Reflexões sobre os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no direito previdenciário: um estudo sobre o caso que culminou no recurso extraordinário nº 631.240
| Autor | Maurício Martins Reis, Eduardo Machado Mildner |
| Cargo | Mestre e Doutor em Direito Público pela UNISINOS/Pós-graduado no Curso de Especialização em Direito Previdenciário pelo IDC |
| Páginas | 79-104 |
REFLEXÕES SOBRE OS FENÔMENOS DA
JUDICIALIZAÇÃO E DO ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO
PREVIDENCIÁRIO: UM ESTUDO SOBRE O CASO QUE
CULMINOU NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº
631.240
REFLECTIONS ON THE PHENOMENA OF
JUDICIALIZATION AND JUDICIAL ACTIVISM IN THE
PENSION LAW: A STUDY ON THE CASE THAT HAVE
BEEN CULMINATED IN THE EXTRAORDINARY APPEAL
N° 631.240
Maurício Martins Reis1
Eduardo Machado Mildner2
1 Mestre e Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor da
FMP-RS (graduação e mestrado).
2 Pós-graduado no Curso de Especialização em Direito Previdenciário pelo IDC. Mestrando em
Direito pela FMP-RS.
Maurício Martins Reis e Eduardo Machado Mildner
80 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 2, 2018, p. 79-104
Resumo
Este artigo pretende tecer reflexões sobre o fenômeno da
judicialização massiva de direitos sociais e a postura – proce-
dimentalista e substancialista – adotada pelo Poder Judiciário
frente ao desafio de julgar direitos sociais, o que muitas vezes
tem levado, invariavelmente, ao ativismo judicial. Foi utilizado
como base de estudo o RE 631.240, que trata sobre a (des)
necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações
previdenciárias para configuração do “interesse de agir”3.
Palavras-chave: Judicialização. Procedimentalismo. Sub-
stancialismo. Ativismo Judicial. Direito Previdenciário.
3 Requisito processual (e legal) para o exercício do direito de judicializar um direito.
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