Reconceptualization Movement in Brazil: the Professional Project of the School of Social Work of the Catholic University of Minas Gerais (1964-1980)/O Movimento de Reconceituacao no Brasil: o Projeto Profissional da Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais (1964-1980).
| Autor | Batistoni, Maria Rosangela |
Introducao (1)
O movimento de Reconceituacao do Servico Social na America Latina e demarcado pela literatura no periodo de 1965-1975 (NETTO, 1981, 2005; IAMAMOTO, 1998 ALAYON, 1976, 2005). Portanto, a compreensao do seu processo na particularidade brasileira exige que o mesmo seja historicizado face ao significado economico-social da Ditadura Civil Militar (1964-1985), em sua constituicao, crise e desdobramentos na "transicao democratica", bem como as implicacoes da natureza do Estado autocratico, do novo padrao de acumulacao e de dominacao sobre as classes trabalhadoras (2). No Brasil, a Reconceituacao assumiu a perspectiva hegemonica de uma modernizacao conservadora e tecnocratica, expressa nas sistematizacoes teoricas dos Documentos de Araxa e de Teresopolis, com tracos de funcionalidade com o regime autocratico (NETTO, 1991). No entanto, o carater contraditorio dos fenomenos e processos socio-historicos surge aqui em toda sua efetividade:
[...] Instaurando condicoes para a formulacao do Servico Social de acordo com suas necessidades e interesses, a autocracia burguesa criou simultaneamente um espaco onde se inscrevia a possibilidade de se gestarem alternativas as praticas e as concepcoes profissionais que ela demandava. (NETTO, 1991, p. 129 " grifos no original).
Assim, desenvolveu-se a experiencia da Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais. As fontes sobre a experiencia da escola de Belo Horizonte " documentos elaborados entre 1971 e 1976 sao pouco conhecidos. Fazemos referencia, em especial, a: Analise historica da orientacao metodologica da Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais; A pratica como fonte de teoria; Uma Proposta de reestruturacao profissional. (3)
A Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais, no contexto do regime autocratico, foi um nucleo de oposicao e contestacao, sob os influxos das mudancas academico-profissionais da Reconceituacao, tal como nos paises de lingua hispanica, tornando-se a formulacao inicial e abrangente da perspectiva renovadora de intencao de ruptura no Brasil, como qualifica Netto (1991, p. 276-277--grifos no original):
uma alternativa global ao tradicionalismo [...], foi alem da critica ideologica, da denuncia epistemologica e metodologica e da recusa de pra ticas proprias do tradicionalismo, envolvendo todos estes passos, ele coroou a sua ultrapassagem no desenho de um inteiro projeto profissional, abrangente oferecendo uma pauta paradigmatica dedicada a dar conta inclusive de um conjunto de suportes academicos para a formacao de quadros tecnicos e para a intervencao do Servico Social. A experiencia da Escola mineira emergiu na primeira metade dos anos de 1970, no imediato apos o Ato Institucional no. 5 (AI-5), contexto em que a repressao e violencia policial militar institucionalizaram-se em todo seu alcance nos poros do Estado, estendendo-se para a sociedade civil. O regime politico civil-militar compeliu as forcas sociais e politicas democraticas e da esquerda sobreviventes ao isolamento a pratica de resistencia fragmentada, clandestina, residual e molecular. Livre de qualquer contestacao, a ditadura militar garantira as condicoes sob as quais o grande capital monopolista, nacional e estrangeiro alcancaria as mais altas taxas de lucros " "uma especie de mais-valia extraordinaria" " com a superexploracao dos trabalhadores, nos termos de lanni (1981, p. 79).
Os processos e condicionantes politico-institucionais da ditadura inviabilizaram a ressonancia e difusao do projeto da Escola de Servico Social de Belo Horizonte junto a outras escolas e organismos da categoria no pais (4), permanecendo isolada ate o fim da decada. Mas suas formulacoes ganharam ampla visibilidade no meio academico-profissional latino-americano, afirmando-se como uma de suas referencias exemplares, dada a sintonia com a feicao critica da Reconceituacao e os vinculos com as forcas contestadoras da profissao na America Latina. A vinculacao com a Reconceituacao nos paises de lingua hispanica foi intencionalmente buscada pelo corpo docente da Escola de BH, como registram documentos e entrevistas (IAMAMOTO; SANTOS, Coords.,2007).
Eixos e caminhos (abertos) de reconstrucao historica
Para melhor expor os pressupostos e caminhos na apreensao do projeto de escola mineira, faz-se necessario retomar alguns tracos e elementos gerais da Reconceituacao Latino-Americana (5). Como se sabe, este movimento foi impulsionado pela intensificacao das lutas sociais no continente H a partir da experiencia cubana de 1959 H, que pos na agenda a perspectiva da revolucao socialista e, no contexto geopolitico da Guerra Fria, ampliou o financiamento da contrarrevolucao pelo imperialismo. Esses processos foram tensionados por lutas e movimentos sociais com refracoes diretas nos Estados nacionais, nas, nas Ciencias Sociais, na Igreja Catolica, nos movimentos sociais (em especial o estudantil), na politica e na cultura. Esta conjuntura de efervescencia social inscreve-se num periodo historico de grande destaque mundial, demarcando a expansao e a crise estrutural do capital, com consequencias e medidas de ajustes economicos e sociais para a America Latina.
Estes processos societarios e suas mediacoes historicas e geopoliticas provocaram "a erosao do Servico Social tradicional" na America Latina (NETTO, 1991) e determinaram as bases condensadas pelo Movimento de Reconceituacao, num amplo questionamento da profissao (suas finalidades, fundamentos, compromissos eticos e politicos, procedimentos operativos e formacao profissional), com diferencas nos varios paises. Historicamente datado, expressou a articulacao politico-profissional continental, direcionada pelo Centro Latinoamericano de Trabajo Social e pela Associacion Latinoamericana de Escuelas de Trabajo Social (Celats-Alaets), "soldando uma unidade de diversidades nacionais" (IAMAMOTO, 2015, p.4).
Os eixos de preocupacoes fundamentais do movimento, e que assentam sua unidade, sao analisados por lamamoto (1998,) e sintetizados nos seguintes pontos: 1) a busca pela construcao de um novo Servico Social/ Trabajo Social latino-americano, enraizado em seus processos socio-historicos e capaz de decifrar os rumos de sua condicao de dependencia com os paises centrais, contextualizando a insercao profissional; 2) os esforcos de reconstrucao do proprio Servico Social, na recusa e critica ao radicionalismo, denunciando a sua pretensa neutralidade politico-ideologica e debilidade teorica; 3) a necessidade de atribuir um estatuto cientifico ao Servico Social; 4) a afirmacao do compromisso com as lutas dos "oprimidos" pela "transformacao social", numa explicita politizacao da acao profissional; e 5) a reestruturacao da formacao profissional na articulacao entre ensino, investigacao e pratica profissional, evidenciando serem as escolas universitarias o principal locus da Reconceituacao.
No plano da orientacao teorica e metodologica, o movimento conformou-se com base ecletica e heterogenea; inicialmente polarizado pelas teorias desenvolvimentistas e identificado com o universo do amplo "pensamento critico", alcancou as primeiras aproximacoes do Servico Social a rica e diversificada tradicao marxista. Processos analisados por Netto (1991), lamamoto (1998) e Quiroga (1989).
Assim explicitada, a analise do Movimento de Reconceituacao, inscrito e vinculado as contingencias historicas que determinaram sua emergencia e desenvolvimento, implica no exercicio de apreender os fundamentos historicos e teorico-metodologicos das concepcoes de Servico Social na historia latino-americana...
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