Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
| Autor | Silmara Sarai da Silva - Gabriela Cordioli Coto |
| Cargo | Graduada em Administração de Faculdade Ação - Doutoranda em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 165-182 |
Artigo recebido em: 20/11/2014
Aceito em: 05/07/2015
http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2015v17nespp165
Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso.
165
REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO
LOCAL: A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE
HABITAÇÃO RURAL (PNHR) NO ALTO VALE DO ITAJAÍ
Public Cooperation Networks and Local Development: the
experience of the National Rural Housing Program in the Alto
Vale do Itajaí
Silmara Sarai da Silva
Graduada em Administração de Faculdade Ação. Servidora pública da Prefeitura Municipal de Rio do Sul. Rio do Sul, SC, Brasil.
E-mail: silmara.sarai@gmail.com
Gabriela Cordioli Coto
Doutoranda em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis, SC, Brasil. E-mail: gabriela.
ccoto@gmail.com
Resumo
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró
Mover, associação criada por agricultores do Alto
Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da
rede de desenvolvimento do Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real
contribuição dessa rede pública de cooperação para
o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por
meio da realização de entrevistas semiestruturadas,
pesquisa documental e observação participante,
coletou-se os dados que foram analisados à luz de
categorias relacionadas ao conceito de desenvolvimento
local e que foram apresentadas no referencial teórico.
Os resultados apontaram para aspectos que tiveram
uma contribuição a partir da implementação do
PNHR na região, principalmente no que diz respeito à
qualidade de vida do público beneficiário. Ainda assim,
é necessário potencializar e rever algumas ações para
que os objetivos dessa política e da rede em questão
sejam atingidos plenamente.
Palavras-chave: Rede Pública de Cooperação.
Desenvolvimento Local. Programa Nacional de
Habitação Rural.
Abstract
This article, taking as starting point Pró Mover, an
association created by farmers in Alto Vale do Itajaí, that
develops actions into the network that developing the
National Program of Rural Housing (PNHR), aimed to
analyze the real contribution of this public cooperation
network for local development in the Alto Vale do Itajaí.
By conducting semi-structured interviews, document
research and participant observation we collected
the data that were analyzed by the light of categories
related to local development concept and that were
presented in the theoretical framework. The results
pointed to aspects that had a contribution from the
implementation of PNHR in the region, especially as
regards the quality of life of the beneficiary public. Still,
it is necessary to strengthen and review some actions
so that the objectives of this policy and of the network
are met fully.
Keywords: Public Cooperation Network. Local
Development. Rural National Housing Policy.
166 Revista de Ciências da Administração • v. 17, Edição Especial, p. 165-182, 2015
Silmara Sarai da Silva • Gabriela Cordioli Coto
1 INTRODUÇÃO
Em 1988, o Congresso Nacional elaborou uma
nova constituição, conhecida também como Constitui-
ção Cidadã, que instituiu a participação e a descentra-
lização como pilares de sustentação da gestão pública.
Para tanto, os entes municipais do poder público e da
sociedade civil ganharam maior visibilidade, autono-
mia e poder para participar de decisões políticas e da
formulação e execução das políticas públicas.
Como forma de alavancar esse processo, novas
estruturas sociais foram criadas, possibilitando assim
que organizações da sociedade civil, vinculadas aos
contextos municipais, se tornassem atores centrais no
campo da gestão pública. As redes públicas de coopera-
ção, que se consolidaram no Brasil, principalmente em
meados dos anos 2000, são um exemplo disso. Zapata,
Amorim e Arns (2007) definem redes de cooperação
como conexão e articulação de atores em busca de
objetivos comuns.
No caso das redes públicas de cooperação especi-
ficamente, representantes de esferas privadas e públicas
se vinculam e se organizam em torno de projetos e
programas, integrando diferentes setores da sociedade,
conhecimentos e tecnologias. A partir do estabeleci-
mento de relações cooperativas mais horizontais, a
rede pública de cooperação consegue obter condições
favoráveis para a prestação de serviços de interesse
público. E mais do que isso, esse tipo de organização
possibilita o engajamento de grupos da sociedade civil
na gestão pública, de forma a ampliar os processos
democráticos ancorados na participação cidadã, sendo
essa sua premissa central (MOURA, 1997). Para Cruz,
Martins e Quandt (2008), a necessidade de articulação
do Estado com entidades da sociedade civil, tornou-
-se importante, tendo em vista a percepção de que o
governo, a sociedade e as organizações, não possuíam
condições individuais para o alcance de bons níveis de
satisfação da população.
O Estado, a fim de melhorar a prestação de ser-
viços públicos, voltando-se às demandas sociais, tem
estimulado esse tipo de articulação para o desenvol-
vimento das políticas sociais. Sendo assim, as redes
têm se configurado como uma estratégia, adotada pelo
poder público, para promover a aproximação com os
contextos e as problemáticas locais, envolvendo diver-
sos atores sociais em prol do desenvolvimento local.
Atualmente, muitas políticas públicas seguem os
moldes de articulação em redes. As políticas habitacio-
nais, que têm ganhado especial atenção do governo
brasileiro nos últimos anos, são um exemplo disso.
A Política Nacional de Habitação (PNH), com o intuito
de garantir moradia digna a todos os segmentos da
população, foi construída com base nas políticas deli-
neadas pelo Sistema Nacional de Habitação (SNH), no
qual participam representantes de diferentes níveis de
governo, assim como atores advindos da sociedade civil.
As políticas habitacionais, por sua vez, além de
planejadas, são também executadas por meio de redes
de cooperação local, envolvendo instâncias do governo
federal, municipal e sociedade civil. Dentro do escopo
da Política Nacional de Habitação, está o Programa
Nacional de Habitação Rural (PNHR). Criado em
2009, o PNHR objetivou atender aos agricultores e
trabalhadores rurais, por meio do subsídio à produ-
ção ou reforma de imóveis de famílias agricultoras
(BRASIL, 2013b).
Em Santa Catarina, no Alto Vale do Itajaí, a
Associação para o Desenvolvimento Social e Aper-
feiçoamento do Cidadão – Pró Mover – que dentre
as entidades dessa mesma natureza é a com maior
representatividade na região, é integrante da rede de
cooperação local do PNHR. Desde o ano 2009 a Pró
Mover atua preponderantemente em programas de
habitação de interesse social e a partir de 2012 passou
a trabalhar com o PNHR como Entidade Organizadora,
viabilizando os empreendimentos habitacionais.
Dentro desse contexto, neste artigo, tendo como
pontos de partida a Associação Pró Mover e as ações
desenvolvidas nessa rede, busca-se analisar qual a
contribuição da rede pública de cooperação do PNHR,
a qual a Pró Mover participa, para o desenvolvimento
local no Alto Vale do Itajaí. A Associação, neste estudo,
faz a mediação entre os diferentes grupos envolvidos,
vinculando a esfera federal, à local. Ressalta-se que o
referencial teórico adotado compreende o desenvol-
vimento para além da esfera econômica, envolvendo
elementos de sustentabilidade, valorização do âmbito e
cultura local, destacando a importância da participação
cidadã para esse fim.
É preciso enaltecer a contribuição dessa pesquisa
para a Gestão Social (GS) resgatando as reflexões de
Cançado (2011), que delimitou algumas das temáticas
e categorias de interesse desse campo, a saber: inte-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade Federal de Santa Catarina
