Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
| Autor | Kaiza Correia Oliveira |
| Cargo | Doutoranda em Economia no Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal da Bahia |
| Páginas | 544-577 |
Cadernos do CEAS, Salv ador/Recife, n. 248, p. 544-577, set./dez., 2019 | ISSN 2447-861X
REFORMAS TRABALHISTAS E DESEMPREGO: ANÁLISE TEÓRICA E
EMPÍRICA DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
Labor reforms and unemployment: theoretical and empirical analysis of
international experiences
Kaiza Correia da Silva Oli veira (UFBA)
Informações do artigo
Recebido em 30/07/2019
Aceito em 19/10/2019
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p544-577
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
OLIVEIRA, Kaiza Correia da Silva . Reformas trabalhistas
e desemprego: análi se teórica e empírica de
experiências internacionais. Cadernos do CEAS :
Revista Crítica de Humanidades. Salvador, n. 248,
set./dez., p. 544-577, 2019. DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p544-577
Resumo
O debate entre rigi dez na l egislação t rabalhista e n ível de
emprego se in tensificou nas últ imas décadas, assim como o
corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições
do mer cado de trabalho. De modo que muito s estudos foram
realizados com o objetivo de anali sar empiricamente como as
refor mas no me rcado de trabalho em todo o mundo estão
produzin do resultados. Dessa forma, o objetivo desse artigo foi
fornec er uma per spectiva equilibrada sobre como a lite ratura
tem tratado a re lação entre ref orma trabalhi sta e níve l de
desemprego e os impactos das reformas mensurados através do
uso de model os ec onométricos. Os resultados encont rados
sugeriram que as instituições do mercado de trabalho não têm
efei tos sobre o desemprego, e mesmo quando impactam, este
impacto é pequ eno em termos substantivos e diferem entre os
estudos, além de serem sensíveis as especificações dos modelos
economét ricos, das variáveis e dos dados escolhidos. Assim, o
que pode ser observado é que o impacto das instituições não é
direto e pode de pender das configur ações e inter ações
instituci onais que são particulares a cada economia, tais como
as políti cas macroeconomias que são mais determinantes para
taxa de de semprego do que as pol íticas de proteção ao
emprego.
Palavras-chave: Me rcado de Trabalho. Flexi bização do
trabalho. Políticas de emprego.
Abstract
The debate betwee n rig idity in labor legislation and
employment levels has intensified in recent decades, as has the
body of empiric al evidence on the impacts o f labor market
instituti ons. So many studies h ave bee n conducted to
empiri cally analyze how labor market reforms around the world
are producing results. Thus, the aim of this paper was to provide
a balance d per spective on how the literature has tre ated the
relation ship between labor reform and unemployment and the
impacts of re forms measured through the use of e conometric
models. The results suggest that labor market institutions have
no effect on unemployment, and even when they do impact, this
impact is small in substantive terms and differ among studies,
and the speci fications of econometric models, variables and
variables are sensitive. chosen data. Thus, what can be observed
is that the impact of institutions is not direct and may depend on
the confi gurations and instit utional inte ractions that are
particular to e ach economy, such as macroeconomic policies
that are more determinant of unemployment than protection
polici es. to employment.
Keywords: Job market. Fle xibility of wo rk. Employment
Policie s.
Cadernos do CEAS, Sal vador/Recife, n. 248, p. 544-577, set./dez., 2019
545
Reformas trabalhistas e desemprego: a nálise teórica e empírica de experiências internacionais | Kaiza C. da Silva Oli veira
Introdução
A i ntensificação de mo mentos de decresci mento eco nômico pós crise, aliados aos
efeitos da glob alização e fi nanceirização das economias glo bais, montaram um quadro
favorável ao entendimento d e que é preciso o ajuste fiscal com o ob jetivo de reduzir custos
para que as economias retomem suas trajetórias de crescimento, o que tem levado diversos
países a implementaram t anto mudanças leg ais e inst itucionais , quanto est ruturais co m o
objeti vo de alterar a forma como são administradas as relações no mercado. Essas mudanças
buscam propo rcionar um ambiente institucio nal favorável para a reprodução do capital
produtivo, e para o reestabel ecimento do equilíbrio nas taxas de d esemprego, crescimento
econômico e aumento da competiti vidade (ADASCALITEI; MORANO, 2015).
