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Regime de bens

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Vincent
AutorGabriel José Pereira Junqueira/Luís Batista Pereira de Carvalho
Páginas13-16
REGIME DE BENS
CONCEITO
Regime de bens é o conjunto de normas legais obri-
gatórias que disciplinam as relações patrimoniais entre os
cônjuges enquanto durar o casamento. O regime de bens
pode ser convencional e alterável.
BENS
Num conceito amplo, bens constitui por tudo aquilo
que é possível da apropriação pelo homem, numa extensão
de seu poder físico e espiritual. Nesse conceito temos a
saúde, a honra, boa fama, competência científica e artística
e a fé. Mas no regime de casamento os bens se referem a
algo concreto, deixando de lado os bens personalíssimos para
dar lugar aos bens de valores materiais ou imateriais que
podem ser objeto de uma relação de direito. Nesse conceito
compreendem-se os bens jurídicos os de natureza patrimonial,
isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio
é um bem. Eles podem ser classificados em: móveis e imóveis,
corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis

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