Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros
| Autor | Fabiano Maury Raupp |
| Cargo | Doutor em Administração na Universidade Federal da Bahia |
| Páginas | 34-52 |
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2016v13n30p34
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ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.13, n. 30, p. 34-52,
set./dez. 2016
Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios
brasileiros
The reality of passive transparency in city halls of the major Brazilian municipalities
La realidad de la transparencia pasiva en las intendencias de los mayores municipios
brasileños
Fabiano Maury Raupp
Doutor em Administração na Universidade Federal da Bahia
Professor-Associado e Pesquisador do Departamento de Administração Empresarial e do
Mestrado Acadêmico e Profissional em Administração do Centro de Ciências da
Administração e Socioeconômicas, Universidade do Estado de Santa Catarina
(ESAG/UDESC)
Endereço: Avenida Madre Benvenuta, 2037, Bairro Itacorubí
CEP: 88.035-001 – Florianópolis/SC – Brasil
E-mail: fabianoraupp@hotmail.com
Telefone: (48) 3664-8200
Artigo recebido em 19/05/2016. Revisado por pares em 05/08/2016. Reformulado em
10/08/2016. Recomendado para publicação em 30/08/2016 por Sandra Rolim Ensslin (Editora
Científica). Publicado em 17/12/2016.
Resumo
O presente estudo teve por objetivo investigar a realidade da transparência passiva de
prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Foram considerados maiores municípios
aqueles com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes, totalizando 283 (duzentos e
oitenta e três). Empreendeu-se um estudo descritivo, por meio de pesquisa survey, com
abordagem qualitativa e quantitativa. Do total de prefeituras, 220 (duzentas e vinte) (77,74%)
foram consideradas (in)transparentes: em 11 (onze) (3,89%) prefeituras os portais não
permitiram o envio da solicitação, enquanto para 209 (duzentas e nove) (73,85%) prefeituras
este envio foi possível, porém não houve retorno satisfatório. Já 63 (sessenta e três) (22,26%)
prefeituras foram consideradas transparentes, pois o envio da solicitação ocorreu e o retorno
foi considerado satisfatório. O descumprimento da lei ocorreu na maioria dos municípios, seja
por problemas no portal, seja em razão de problemas no retorno às solicitações em que o
envio foi possível.
Palavras-chave: Transparência passiva. Prefeituras. Maiores municípios brasileiros.
Abstract
The study aimed to investigate the passive transparency reality of the biggest Brazilian
Municipality City Halls. It was considered the biggest municipalities those with a population
greater than 100,000 inhabitants, totaling 283. It was a descriptive study through a survey
with qualitative and quantitative approaches. The total amount of municipalities, 220
(77.74%) were considered to have a lack of transparency: 11 (3.89%) city halls the portals
did not allow sending the request while for 209 (73.85%) city halls was possible to send it but
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ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.13, n. 30, p. 34-52, set./dez. 2016
there was no satisfactory replies. On the other hand, 63 (22.26%) city halls were considered
transparent as the sending request happened and the replies were enough. The law violation
occurred in most of the municipalities either by problems in the portal or due to problems in
answering the requests where it was possible to send them.
Keywords: Passive transparency. City Halls. The Biggest Brazilian municipalities.
Resumen
El objetivo del estudio fue investigar la realidad de la transparencia pasiva de las
intendencias de los mayores municipios brasileños. Se consideraron como mayores
municipios a aquellos con una población superior a 100.000 habitantes, totalizando 283. Se
inició un estudio descriptivo por medio de la investigación survey, con un abordaje
cualitativo y cuantitativo. Del total de intendencias, 220 (77,74%) fueron consideradas como
no transparentes: en 11 (3,89%) de ellas los portales no permitieron el envío de la
solicitación, mientras que en 209 (73,85%) de las mismas fue posible enviar la solicitación.
Sin embargo, no hubo una respuesta satisfactoria. En cambio, 63 (22,26%) intendencias
fueron consideradas como transparentes, pues el envío de la solicitación y su correspondiente
respuesta fueron considerados como satisfactorios. El incumplimiento de la ley se dio en la
mayoría de los municipios, ya sea por problemas en el portal o en razón de problemas para
responder las solicitaciones cuyos envíos fueron posibles.
Palabras claves: Transparencia pasiva. Intendencias. Mayores municipios Brasileños.
1 Introdução
A transparência tem tido destaque no debate do relacionamento do Estado com os seus
jurisdicionados, e ocupa espaço na agenda nacional e internacional. Observa-se que o
amadurecimento da democracia brasileira tem permitido a ampliação de mecanismos de
controle social e do exercício da cidadania. O Estado brasileiro e, por consequência, a
legislação pátria, acompanhando a tendência mundial, tem procurado tornar-se adequado às
mudanças exigidas pela sociedade, ajustando o arcabouço legal nacional aos novos tempos
(MACADAR; FREITAS; MOREIRA, 2015). Concomitantemente, percebe-se uma expansão
da transparência pública para além da linha legal/fiscal, que passou a abordar outros aspectos
da gestão pública (desempenho, pessoal, controles internos). Essa ampliação traz novos
requisitos para a responsabilização pública, via órgãos de controle, que passam a avaliar se,
efetivamente, as informações públicas estão acessíveis ao cidadão via portais eletrônicos, por
exemplo (BAIRRAL; SILVA; ALVES, 2015).
O exercício da transparência pode ser considerado uma forma de esclarecimento ao
cidadão pelo Estado do que ocorre na sua esfera de competência, disponibilizando, com
presteza, rapidez e correção, as informações que estão ao seu dispor. Significa, portanto,
deixar o Estado aberto e visível ao cidadão (MACADAR; FREITAS; MOREIRA, 2015).
Torna-se relevante ampliar o nível de transparência para que os cidadãos possam apreciar a
prestação de contas e verificar se o desempenho está atendendo ao interesse coletivo (Silva,
Pereira e Araújo, 2014). Esses fatores contribuem para que o debate sobre o tema seja de
interesse tanto da opinião pública quanto dos meios acadêmicos (ZUCCOLOTTO;
TEIXEIRA; RICCIO, 2015).
É o contexto apresentado acima que ancora o estudo aqui empreendido, orientado a
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