(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?

Autor:Dyego de Oliveira Arruda - Milton Augusto Pasquotto Mariani
Cargo:Possui doutorado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado, na área de Administração, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). É professor do quadro permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), lecionando em cursos de graduação da instituição,...
Páginas:54-74
 
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(Re)Pensar a “lógica” do sistema prisional
contemporâneo: uma necessidade nas
estratégias de desenvolvimento local?*
(Re)Think the “logic” of the contemporary prison system: a
requirement for local development strategies?
Dyego de Oliveira Arruda**
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Valença
– RJ, Brasil.
Milton Augusto Pasquotto Mariani***
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande – MS, Brasil.
1. Introdução
O sistema prisional, contemporaneamente, atingiu uma situação verdadei-
ramente caótica em alguns países ao redor do mundo, inclusive no Brasil.
Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Peni-
tenciárias (INFOPEN)1, o Brasil possui, atualmente, uma população carcerá-
ria de quase 727 mil pessoas (a terceira maior do mundo, atrás apenas de Es-
tados Unidos e China), dispostas em 1422 unidades prisionais que, juntas,
oferecem pouco mais de 368 mil vagas – o que implica que a taxa de ocu-
pação das unidades prisionais brasileiras beira os impressionantes 198%1.
* O presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul –
UFMS/MEC – Brasil; e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ/
MEC – Brasil.
** Possui doutorado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-dou-
torado, na área de Administração, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). É professor
do quadro permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/
RJ), lecionando em cursos de graduação da instituição, e no Programa de Pós-Graduação (mestrado) em
Relações Étnico-Raciais (PPRER). E-mail: dyego.arruda@gmail.com
*** Possui doutorado em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP). É professor do quadro
permanente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), lecionando em cursos de graduação
Direito, Estado e Sociedade n.57 p. 54 a 74 jun/set 2020
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Direito, Estado e Sociedade n. 57 jun/set 2020
Nesse contexto de superlotação das prisões brasileiras, somado à preca-
riedade dos estabelecimentos penais, que não raro indispõem de estrutura
básica para que os detentos subsistam no cárcere, sobram relatos acerca da
ocorrência de negligência, maus tratos e violência para com os apenados,
numa dinâmica tal que se minimizam substancialmente as possibilidades
para que o detento (re)pense os seus atos e, assim, seja adequadamente (re)
inserido na sociedade2.
Em paralelo ao supracitado quadro, percebe-se também, contempora-
neamente, o acirramento do clamor popular para que as forças policiais e
todo o aparato de Estado que garante a segurança pública aprisione a qual-
quer custo os indivíduos que cometeram algum delito, preferencialmente
impelindo sofrimento, dor e castigo a esses supostos criminosos, como se
tal expediente implicasse em maior senso de justiça e segurança por parte
da população3.
De todo modo, é possível que tal “estado de coisas” do sistema pri-
sional brasileiro subsista, de modo sustentável, ao longo do tempo? Quais
alternativas podem ser pensadas para que se reverta o atual quadro de
precariedade do sistema prisional brasileiro, contribuindo, assim, para as
dinâmicas de desenvolvimento local?
Entende-se, no âmbito deste trabalho, que o desenvolvimento local
representa o conjunto de iniciativas que almejam, direta ou indiretamente,
dinamizar um determinado território, de modo que esse processo seja as-
sociado à manutenção da qualidade de vida das pessoas, à preservação de
suas identidades culturais e à manutenção do meio ambiente4. Considera-
-se que as estratégias de desenvolvimento local devem resultar na melhoria
do bem-estar das pessoas, seja em sua dimensão psicossocial, econômica
ou ambiental5.
da instituição, no programa de mestrado em Estudos Fronteiriços; e nos programas de mestrado e doutora-
do em Administração. E-mail: miltmari@terra.com.br.
1 DEPEN, 2017; WPB, 2017.
2 CARDOSO et al., 2016; NERY; ADORNO, 2015.
3 BITENCOURT, 2017.
4 CORREIA; COSTA; AKERMAN, 2017; AMIN, 1999.
5 MARTINS, 2002.
(Re)Pensar a “lógica” do sistema prisional contemporâneo:
uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?

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