Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988

Autor:Ana Carolina Bianchi Rocha Cuevas Marques - Felipe Gomes da Silva Vasconcellos - Gabriel Franco da Rosa Lopes
Páginas:95-112
 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

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Ver notas 1, 23

1. Introdução

O objetivo do presente artigo consiste na análise da participação das mulheres na Assembleia Nacional Constituinte realizada entre 1987 e 19884. Pretende-se compreender a complexidade de sua atuação, bem como os reflexos nas conquistas e derrotas para as mulheres, tanto no plano simbólico como no institucional, resultantes da promulgação da Carta Constitucional de 1988, em seu momento histórico.

As condições de exclusão e opressão das mulheres no espaço público em geral, e mesmo na esfera privada não representam nenhuma novidade na sociedade brasileira e infelizmente ainda estão longe de ser realmente superadas e, nisso, a Constituinte não é uma exceção.

A disputa por espaços, protagonizada por diversos movimentos durante a década de 1980, e o embate institucional ocorrido na Constituinte, exibem uma progressiva tomada de posições, embora não destituída de ambivalências.

O momento político da "redemocratização", que poderíamos situar para os fins do presente trabalho de 1983 à 19895, ainda que sob certos aspectos não tenha conseguido garantir a cristalização das grandes expectativas criadas, ao menos reverberou na construção programática de maiores direitos ao povo brasileiro. Tal cenário evidencia em uma de suas muitas faces, a luta das mulheres por participação efetiva no espaço público da política em nosso país, numa perspectiva institucional. Por certo, não se pode deixar de destacar que o próprio curso da década de 1980 deu continui-dade à crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, de modo que, mesmo que sua organização em movimentos sociais tradicionais fosse fortemente obstaculizada pelas lideranças masculinas, muitas vezes burocratizadas6, a emergência de novas arenas de disputa e a crescente pressão advinda das bases impelia estes ambientes dominados por homens à aceitação de pautas das mulheres7.

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Tal embate de gênero, também classista, perdura desde o passado colonial brasileiro, de modo que a ideologia do patriarcado constitui uma das bases de condução da nossa política. Assim, as leis que regiam e regem a sociedade brasileira sempre destinaram posições marginalizadas às mulheres no mundo do trabalho e as excluíram dos espaços deliberativos. Nas palavras de Heleieth Saffioti:

A concepção do trabalho feminino como um trabalho subsidiário favorece a oferta e aceitação de salários mais baixos que os masculinos. A menor qualificação da força de trabalho feminina, quer entendida meramente em termos de qualificação técnica, quer compreendida como conjunto de traços da personalidade voltada para a realização do êxito econômico, é grandemente responsável pelo fato de a mulher desempenhar as funções com as piores remunerações8.

A participação da "Bancada Feminina" e a disputa do movimento feminista pelo espaço em construção, emanado da Assembleia Nacional Constituinte, cumprem um papel simultâneo tanto de denúncia dessa rotineira exclusão das mulheres da participação política institucionalizada, quanto, por outro lado, de reconhecimento da luta social por direitos iguais que reconhecessem as necessidades especificas das mulheres enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs.

Dessa forma, o objetivo maior do presente texto é dar visibilidade e valorizar a ação e o protagonismo social das mulheres nesse momento histórico específico.

2. A luta das mulheres antes da assembleia nacional constituinte

Diante do golpe que instituiu a ditadura civil-militar no Brasil, num primeiro momento, grande parte das mulheres progressistas não se encontravam organizadas de forma autônoma. A opressão e a exclusão, somadas à ideologia do patriarcado constituíam um empecilho à organização das mulheres.

Há que se fazer inclusive uma análise classista, a fim de se perceber que muitas das mulheres da classe dominante se alinharam ao movimento conservador que antecedeu o golpe de 1964, denominado "Marcha com Deus pela Família e a Liberdade", bem como foram rapidamente cooptadas pelo governo militar para fornecer sustentação ao golpe, principalmente na primeira década de ditadura9.

Ainda nos primeiros anos após 1964, o desmantelamento de lideranças sindicais e camponesas, com sequestros, torturas e homicídios, serviram para tentar destruir qualquer movimento organizado de oposição ao regime. O ataque incruento contra diversas lideranças políticas da classe trabalhadora, intensifica-se após 1969. O período entre 1964 e 1969, tal como destaca um dos mais belos ensaios de sua geração, Cultura e Política 1964-1969, de Roberto Schwarz, guarda consigo grande ambiguidade: o ataque à classe trabalhadora que rui as bases sociais dos movimentos organizados, não é replicado até a tomada do poder pela "linha dura" na classe média e na burguesia. Assim, verifica-se, em termos culturais a hegemonia do Partido Comunista em diversas lideranças vindas da universidade, na gênese do que foi a luta armada no Brasil.

