A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil

AutorJulia Mattei, João Luis Nogueira Matias
Páginas205-233
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 p.205-233 Janeiro/Abril de 2019
A REFORMA TRIBUTÁRIA ECOLÓGICA ALEMÃ
COMO PARADIGMA PARA O BRASIL
Julia Mattei
Doutora em Direito Ambiental Tributário e mestre em Direito Comparado (LL.M.) pela
Universidade de Colônia, Alemanha. Professora do mestrado prossional em Direito e Gestão
de Conitos na Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-doutoranda do Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
E-mail: juliamattei@unifor.br
João Luis Nogueira Matias
Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo – USP (2009). Doutor em
Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Mestre em Direito e
Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1999). MBA em gestão de empresas
pela FGV/MARPE (2005). Professor associado, nível III, da Universidade Federal do Ceará e
do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7.
E-mail: joaoluisnm@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1283
RESUMO
O presente artigo traça um perl da reforma tributária ecológica da
Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar
comparativamente os seus elementos com a nalidade de contribuir
para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado
um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação
à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia
(Ökosteuern), que na Alemanha foram introduzidos pela reforma
tributária de 1999. No âmbito do direito brasileiro, é analisada a
CIDE-Combustível, como ponto de partida para a ecologização do
sistema tributário. A pesquisa é bibliográca e documental. O método
adotado é dedutivo-propositivo no contexto do direito comparado. O
estudo mostrou que a constitucionalidade dos impostos ecológicos
na Alemanha foi muito debatida, sendo a sua aprovação decorrente
de motivos mais políticos do que jurídicos. No Brasil, a introdução
integral deste modelo passa, de forma obrigatória, por uma alteração
da Constituição. No entanto, são encontradas semelhanças importantes
entre o modelo alemão e o modelo da CIDE-Combustível, podendo esta
ser tomada como base para o “esverdeamento” do sistema tributário
brasileiro.
Palavras-chave: Reforma tributária; tributação ambiental; impostos
ecológicos; direito comparado; CIDE-Combustível.
A REFORMA TRIBUTÁRIA ECOLÓGICA ALEMÃ COMO PARADIGMA PARA O BRASIL
206 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 p.205-233 Janeiro/Abril de 2019
GERMANY’S ECOLOGICAL TAX REFORM AS
PARADIGM TO BRAZIL
ABSTRACT
This paper outlines a prole of Germany’s ecological tax reform,
focused on energy taxation, seeking to comparatively analyze its
elements, contributing to the greening of the Brazilian tax system. To
this purpose, a parallel is drawn between the legal systems of the two
countries, analyzing the constitutionality of ecologically earmarked
taxes on energy (Ökosteuern), which in Germany were introduced by
the 1999 tax reform. Under Brazilian law, CIDE-Combustívels (fuel
tax) is scrutinized in its role as starting point for the greening of the
tax system. The adopted method is deductive and suggestive in the
context of comparative law. The study showed that the constitutional
admissibility of the Ökosteuern in Germany was much debated and
these were approved much more for political than legal reasons. In
Brazil, the introduction of this taxation model depends inevitably on
an amendment to the Constitution. However, important similarities are
found between the German model and the CIDE-Combustível’s model
and the last can be taken as kicko for the “greening” of the Brazilian
tax system.
Keywords: Tax reform; environmental taxation; ecotaxes; comparative
law; CIDE- Combustível.

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