Redes de votação no Supremo Tribunal Federal
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Capítulo 3
Redes de votação
no Supremo Tribunal Federal
Quem são os ministros do STF
Danelski (1967) reconhece que as cortes são corpos colegiais que to-
mam decisões baseadas na regra da maioria. Como consequência, os
juízes não podem atingir suas metas atuando individualmente. Um juiz
depende das preferências e das atitudes dos outros juízes do tribunal.
Partindo desta afirmação, neste capítulo vamos olhar para a forma como
os ministros do STF se agrupam para decidir os casos. Mas antes de
procedermos a essa análise, é interessante olharmos para o perfil desses
ministros.
Gadamer (1997) afirma que não existe um processo mecânico para
a determinação do significado de um texto. E na medida em que não
existe tal processo mecânico, a discus são sobre o significado dos textos só
se torna possível em decorrência de uma tradução cultural comum. Para
melhor explicitar essa ideia, o autor utiliza a ideia de horizonte, afirmando
que as pessoas têm a capacidade para ver até os limites de seus respectivos
horizontes, mas não além deles. Com isso, valoriza o papel do contexto
na compreensão e na interpretação. Da importância do contexto decorre
a importância da “posição estrutural” ocupada na sociedade.
Justiça, profissionalismo e política
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A afirmação de Gadamer se aplica ao caso dos juízes. Os juízes só
podem discutir sobre o significado das leis e dos textos jurídicos porque
compartilham um “horizonte” comum. Daí a necessidade de considerar-
mos na análise o perfil dos ministros do STF, uma vez que esse perfil vai
influir na forma como esses mini stros se posicionam em face das questões
levadas ao julgamento do tribunal.
Levantamos o perfil desses ministros considerando suas trajetórias
de carreira, o local em que obtiveram o título de bacharel em direito, a
passagem por cargos políticos eletivos ou de primeiro e segundo esca-
lão, o fato de terem estudado no exterior e o presidente que os nomeou.
Consideramos que diferenças no sistema de treinamento dos ministros e
no padrão de carreira que eles seguem depois de formados resultam em
diferenças no padrão de comportamento de voto e argumentação. Aqui
observaremos como essas diferenças se ref letem na forma como os minis-
tros se agrupam para votar — no capítulo 4, consideraremos o peso dessas
diferenças juntamente com os fatores dos casos para a determinação do
resultado da decisão e o comportamento de voto individual dos ministros.
As 300 ações selecionadas em nossa amostra envolveram a participação
de 18 ministros que fizeram parte do STF entre outubro de 1988 e março
de 2003.25 E são os dados desses ministros que passamos a discutir agora.
No que se refere à trajetória de carreira, notamos que há um equi-
líbrio no tribunal entre magistrados de carreira e não magistrados, uma
vez que dos 18 ministros que fazem parte da nossa amostra oito tiveram
carreira na magistratura.
Dos que não tiveram carreira na magistratura temos dois proceden-
tes do Ministério Público, na posição de procurador-geral da República,
três ministros da Justiça, um advogado-geral da União, um ministro do
Tribunal de Contas da União, um ministro das Relações Exteriores, um
chefe do Gabinete Civil da Presidência da República e um secretário-
-geral da Consultoria-Geral da Presidência da República. Lembrando
que mesmo os ministros que saíram de postos políticos para ocupar uma
25 Os ministros Djaci Alves Falcão, Luiz Rafael Mayer e Oscar Dias Corrêa zeram parte do STF
no período enfocado até o ano de 1989, mas não foram sorteadas ações nas quais eles participaram.
Redes de votação no Supremo Tribunal Federal
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vaga no STF tiveram carreiras anteriores no direito, como advogados ou
membros do Ministério Público.
Gráfico 1
Trajetória de carreira dos ministros que integraram o STF
entre outubro de 1988 e março de 2003
Procurador-geral
da República
11% Ministro da Justiça
17%
Advogado-
-geral da União
6%
Magistrado
43%
Ministro do TCU
6%
Político
17%
Isso demonstra que o perfil de carreira dos ministros deixou de ser
predominantemente de magistrados, como era até 1978 (Oliveira, 2011)
e passou a englobar carreiras diferenciadas, abrindo maior espaço aos
“políticos”, que são em sua grande maioria ligados ao Ministério da Jus-
tiça. A diferenciação está presente também na maior abertura às outras
profissões do mundo jurídico, em especial ao Ministério Público.
Gráfico 2
Ministros que integraram o STF entre outubro de 1988
e março de 2003 e que tiveram experiência na política
Sim
50%
Não
50%
A experiência na política refere-se ao fato de o ministro ter ocupado al-
gum cargo eletivo ou de nomeação do primeiro e segundo escalão. Também
aqui há um equilíbrio, com nove dos 18 ministros tendo ocupado algum
cargo político em sua trajetória de carreira antes de chegarem ao STF.
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