Reforma tributária
| Autor | Ives Gandra da Silva Martins |
| Ocupação do Autor | Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO |
| Páginas | 507-518 |
507
REFORMA TRIBUTÁRIA
Ives Gandra da Silva Martins1
Introdução
O sistema tributário brasileiro é caótico, principalmen-
te à luz das sucessivas emendas constitucionais, que o mal-
trataram, com superposições de incidências e elevado nível
de complexidade. Gera um custo fantástico de administração
para contribuintes e para os diversos Erários, facilitando a
sonegação dolosa e impondo, para muitos setores, a inadim-
plência sobrevivencial, como forma de evitar a falência.
A primeira revolução tributária no Brasil deu-se com a
edição da E.C. n. 18/65, do Código Tributário Nacional, em
1966, e da Constituição de 1967. Sistematizou-se o novo ramo
do direito, com normas hierarquizadas. Assim é que à maior
explicitação do sistema pela Constituição (E.C. 18/65, CF 67 e
EC n. 1/69) correspondeu a criação de uma lei - com eficácia
1.
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do
CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do
Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regio-
nal Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina),
San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das
Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs-Paraná e Rio Grande do Sul, Cate-
drático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de
Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Ex-
tensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS.
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