A reestruturação da dívida pública argentina face ao direito de imunidade do estado estrangeiro
| Autor | Fernanda Araújo Kallás e Caetano - Bruno Wanderley Júnior |
| Cargo | Doutoranda em Direito Público Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) - Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Páginas | 42-58 |
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DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p42
* Doutoranda em Direito Pú-
blico Internacional pela Pon-
tifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC-MG).
Mestre em Direito Interna-
cional pela Université Paris
II, com o título revalidado
pela Universidade de Bra-
sília (UnB). Professora do
Centro Universitário UNA,
do Centro Universitário de
Belo Horizonte (UNIBH),
da Faculdade PROMOVE
de Minas Gerais e da Pós-
Graduação do Centro de Di-
reito Internacional (CEDIN).
E-mail: fernandakallas@
hotmail.com.
** Doutor em Direito pela Uni-
versidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Professor da
mesma instituição e da Pon-
tifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC-MG).
A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA
PÚBLICA ARGENTINA FACE AO
DIREITO DE IMUNIDADE DO ESTADO
ESTRANGEIRO
SOVEREING IMMUNITIES AND ARGENTINA´S
DEBT RESTRUCTURING PROCESS
*Fernanda Araújo Kallás e Caetano
** Bruno Wanderley Júnior
Resumo: O presente artigo analisa a questão das imunidades
de jurisdição e de execução do Estado argentino em solo
estrangeiro à luz das recentes decisões dos tribunais norte-
americanos sobre a reestruturação da dívida pública argentina
contraída durante a crise de 2001. Apesar da maioria dos
credores terem concordado com a proposta de negociação, uma
minoria composta por fundos especulativos que não aceitou
negociar a dívida interpôs uma ação nos Estados Unidos visando
obter o pagamento integral do débito. A questão que se coloca
é a de saber até que ponto o Estado argentino poderia ser
acionado em solo estrangeiro, além de averiguar quais seriam
as condições para que se processasse a eventual execução de
uma sentença condenatória fora do território da Argentina.
Palavras-chave: Imunidade de jurisdição. Imunidade de
execução. Estado estrangeiro. Renúncia à imunidade.
Abstract: This paper aims to an analyze and discuss Argentina´s
jurisdiction and execution immunities in light of recent rulings
made by the United States’ courts regarding the South American
country’s debt restructuring process. Although most creditors
agreed to the renegotiated terms, a minority of bondholders,
comprised mostly of speculative funds, sought and won an
injunction prohibiting Argentina from paying the renegotiated
bonds unless they simultaneously paid their holdouts the full
amount due. Finally, we ask if and to what extent Argentina
can be prosecuted in a foreign land and therefore, we will
also examine the necessary conditions for the application of
the injunction beyond the Latin American country’s territory.
Keywords: Jurisdictional immunity. Immunity from execution.
Foreign State, Immunity resignation.
Como citar: CAETANO, Fernanda Araújo Kallás e;
WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. A reestruturação da dívida
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, p.42-58, abr.2016 | DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p42
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pública argentina face ao direito de imunidade do estado
estrangeiro. Scientia Iuris, Londrina, v. 20, n. 1, p. 42-58, abr.
2016. DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p42 . ISSN:
2178-8189.
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, p.42-58, abr.2016 | DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p42
A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ARGENTINA FACE AO DIREITO DE IMUNIDADE DO ESTADO ESTRANGEIRO
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