Assim, se a segunda metade da década de 1960 é marcada por um aumento da violência por parte do Estado Ditatorial contra seus opositores, o protagonismo feminino começa a se esboçar de modo mais intenso:

A dura fase de repressão política, iniciada em 1964, foi um período de enorme conscientização a respeito da situação da mulher na socie-dade brasileira. As mulheres mais politizadas começaram a se organizar, ansiosas por protagonizarem algum tipo de resistência à ditadura militar. Muitas vieram de partidos clandestinos, outras vieram de movimentos apoiados pela ala mais progressista da Igreja Católica, e eram trabalhadoras sindicalizadas, artistas, intelectuais, estudantes, profissionais liberais, de diferentes idades e origens políticas, sociais e religiosas. As mulheres começaram a despontar como militantes ativas, na luta contra o governo militar que abalou o cenário político com a promulgação do Ato Institucional número 5 (AI 5), em dezembro de 196910.

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A luta contra a ditadura militar, que se intensifica na década de 1970, possui inequívoco protagonismo feminino, seja nos grupos armados que se opuseram ao regime, seja na luta pela busca dos desaparecidos.

Esta década que se abre com o recrudescimento da ditadura, por outro lado, é acompanhada pela intensificação da absorção de mão de obra feminina, tal como se pode verificar no Gráfico 1 abaixo:

Gráfico 1: Taxa total de participação das mulheres no mercado de trabalho:

Fonte: Censos Demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Apud: GUEDES, M. C e ALVES, J. E. D. A população feminina no mercado de trabalho entre 1970-2000: particularidades do grupo com nível universitário.

Há que se fazer a ressalva ao dado meramente quantitativo acerca do trabalho da mulher da classe trabalhadora, que sempre teve de vender sua força de trabalho, acumulando o labor doméstico e a venda da força de trabalho. O que se altera progressivamente, é o ingresso das mulheres em setores cuja ocupação original era praticamente exclusiva masculina, como o caso da indústria11, bem como o do trabalho de mulheres das classes dominantes com curso superior.

Desta forma, a década de 1970, representa um momento de intensa modificação, pois simultaneamente as mulheres passam a ocupar novos espaços seja no mercado de trabalho, seja na luta contra o governo ditatorial.

O processo de transição democrática na perspectiva política, por sua vez, trouxe para a ordem do dia a necessidade da restauração de parâmetros mínimos de democracia, passando pela participação popular e pela democratização dos diferentes órgãos políticos. Nesse momento, em plena ditadura, a postura dos movimentos de mulheres era de completa autonomia em relação ao Estado. Para Maria Salete da Silva:

Vale lembrar, todavia, que durante o período mais duro da ditadura militar, o movimento de mulheres, especialmente em sua vertente feminista, mais afinado com as organizações e grupos políticos contrários à ditadura, procurou manter distância absoluta do Estado, vez que este, visto como instrumento de dominação, estava nas mãos dos militares e nada tinha de bom a oferecer à sociedade e, em particular, às mulheres. A postura deste movimento, com relação às estruturas de poder era de declarada e proclamada autonomia12.

Dessa forma instaurou-se um dos grandes dilemas do movimento feminista, a disputa ou não pela construção de espaços institucionais que contassem com a participação do Estado. Nas palavras de Moema Tosca-no e Mirian Goldenberg:

Uma das grandes discussões que fecundaram o debate das feministas a partir dos anos 80 diz respeito à criação, dentro do aparelho do Estado, de órgãos voltados para a defesa dos direitos da mulher, à semelhança do que já acontecia com incontestável êxito em muitos países do Primeiro Mundo. A grande questão levantada pelas feministas era de cunho nitidamente político: temia-se, com a incorporação pelo Estado das questões feministas, o risco de desvirtuar todo o trabalho já realizado pelas bases autônomas de mulheres. Para essa linha, dita feminista radical, permitir que a luta feminista fosse incorporada pelo Estado era esquecer o pressuposto do trabalho feminista segundo o qual a integração plena da mulher à sociedade e a plena igualdade só seriam alcançadas com uma mudança radical de toda a sociedade, jamais com mudanças adjetivas, parciais, tópicas. Nessa perspectiva, passar a questão da mulher à tutela do Estado significava renunciar à luta pelo fim da sociedade patriarcal e considerar que nossos problemas seriam resolvidos através de pequenas reformas e concessões manipuladas...

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