A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
| Autor | Emilio Peluso Neder Meyer - Mariluci Cardoso de Vargas |
| Cargo | Mestre e Doutor em Direito pelo PPGD/UFMG - Mestre em História pela UNISINOS (2010) |
| Páginas | 88-114 |
A Rede Latino-Americana de Justiça de
Transição e o desaparecimento forçado
em El Salvador: potencializando medidas
de justiça de transição por meio de redes
transnacionais de atuação
Latin-American Transitional Justice Network and forced
disappearance in El Salvador: empowering transitional justice
measures through transnational network agency
Emilio Peluso Neder Meyer *
Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, Brasil.
Mariluci Cardoso de Vargas **
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, Brasil.
1. Introdução
El Salvador possui atualmente uma população que ultrapassa os 6 milhões
de habitantes. Está localizado na América Central e sua história política
insere-se no contexto do poder colonial da Europa Ocidental, assemelhan-
do-se, portanto, com a formação dos demais países da região. Em mea-
dos do século XVI, El Salvador passou a ser povoada por espanhóis e sua
independência da Espanha foi alcançada apenas no século XIX, quando
proclamou a República em 1841. O café foi o produto econômico que
impulsionou a economia desde o final do século XIX até os anos 30 do
* Mestre e Doutor em Direito pelo PPGD/UFMG. Pós-Doutorado no King’s College Brazil Institute. Fellow
no King’s College Transnational Law Summer Institute (2016). Coordenador do CJT/UFMG e da Secretaria
Executiva da RLAJT (2016-2017). E-mail: emiliopeluso@gmail.com
** Mestre em História pela UNISINOS (2010). Doutora em História (UFRGS). Consultora da Secretaria
Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016). Analista de Pesquisa da CNV (2014)
E-mail: mcvhistoria@gmail.com
Direito, Estado e Sociedade n. 53 p. 88 a 114 jul/dez 2018
89
Direito, Estado e Sociedade n. 53 jul/dez 2018
A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o
desaparecimento forçado em El Salvador
século XX. Após a crise econômica estadunidense de 1929, a oligarquia
salvadorenha, por meio de uma ditadura calcada na violência repressiva
aos indígenas e camponeses da região, dominou uma sucessão de governos
militares autoritários. O último governo do período, com o general Carlos
Humberto Romero no comando de julho de 1977 a outubro de 1979, foi
destituído por um golpe da Junta Revolucionaria de Gobierno (JRG), em 15
de outubro de 1979. O terror e a violência assolaram a vida dos trabalha-
dores e camponeses, sobretudo os que estivessem vinculados aos grupos
de oposição às forças estatais. De acordo com o informe De la locura a la
esperanza, relatório final da Comissão da Verdade de El Salvador:
Entre octubre y noviembre de 1980 los cinco grupos de oposición armada:
Fuerzas Populares de Liberación (FPL), Ejército Revolucionario del Pueblo
(ERP), Fuerzas Armadas de Liberación (FAL), Fuerzas Armadas de Resistencia
Nacional (FARN) y el Partido Revolucionario de los Trabajadores de Centro-
américa (PRTC), forman el Frente Farabundo Martí para la Libertación Na-
cional (FMLN).1
Este grupo guerrilheiro, FMLN, juntamente com outras forças, forma-
ram uma posição reativa aos Cuerpos de Seguridad (Policía Nacional, Guardia
Nacional y Policía de Hacienda) e outros agrupamentos, levando o país em
mais de uma década de conflito armado interno (1980-1992) e vitimando
milhares de pessoas, incluindo a população civil não combatente. Esti-
ma-se que 1,4% da população tenha sido dizimada. Agentes do Estado
salvadorenho são os responsáveis pela maioria das graves violações de di-
reitos humanos e crimes contra a humanidade, os quais foram obra, ainda,
de grupos paramilitares e grupos ilegais, como esquadrões da morte.2 Os
deslocamentos forçados fizeram com que cerca de 1 milhão de pessoas
buscassem refúgio em outros países. Estima-se que a guerra civil interna
deixou um saldo de aproximadamente 75 mil mortos e 8 mil pessoas vi-
timadas pelo desaparecimento forçado. Na época a população era de 4,5
milhões e o conflito armado interno significou, para aquele país, um exter-
mínio populacional.3
1 EL SALVADOR, COMISIÓN DE LA VERDAD PARA EL SALVADOR, 1993, pp. 21.
2 EL SALVADOR, PDDH, 2005, pp. 4.
3 IDHUCA in CARVALHO; GUIMARÃES; GUERRA, 2015, pp. 115.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO