O recurso de agravo de instrumento e o julgamento do tema n. 988 pelo STJ
| Autor | Fernando Lage Tolentino - Gabrielle Pamplona Cunha |
| Cargo | Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Especialista em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Faculdade IBMEC). Bacharel em Direito pela PUC-MINAS. Professor Assistente IV de Direito Processual Civil no curso de graduação em Direito da ESDHC. ... |
| Páginas | 89-112 |
Dom Helder - Revista de Direito, v.2, n.4, p. 89-112, Setembro/Dezembro de 2019
O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E
O JULGAMENTO DO TEMA N. 988 PELO STJ
Fernando Lage Tolentino1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Gabrielle Pamplona Cunha2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Artigo recebido em: 07/11/2019.
Artigo aceito em: 02/12/2019.
1 Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Es-
pecialista em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Faculdade IBMEC).
Bacharel em Direito pela PUC-MINAS. Professor Assistente IV de Direito Processual Civil no curso de graduação
em Direito da ESDHC. Advogado. E-mail: fernandolagetolentino@gmail.com
2 Bacharel em Direito pela ESDHC. Advogada. E-mail: gabriellepamplonacunha16@gmail.com
Resumo
Este artigo discorre sobre o julgamento,
pelo Superior Tribunal de Justiça, a res-
peito da natureza jurídica do rol legal
de hipóteses de cabimento do recurso
de agravo de instrumento, previsto
no art. 1.015 do Código de Processo
Civil vigente. O objetivo geral da pes-
quisa é analisar a tese de taxatividade
mitigada do rol em análise, quando do
julgamento do tema n. 988. Para tan-
to, faz-se necessária a análise das teses
anteriormente debatidas pela doutri-
na e jurisprudência, quais sejam: (i)
taxatividade do rol, devendo ocorrer
interpretação restritiva de suas hipóte-
ses; (ii) interpretação extensiva/analó-
gica do rol, com ampliação pontual e
casuística em determinadas situações
fáticas; e (iii) rol exemplificativo, em
razão da atecnia redacional pelo legis-
lador. Em termos metodológicos, o
trabalho apresenta abordagem quali-
tativa e exploratória, sendo o método
de pesquisa dedutivo-dialético, baseado
na pesquisa bibliográfica e documental
a respeito do tema. Em síntese conclu-
siva, verificou-se a relevância da tese
da taxatividade mitigada com vistas à
efetiva implementação da ampla defesa
em grau recursal, não obstante eventual
discricionariedade judicial na definição
do interesse recursal no caso concreto.
Palavras-chave: agravo de instrumento;
irrecorribilidade em separado das
decisões interlocutórias; taxatividade
mitigada.
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Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.4, p. 89-112, Setembro/Dezembro de 2019
INTERLOCUTORY APPEAL AND THE JUDGMENT
OF THE THEME N. 988 BY THE STJ
is article deals with the judgment by
the Superior Court of Justice regarding
the nature of the legal list of hypotheses
of interlocutory appeal, provided by the
article 1.015 of the current Code of
Civil Procedure. e general objective of
the research is to analyze the mitigated
taxativity thesis of the list under analysis,
when judging the theme n. 988; therefore,
it is necessary to analyze the theses
previously debated by the doctrine and
jurisprudence, which are: (i) taxativeness
of the list, and there should be a
restrictive interpretation of its hypotheses;
(ii) extensive/analog interpretation of the
role, with occasional and case-by-case
amplification in certain factual situations;
and (iii) an exemplary list, due to the
incorrect wording of the legislation. In
methodological terms, the work presents
a qualitative and exploratory approach,
being the deductive-dialectical research
method, based on bibliographic and
documentary research on the subject. In
conclusion, it was verified the relevance
of the mitigated taxativity thesis with a
view to the effective implementation of
the broad defense in the appellate degree,
despite possible judicial discretion in the
definition of the appeal interest in the
specific case.
Keywords: interlocutory appeal; miti-
gated taxativity; separate irrecoverability
of interlocutory decisions.
Abstract
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