (Comunicações) pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui diversas especializações, dentre as quais Direito & Tecnologia e Guerra Eletrônica. Foi professor na Escola de Comunicações (RJ) e... |
| Páginas | 63-86 |
Regulao da guerra ciberntica e o Estado Democrtico de Direito no Brasil ... (p. 63-86) 63
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 6, n. 1, p. 63-86 (2014)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v6i1.21550
Regulação da Guerra Cibernética e o Estado
Democrático de Direito no Brasil
Cyber Warfare Regulation and the Rule of Law in Brazil
Submetid o(
submitted
): 20 de fe vereiro de 20 14
Ronaldo Bach da Graça*
Parecer(
revised
): 21 de março de 201 4
Aceito(
accepted
): 18 de ab ril de 2014
R
ESUMO
Propósito
– Este artigo te m por finalidad e analisar a relação teórica e ntre os
conceitos de Estad o Regulador e Estado Democráti co de Direito sob a ótica da
regulação da guerra cibernética. Esta atividade, qu e não enxerga front eiras e que não
respeita sequer a declaração efetiva de gu erra, pode ass egurar direitos básicos
tradicionalmen te infensos à exclusiva disc iplina normativa.
Metodologia/abordagem/design
– O texto seg ue o método de abordage m descritivo
e lógico -intuitivo, abor dando como está estruturada a guerra cibernética no Brasil e
verificando sua conformação c om um modelo juridicamente adequad o à proteçã o de
direitos.
Resultados
– Foi constat ado que o tema da guerra cibernética é pouco a bordado pela
doutrina e jurisprudência pátrias, apesar de sua recorrência na vida e m socieda de
hodierna. Sua relação com segurança nacional e direitos fundamentais aumenta a
importância da abordag em do as sunto. Uma regulação adequada pode potencializar
os resultados do insti tuto na medid a em que ofere ce seguran ça jurí dica ao s
profissionais d a área, ao mesmo tempo em que assegura direitos constitucionais.
Implicações práticas
– O artigo contribui ao debate da regulação da guerra
cibernética, direcion ando p ara a spectos polêmicos de conformação regulat ória n o
tocante à segur ança jurídica da atividade de guerra ciberné tica e à proteção de
direitos funda mentais.
Originalidade/relev ância do texto
– Espera-s e que o texto fomente o debat e sócio-
jurídico sobre temas relevantes de guerra cibernética, a partir da identificação de
*
Ronaldo Bach da Graça é Mestre em Oper ações Militares , Graduado em Ciên cias
Militares (Comunicações) pela Acad emia Militar das Agulh as Negras e em Direito
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) , possui divers as
especializaçõe s, dentre as quais Direito & Tecnol ogia e Guerr a Eletrônica. Foi
professor na Escola de C omunicações (RJ) e no Centro de Instr ução de Guerra
Eletrônica (DF), onde lecionou também Direito Digital . Contato:
ronaldobach@hotmail.com.
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Regulao da guerra ciberntica e o Estado Democrtico de Direito ... (p. 63-86)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 6, n. 1, p. 63-86 (2014)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v6i1.21550
potenciais problemas. Is so pode evita r, na prática, c onflitos jurídicos futuros e
aumentar a se nsação de segurança quan do do uso de redes de computadores.
Palavras-chave
: guer ra cibernética, guerra eletrônica, privacidade, direitos
fundamentais, segurança nacional, Intern et.
A
BSTRACT
Purpose
– This paper aims to ana lyze the r elationship between the concept of
Regulator y State a nd democrac y throu gh the lenses of the cyber warfare. This
activity, which dis regards borders and does not even respect the declara tion of war,
can often ensu re basic r ights without which the la w could no t.
Methodology/approach/design
– The r esearch was implemented using d escriptive
and logica l-intuitive approa ch, explori ng h ow the cyber warfar e is st ructured in
Brazil a nd verifying its confor mation with a le gally proper model.
Findings
– It has been found that this is a topic scarcely explored by nation al
doctrine and judic ial decisions , although cyber war is a recur rent subjec t in society
nowada ys. Its con nection with nationa l secur ity an d funda mental right s incr eases
the importa nce of approa ching the subject. An a dequate regulation could increase
the results of the cyber warfare once it provides le gal cer tainty for professiona ls,
while ensuring constitutional r ights.
Practical implications
– This paper may help in the discu ssion of the regulation of
cyber war fare, guidi ng resear chers to controversial aspects, the regulation of which
offers convenience for society and for profession als working in this field.
Originality/value
– It is expected that this pa per foments socio-lega l debate on
relevant topics concernin g cyber warfa re, by identifying potential problems. It might
prevent, in practice, future legal conflicts and increa se the per ception of security
when using computer networks.
Keywords
: c yber war far e, electron ic warfar e, privacy, funda mental rights, na tional
security, Inter net.
Introdução
A importância deste estudo pode ser ratificada pela incipiente regulação
do instituto em pauta no Brasil, o que leva a insegurança jurídica para todos
os envol vidos. Com isso corrobora o fato do assunto ser pouco explorado
tanto pelo enfoque doutrinár io quanto jurisprudencial, a despeito de
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