Reflexão acerca dos efeitos da responsabilidade tributária tal como proposta no código tributário nacional
Autor | Ubaldo Cesar Balthazar - Vicente Lisboa Capella |
Cargo | Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Professor de Direito Tributário da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Mestre em Direito pela UFSC. Advogado |
Páginas | 88-115 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n1.p88-115
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REFLEXÃO ACERCA
DOS EFEITOS DA
RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA TAL COMO
PROPOSTA NO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL
REFLECTION ON THE EFFECTS OF TAX LIABILITY AS PROPOSED IN THE NATIONAL
TAX CODE
REFLEXIÓN ACERCA DE LOS EFECTOS DE LA RESPONSABILIDAD TRIBUTARIA TAL
COMO ESTÁ PROPUESTA EN EL CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL
Ubaldo Cesar Balthazar1
Vicente Lisboa Capella2
1 Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor
em Direito pela Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica. Advogado.
2 Professor de Direito Tributário da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Mestre
em Direito pela UFSC. Advogado.
R N E J - E, V. 20 - . 1 - - 2015
ISSN E 2175-0491
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Resumo:
acerca do fenômeno dos efeitos da responsabilidade
tributária, conforme disposto no Código Tributário Nacional.
previsto no CTN, em contribuinte e responsável. Neste
responsabilidade tributária tem como efeito a solidariedade
– entre o terceiro e o contribuinte, a subsidiariedade do
tantas controvérsias provoca na doutrina brasileira.
Palavras-chave: Tributos. Sujeito passivo. Responsabilidade
tributária. Solidariedade. Subsidiariedade.
Abstract:
(NTC). In this sense, although it makes a brief reference to
the notion of the obligation of the active subject, it focuses
unfolding, as provided for in the NTC, as contributor and
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