A (re)produção da discriminação de gênero na atividade Judicial: Uma análise das decisões Jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos crimes de natureza sexual cometidos contra menores de 14 anos
| Autor | Johana Cabral - Ismael Francisco de Souza |
| Cargo | Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma, SC, Brasil - Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma, SC, Brasil |
| Páginas | 113-135 |
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A (RE)PRODUÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO
NA ATIVIDADE JUDICIAL: UMA ANÁLISE DAS
DECISÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA NOS CRIMES
DE NATUREZA SEXUAL COMETIDOS CONTRA
MENORES DE 14 ANOS
THE (RE)PRODUCTION OF GENDER DISCRIMINATION IN THE
JUDICIAL ACTIVITY: AN ANALYSIS OF COURT DECISIONS OF
THE COURT OF JUSTICE OF SANTA CATARINA RELATED TO SEX
CRIMES COMMITED AGAINST INDIVIDUALS UNDER 14 YEARS
Johana CabralI
Ismael Francisco de SouzaII
Sumário: Considerações iniciais. 1 Conceituando o
paradigma da proteção integral. 2 O ser mulher e o ser
criança: reexões a partir dos estudos de gênero. 3 Análise
dos julgados do tribunal de justiça de Santa Catarina: a
discriminação de gênero nas decisões de crimes sexuais
cometidos contra menores de 14 anos. Considerações nais.
Referências.
Resumo: O presente artigo realiza um estudo sobre
a reprodução da discriminação de gênero na atividade
judicial, considerando os julgados que envolvem crianças e
adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual. Tem por
objetivos vericar a inuência da cultura machista e sexista
na prática judiciária brasileira, a partir da análise das decisões
jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina, nos crimes de natureza sexual cometidos contra
menores de 14 anos, que consiste no crime de estupro de
vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. Para
tanto, será inicialmente apresentado o paradigma da proteção
integral, orientador do Direito da Criança e do Adolescente.
Em seguida, tratar-se-á sobre o ser mulher e o ser criança
em uma sociedade marcada pelo patriarcado e pela violação
aos direitos das mulheres, considerando-se as contribuições
dos estudos de gênero, especialmente os ensinos de Judith
Butler e de Joan Scott. No terceiro momento, será realizada
a análise das decisões jurisprudenciais do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina, para vericar se há a produção
e reprodução da discriminação de gênero nos julgados
do tribunal catarinense. O método de procedimento foi o
monográco e o de abordagem, o dialético, utilizando-se,
para tanto, da pesquisa bibliográca e jurisprudencial.
Palavras-chave: Criança. Discriminação de Gênero.
Estupro de Vulnerável. Jurisprudência.
I Universidade do Extremo
Sul Catarinense (UNESC),
Criciúma, SC, Brasil.
Mestranda em Direito.
E-mail: johanacabral712@
hotmail.com
II Universidade do
Extremo Sul Catarinense
(UNESC), Programa de
Pós-Graduação em Direito
da UNESC, Criciúma, SC,
Brasil. Doutor em Direito.
E-mail: ismael@unesc.net
E-ISSN: 2178-2466
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/
rdj.v19i34.2893
Recebido em: 30.11.2018
Aceito em: 21.07.2019
114 Revista Direito e Justiça: Reexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 19 | n. 34 | p. 113-135 | maio/agos. 2019 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v19i34.2893
Abstract: This paper offers a study about the reproduction
of g ender discrimination in the judicial activity, taking
into consideration court decisions involving children
and alolescents victims of sex crimes. This work aims at
verifying the inuence of sexist culture in the Brazilian
judicial practice, with the focus on jurisprudential decisions
of the Court of Justice of Santa Catarina related to sex
crimes commited against individuals with less than 14 years
of age, which are typied as crimes of rape of vulnerable,
dened in the article 217-A of the Criminal Code. Thence, I
shall initially present the paradigm of the integ ral protection,
referencial to the Children and Adolescents Rights. Next,
I am going to discuss about being a woman and being a
child in a society marked by patriarchy and by the violation
of to the rights of women, taking into consideration the
contribution of the Genders Studies, specially the ideas
of Judith Butler and Joan Scott. In a third moment, I will
present an analysis of the jurispr udential decisions of the
Court of Justice of Santa Catarina in order to verify if there
is production and reproduction of gender discrimination
in court decisions made by the Tribunal of the State. The
procedure method used was the monographical, with the
dialectic approach, which caracterizes this research as
bibligraphical and jurisprudential.
Keywords: Children. Gender Discrimination. Rape of
Vulnerable. Jurisprudence.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
estabelece a igualdade entre homens e mulheres (artigo 5º, inciso I),
armando que são iguais em direitos e obrigações (BRASIL, 1988). No
entanto, sabe-se que ainda se trata de uma igualdade meramente formal,
pois, substancialmente, a sociedade brasileira é marcada pela cultura do
patriarcado, uma cultura machista e sexista, de dominação, violência e
opressão às mulheres. Embora a intensidade dessa relação de dominação
varie conforme a região, aponta-se “[...] o processo de dominação
masculina como fenômeno mundial que atinge todas as pessoas que, por
diversas razões, assumem papéis femininos no âmbito das relações sociais.”
(SABADELL, 2013, p. 220). O limite da previsão formal, portanto, se
verica na medida em que ela impede a percepção de que, nas experiências
materiais da vida cotidiana, a diferença persiste. Assim, a previsão legal
disposta na Constituição Federal, de maneira isolada, não tem qualquer
força. É necessário que referida previsão torne-se prática de vida, na
promoção da efetiva igualdade entre homens e mulheres (MARQUES,
2019).
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