Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas

AutorLiziane Paixão Silva Oliveira - Rute Oliveira Passos - Matheus Macedo Lima Porto
CargoMestranda em Direitos Humanos pela UNIT. Graduada em Direito pela UNIT. Bolsista CAPES/Fapitec. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Novas Tecnologias/CNPq. E-mail: rutepassos@live.com - Graduando em Direito pela UNIT e em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Membro do grupo de pesquisa 'Direitos...
Páginas47-64
Dom Helder - Revista de Direito, v.2, n.4, p. 47-64, Setembro/Dezembro de 2019
REGIMES INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO
DE REFUGIADOS: DOS ANTECEDENTES
HISTÓRICOS ÀS NOVAS PERSPECTIVAS
Liziane Paixão Silva Oliveira1
Universidade Tiradentes (UNIT)
Rute Oliveira Passos2
Universidade Tiradentes (UNIT)
Matheus Macedo Lima Porto3
Universidade Tiradentes (UNIT)
Artigo recebido em: 04/11/2019
Artigo aceito em: 12/11/2019
1 Estágio Pós-doutoral na Universidade de Brasília (UnB), com bolsa da Fapitec-SE/CAPES. Doutora em Direito
Internacional Público pela Université Aix Marseille III. Mestre em Direito pela UnB. Especialista em Direito Am-
biental pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Bacharel em Direito pela UNIT. Professora titular na
UNIT. Professora na Universidade de Vila Velha (UVV). Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6266-
6073 / e-mail: lizianeoliveira1@yahoo.com.br.
2 Mestranda em Direitos Humanos pela UNIT. Graduada em Direito pela UNIT. Bolsista CAPES/Fapitec. Integran-
te do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Novas Tecnologias/CNPq. E-mail: rutepassos@live.com
3 Graduando em Direito pela UNIT e em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Membro do grupo de pesquisa “Direitos fundamentais, novos direitos e evolução social”, cadastrado no CNPq.
Bolsista voluntário PIBIC/CNPq. E-mail: matheusmporto@icloud.com.
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar
os regimes internacionais e suas
perspectivas na compreensão dos
direitos humanos, dialogando com a
proteção jurídica para refugiados no
século XXI, observando o surgimento
do instituto do refúgio e os novos
desaf‌ios a serem enfrentados por
esse sistema de proteção. O estudo
abordará questões teóricas com base
na revisão de literatura, com o objetivo
de demonstrar a necessidade de uma
outra compreensão das demandas
surgidas a partir dos novos f‌luxos
migratórios, considerados complexos,
comparados aos que principiaram a
proteção jurídica internacional para
refugiados no período pós-Segunda
Guerra Mundial. A abordagem aqui
trazida diz respeito a um diálogo entre
as teorias das relações internacionais
e os Direitos Humanos, partindo
da concepção convencional de
Cançado Trindade, em que o Direito
Internacional dos Refugiados se
encontra dentro da sistemática
48 REGIMES INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DE REFUGIADOS...
Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.4, p. 47-64, Setembro/Dezembro de 2019
Abstract
tríplice de proteção internacional da
pessoa humana. A observância dos
antecedentes históricos que permearam
o surgimento da proteção internacional
para refugiados é indispensável para a
atual compreensão da defasagem dos
instrumentos normativos que não se
alinham à complexidade das questões
migratórias contemporâneas.
Palavras-chave: direitos humanos;
refugiados; regimes internacionais.
INTERNATIONAL REGIMES AND THE
PROTECTION OF REFUGEES: FROM HISTORICAL
BACKGROUND TO THE NEW PERSPECTIVES
is study aims to analyze the interna-
tional regimes and their perspectives on
the understanding of Human Rights,
from a dialogue with legal protection
for refugees in the 21st century, noting
the emergence of the refugee institute
and the new challenges to be faced by
this system of protection of Human ri-
ghts. e study will address theoretical
issues from the literature review, with
the aim of demonstrating the need for a
new understanding of the demands ari-
sing from the new migratory f‌lows con-
sidered complex, compared to those that
began the international legal protection
for Refugees in the post- Second World
War. e approach taken here concerns
a dialogue between the theories of inter-
national relations and human rights,
starting from the conventional concep-
tion of Cançado Trindade, in which In-
ternational Refugee Law is within the
system of international protection of the
human person. Observance of the his-
torical background that has permeated
the emergence of international refugee
protection is indispensable for the cur-
rent understanding of the lag of norma-
tive instruments that do not align with
the complexity of contemporary migra-
tion issues
Keywords: human rights; international
regimes; refugees.

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