Reflexões sobre o direito à moradia a partir do caso lanceiros negros: da barbárie à concertação
| Autor | Betânea de Moraes Alfonsin - Daniele Ferron D'avila |
| Cargo | Doutora em Planejamento Urbano e Regional em 2008 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mestre em Planejamento Urbano e Regional em 2000 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Graduada em 1990 em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS) E-mail: betaniaalfonsin@gmail.com - ... |
| Páginas | 45-60 |
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BETÂNEA DE MORAES ALFONSIN E DANIELE FERRON D’AVILA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 45-60, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p45
Reflexões sobre o Direito à Moradia a Partir
do Caso Lanceiros Negros: da Barbárie à
Concertação
Betânea de Moraes Alfonsin*
Daniele Ferron D’avila**
Como citar: ALFONSIN, Betânia de Moraes; D’AVILA,
do caso Lanceiros Negros: da barbárie à concertação. Scientia
Iuris, Londrina, v. 23, n. 3, p. 45-60, nov. 2019. DOI:
10.5433/2178-8189.2019v23n3p45. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O trabalho examina um despejo ocorrido em Porto
Alegre à luz do direito à moradia adequada tal como tratado
nos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e da
legislação nacional que trata da matéria, trazendo ao leitor a
proteção legal que existe sobre o tema. O método de análise é
o dedutivo, portanto, e o método de procedimento adotado é o
estudo de caso. Na sequência analisa-se a aplicação da legislação
ao caso Lanceiros Negros, demonstrando as violações ocorridas
no cumprimento do mandado de reintegração de posse desta
ocupação.O estudo demonstra que o Brasil enfrenta sérias
em vista que neste caso concreto, em um primeiro momento, o
direito foi violado pelo Estado,representado pelo Judiciário que
deveria proteger o direito fundamental à moradia, e, somente em
um segundo momento, após grave repercussão social, jurídica e
os ocupantes, poderes e órgãos públicos responsáveis. Salienta-
se, nas conclusões, o papel pedagógico do caso em relação aos
casos futuros.
Palavras-chave: Direito à moradia. Direitos humanos.
Abstract: The paper examines an eviction that took place in
Porto Alegre in the light of the right to adequate housing as dealt
with in the International Covenants of which Brazil is a signatory
and of the national legislation dealing with the matter, bringing
to the reader the legal protection that exists on the subject. The
* Doutora em Planejamento
Urbano e Regional em 2008 pela
Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
Mestre em Planejamento
Urbano e Regional em 2000 pela
Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
Graduada em 1990 em
Ciências Jurídicas e Sociais
pela Universidade Federal Rio
Grande do Sul (UFRGS)
E-mail: betaniaalfonsin@gmail.
com
**Doutoranda em Diversidade
e Inclusão pela Universidade
Feevale. Mestre em 2018 pela
Fundação Escola Superior do
Ministério Público – RS
Especialista em Processo Civil
em 2006 pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS) Graduada em ciências
jurídicas pela Universidade
do Vale do Rio dos Sinos
(UNISINOS)
E-mail: daniele_ferron@
hotmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p45
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 45-60, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p45
REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À MORADIA A PARTIR DO CASO LANCEIROS NEGROS: DA BARBÁRIE À CONCERTAÇÃO
method of analysis is the deductive, therefore, and the method of
procedure adopted is the case study. The following is an analysis of
the application of the legislation to the case of Lanceiros Negros,
warrant for the reintegration of possession of this occupation. The
the realization of the right to housing, given that in this particular
by the Judiciary, which should protect the fundamental right to
housing, and only in a second moment, after serious social, legal
solution between the occupants, Public Powers and responsible
public agencies. In the conclusions, is emphasized the pedagogical
role of the case in relation to future cases.
Keywords: Housing rights. Human rights. Resolution of
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