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Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito

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Vincent
AutorGiulia Ferrigno Poli Ide Alves
CargoGraduanda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Participante do programa de dupla diplomação com a Université Jean-Moulin Lyon 3. Estudante intercambista na Ludwig-Maximilians-Universität Mu?nchen.
Páginas263-280
16º Edição - RED|UnB | 263
REFLEXÕES SOBRE O FENÔMENO DA
DESINFORMAÇÃO: IMPACTOS DEMOCRÁTICOS
E O PAPEL DO DIREITO
Giulia Ferrigno Poli Ide Alves1
RESUMO
        
que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico,
através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro
momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos
do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias
fundamentais como o direito à informação e a liberdade de expressão.
Em         
do direito neste contexto, considerando os instrumentos jurídicos já
existentes e propostas de controle já levantadas por autores envolvidos
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fake news representam um problema regulatório complexo no ecossistema
hodierno de comunicação, colocando diversos desaos ao Direito.
Palavras-ave:      
news.
ABSTRACT
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of fake news presents to the legal environment through the phenomenon
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democratic impacts of this new information disorder through the lens
of fundamental rights, especially considering the constitutional right to
information and the right to freedom of expression. Secondly, it aims to

taking account of the already existing legal regulation and some purposes
of control given by the authors engaged in this topic. At the end of the
text, it sets out to have demonstrated that fake news represents a complex
regulatory problem in today’s communication ecosystem, that places
several challenges to the Law.
Keywords:
1 Graduanda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Participante do programa de dupla
diplomação com a Université Jean-Moulin Lyon 3. Estudante intercambista na Ludwig-Maximilians-
Universität München.
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INTRODUÇÃO
O crescimento das mídias de comunicação social e, em geral, a
revolução tecnológica representada pela expansão da internet interferiram
consideravelmente no modo de disseminação de informações e de
expressão das opiniões (FLICK, 2017). Dentre as diversas problemáticas
que derivam deste fato, o fenômeno das fake news é um tema em voga: as
alegações de fake news sobressaíram-se em eventos políticos importantes,
como nas eleições presidenciais americanas de 2016, nas eleições gerais
britânicas de 2017, nas eleições presidenciais francesas de 2017 e, também,
nas eleições gerais brasileiras de 2018.
O impacto da recente revolução da mídia social não deve ser
subestimado. Há bilhões de usuários de mídia social no mundo, os quais
utilizam o espaço proporcionado pela internet e pelas plataformas de
mídia social para se comunicar, criar conteúdos e trocar informações
de modo extraordinariamente veloz, circulando e reforçando rótulos
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comunicação e informação modernas conferem uma nova perspectiva à
cidadania, na forma como o público lê, interpreta e dissemina informações
recebidas, mudando essencialmente a forma de comunicação e expressão
da sociedade (CASTANHO, 2014).
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características principais do período contemporâneo é justamente
a centralidade da comunicação, seja em relação a fatos nacionais,
regionais ou globais, como um elemento fulcral de estruturação e
interpretação de informações. O termo fake news vem, nesta toada,
descrever o que a doutrina especializada chama de “the new information
disorder” – ilustrando as mudanças, algumas das quais “patológicas” que
caracterizam a informação, a comunicação e a persuasão no ecossistema
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Dessa forma, as fake news vêm sendo consideradas entre acadêmicos
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moderna (SYED, 2017), suscitando o inextricável debate sobre qual a
melhor forma de combatê-las. No entanto, a questão é permeada por
complicações. Observa-se que não há qualquer concordância sobre o
“fake news” e sobre quais fenômenos ele abrange. É
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de “falso” e de como diferenciar a informação que afeta a democracia
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