A Realidade Brasileira
| Autor | Fábio Amorim da Rocha |
| Ocupação do Autor | Trabalhou na CERJ, atual AMPLA, por 10 anos como coordenador da área de concessões |
| Páginas | 3-26 |
Aimplantaçãodo plano deracionamento no Brasil,com as rigorosasmetas de consumo
que foram impostas aos clientes das distribuidoras em 2001/2002, contribuiu para um
aumento aproximado de 10% a 12% no índice de irregularidades constatadas nas redes
elétricas, prejudicando ainda mais o fluxo de caixa destas concessionárias, já que para
não ultrapassarem as metas de consumo estabelecidas durante o referido racionamento,
osclientespassaramamanipular redes e medidores,comprometendo, porconsequência,
o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, já que a tarifa, em razão do aumento
das perdas comerciais, não mais remunerava o serviço.
Parte dessas irregularidades pode ser atribuída às questões de cunho social, pois ainda
que as distribuidoras possuam ações regulares de combate a essas ilicitudes, estas mes-
masdistribuidorasesbarram em determinadoslimites, externosaelas. Como, por exem-
plo,podemos citar aimpossibilidadede atuaçãodasconcessionárias em locaisde extre-
mo risco social, cuja violência impede que certas áreas não sejam mais visitadas pelos
técnicos,seja para efeitosdecobrança, suspensão ouregularizaçãodo serviço prestado.
Em 2002, quando o índice da concessionária CERJ, atual Ampla Energia e Serviços S.A,
erade 23,6%,solicitou à Fundação Getúlio Vargas– FGV,juntamentecom aUniversida-
de Federal Fluminense – UFF, a realização de um estudo sobre o componente social das
perdas em sua área de concessão e este trabalho destacou que
a perda de energia elétrica causada por ligações clandestinas no Estado do Rio de
Janeiro é uma das mais elevadas do Brasil. A combinação de fatoressociais e culturais
mostra que o Estado do Rio abriga condições mais do que propicias para que este fenô-
meno ocorra.1
O crescimento geográfico desordenado e irregular, como ocorre nas comunidades
carentes, por exemplo, favorece o surgimento de irregularidades no consumo e o ina-
As Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica ¡Doutrina – Jurisprudência – Leg islação 3
1In Parecer Desenvolvimento de Novas Alternativas para Redução de Inadimplência e Perdas Comerciais em Regiões
Socialmente Desfavorecidas.
dimplemento das faturas de energia, impactando, por consequência, as concessionárias
e a própria população.
Trata-se, na verdade, de um problema de âmbito nacional, e não regional, com conse-
quências econômicas e sociais, conforme se observa na figura 2.1, que demonstra o
índice de complexidade social (informalidade, violência, infraestrutura, renda, dentre
outros)das áreas dasmaioresconcessionáriasdistribuidoras de energiaelétricado País.
Verifica-se que a Light e a Eletropaulo possuem as áreas de concessão mais complexas do
Brasil, em que pese estarem em uma região de extremo desenvolvimento econômico.
Levantamentos realizados em 2006 pela Agência Nacional de EnergiaElétrica – ANEEL e
pelaAssociação Brasileirade Distribuidores deEnergiaElétrica –ABRADEE indicam que
osestados do Piauí, Alagoas,Roraima eRio deJaneiro sãolíderes nosíndices deirregulari-
dade no consumo de energia, enquanto que Santa Catarina, Paraná, Goiás, Ceará e Rio
Grande do Norte são menos impactados com este problema, conforme figura 2.2.
Com exceção do Rio de Janeiro, com (i) alta densidade populacional, (ii) milhares de usuá-
rios em comunidades e (iii) com investimentos maciços em novas tecnologias no combate
às perdas comerciais, o que se observa é que nos demais estados as distribuidoras são fede-
ralizadase duasdelasse encontramno sistema isolado,isto é, possuemcaracterísticas e rea-
lidade bem diferentes das distribuidoras fluminenses.
FÁBIO AMORIM DA ROCHA
As Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica ¡Doutrina – Jurisprudência – Leg islação4
CPFL Elektro Cemig Coelba Ampla Celpe Eletropaulo Light
0,097 0,117
0,159
0,216 0,235
0,271
0,336
0,449
Figura 2.1
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