Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
| Autor | Bruno Smolarek Dias - André Lipp Pinto Basto Lupi - Maurizio Oliviero |
| Cargo | Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Positivo - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Embaiaixador Erasmus para Italia |
| Páginas | 1405-1432 |
R N E J - E, V. 19 - . 4 - E E 2014
ISSN E 2175-0491
1405
RECONHECIMENTO FORMAL
DO DIREITO À EDUCAÇÃO
NOS PRINCIPAIS SISTEMAS
DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS EM
NÍVEL INTERNACIONAL E
NACIONAL
FORMAL RECOGNITION OF THE RIGHT TO EDUCATION IN THE MAIN HUMAN
RIGHTS PROTECTION SYSTEMS AT INTERNATIONAL AND NATIONAL LEVELS
RICONOSCIMENTO FORMALE DEL DIRITTO ALL’ ISTRUZIONE ALL’INTERNO DEI PRIN-
CIPALI SISTEMI DI PROTEZIONE DEI DIRIT TI UMANI A LIVELLO INTERNAZIONALE E
NAZIONALE
Bruno Smolarek Dias1
André Lipp Pinto Basto Lupi2
Maurizio Oliviero3
1 Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Positivo (2004) e mestrado em Di-Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Positivo (2004) e mestrado em Di-
reito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2008). Doutor em Ciência Jurídica
da Universidade do Vale do Itajaí - SC, ex-bolsista CAPES para Doutorado Sanduíche na
Universidade do Minho - Portugal. Doutorado em cotutela com a Universitá degli Studi di
Perugia - Itália. Atualmente é Coordenador do Curso de Direito da Universidade Paranaense
- Unipar Campus Francisco Beltrão. E-mail para contato: professorbruno@unipar.br .
2 Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997), mestrado
em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Direito pela
Universidade de São Paulo (2006), com estágio doutoral no Institut de Hautes Études Interna-
tionales de Genebra. Atualmente é professor da Universidade do Vale do Itajaí, no Programa
de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica e de graduação em Direito e Relações Internacio-
nais. Preside a Comissão do Qualis - Periódicos, para a Área de Direito da CAPES. Advogado.
Integra a Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC. E-mail para contato: lupi@univali.br.
3 Embaixador Erasmus para a Itália. Doutor em Direito Público pela Università di Roma “Tor-Embaixador Erasmus para a Itália. Doutor em Direito Público pela Università di Roma “Tor-
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n4.p1405-1432
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Resumo: O presente artigo visa traçar um panorama do recon-
hecimento formal do Direito à Educação nos principais siste-
mas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional
e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o
Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o mé-
todo Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa
o referente, a categoria, os conceitos operacionais, a pesquisa
Palavras chave: Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Pro-
teção. Direito à Educação, Constituição.
Abstract: This article gives an overview of the Right to Educa-
tion in the main Human Rights protection systems at interna-
tional and national levels. The inductive method is used in the
investigation phase; the Cartesian method is used for the data
analysis; and the techniques of referent, category, operational
Keywords: Human Rights. Regional Systems of Protection. Right
to Education. Constitution.
Riassunto: Questo articolo si propone di tracciare una pano-
ramica sul riconoscimento formale del Diritto all’Istruzione nei
principali sistemi di protezione dei Diritti Umani a livello inter-
nazionale e nazionale. Il metodo utilizzato nella ricerca è stato
quello induttivo; nella fase di analisi dei dati si è utilizzato il
metodo Cartesiano, sono state usate come tecniche di ricerca: il
-
ca e la catalogazione
Parole chiave: Diritti Umani. Sistemi Regionali di Protezione.
Diritto all’Istruzione. Costituzione.
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