Entre as principais es tratégias tomad as, as reformas nas leis t rabalhi stas têm
despo ntado como um quesito relevante. A visão generalizada de que a flexib ilização da
regulação trabal hista tem um efeito s ignificativo no desempenho d o mercado d e trabalho,
principalmente so bre a informalidade, o d esemprego e os s alários refletem-se nos pacotes
de p olíticas implementados por muitos países em respost a às flutuações financeiras após a
década de 1980. Desd e esse período, diversos país es têm feito mudanças consideráveis, com
o ob jetivo d e reduzir o nível de pro teção d os trabalhadores , com uma expect ativa de
melhorar as t axas de desemprego, conforme ap ontaram os estudos de Scarpet ta (1996),
Nickell (1997), Elmeskov, Martin e Scarpetta (1998), Nunziata (2002), Belot e Van Ours (2000,
2001, 2004) e etc. sugeriram.
Com a crise econômica global de 2008, esse processo foi exacerbado e a flexibilização
do mercado de trabalho, que já estava em andamento em alguns países europeus centrais,
se espalh ou para outros países europeus e periféricos - a exemplo de Portugal, Irlanda,
Grécia, Espanha , Itália, México e Brasil – onde foram perseguidas em conjunto com po líticas
de austerida de.
No entanto, estudos empíricos realizado s com amost ras de dados mais recentes,
aplicad os não só a países des envolvidos como o s membros da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econó mico (OCDE) , mas a pa íses em d esenvolvimento
demonstraram que a direção da resposta entre flexibilizaçã o da s leis trabalh istas e os
impactos positivos no emprego variram amplamente. Estes estudos apontam que não existe
um sup orte empírico claro da imputaçã o de caus alidade entre flexib ilização das leis
trabalhi stas e desemprego , e que os “efeitos estimados ” são muito mais modes tos do que a
Cadernos do CEAS, Sal vador/Recife, n. 248, p. 544-577, set./dez., 2019
546
Reformas trabalhistas e desemprego: a nálise teórica e empírica de experiências internacionais | Kaiza C. da Silva Oli veira
intensidade d o debate sug ere (GLYN et al., 2003; BACCARO; REI, 2007; HOWELL; REHM,
2009; VERGEER E KLEINKNECHT, 2010, 2012; AVDAGIC; SALARDI, 2013).
Dessa forma, o objeti vo dess e artigo foi fornecer uma perspecti va equilibrada sob re
como a literatura t em tratado a relação entre reforma trabalhista e nível de des emprego,
buscando identificar como os autores , através de modelos econométricos, associ am ou
correlacionam a existência de l eis de proteção a o trabalhado r e/ou po líticas ativas do
mercado de trabalho e as taxas de desemprego. Todavia, cab e s alientar que este arti go
pretende examinar alguns dos mais influentes estudos , mas não pretende ser exaustivo.
Para tanto, o presente artigo , além dessa breve introdução, apresenta na seção 2 uma
digress ão teórica sob re os est udos que focam a relação entre po líticas d e p roteção ao
emprego e taxas de des emprego na visão ortodo xa/desregulado ra e
heterodo xa/instit ucional, de forma emp írica, apresentando as principais incongruências de
cada ab ordagem. Na seção 3, s ão analisados os principa is fatores condicionantes das
divergências encontradas nos estudos analisad os. Por fim, são apresentad as considerações
sobre os principais pontos discutidos e seus desdobramento s.
Revisão teórica sobre a relação entre reforma trabalhista e desemprego
O debate entre rigid ez na legisla ção e nível de emprego se intensificou à medid a que
a glob alização e a mudança tecnológ ica expuseram os países des envolvidos e em
desenvolvimento a uma maior concorrência, que os levou a bus car uma estrutura
institucio nal ideal. Concomitantemente, através des te período, o corpo d e evidências
empíricas sobre os impactos das instituiçõ es do mercado de trabal ho cres ceu e muitos
estudos têm sido realizados com o objetivo de estudar empiricamente como a intensificação
das reformas no mercado de trabalho em todo o mundo est á produzindo resultados.
De modo g eral, e sses estudos se dividem entre duas correntes relevantes: (i) a
primeira, de inspiração teórica mais liberal, fundamentada no neoclassici smo, que defende a
flexibilização das leis trabalhist as como forma de ampliar a comp etitividade das empresas e
promover crescimento econômico baseado nos modelo s de mercado que entendem que as
regulamentações excessivas impedem o crescimento com eficiência e, (ii) a segunda, de
inspiração mais heterodo xa, que defende a existência de assimetrias na relação entre capital
e trabalho . E, assim, que reformas nas leis trabalhis tas causam precarização do trabalho sem
aumento do nível de emprego, apontando a importância de instit uições fortes para reduzir
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO