A razoável duração do processo na jurisdição brasileira
| Autor | Victor Saldanha Priebe - Fabiana Marion Spengler |
| Cargo | Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com concentração na área de Direitos Sociais e Políticas Públicas - Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do ... |
| Páginas | 165-191 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 165-191
www.redp.uerj.br
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A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA
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THE REASONABLE DURATION OF THE PROCESS IN BRAZILIAN
JURISDICTION
Victor Saldanha Priebe
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com
concentração na área de Direitos Sociais e Políticas Públicas.
Integrante do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no
Tratamento dos Conflitos”, certificado pelo CNPq, sob a
coordenação da Prof.ª Pós-Drª. Fabiana Marion Spengler.
Advogado. victor.priebe@hotmail.com
Fabiana Marion Spengler
Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma
Tre, em Roma, na Itália, Doutora em Direito pelo programa de
Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio
dos Sinos – UNISINOS – RS, mestre em Desenvolvimento
Regional, com concentração na área Político Institucional da
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, Brasil,
docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato e
Stricto Sensu da última instituição, Líder do Grupo de pesquisa
“Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” certificado
no CNPQ. Advogada.
fabianaspengler@spengleradvocatio.com.br
RESUMO: O tema central da pesquisa aborda a efetivação da razoável duração do processo
por meio das políticas públicas de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição,
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Artigo recebido em 24/01/2017 e aprovado em 22/06/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 165-191
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tratamento adequado dos conflitos e implantação e avaliação de metas de julgamento, no
âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente às garantias anteriormente destacadas.
Neste passo, o objetivo da presente pesquisa é investigar se tais políticas públicas são
adequadas para assegurar a razoável duração do processo sem que sejam descumpridas
outras garantias processuais constitucionais, visto que, a problemática que se pretende
responder resulta do fato de que o CNJ impõe uma celeridade aos processos pela via de uma
adoção equivocada de critérios que podem gerar uma afronta a demais garantias processuais
constitucionais. Desta forma, a hipótese desta pesquisa está relacionada ao fato de que as
políticas públicas judiciárias implementadas pelo CNJ, ao mesmo tempo em que impõe uma
celeridade aos processos pela via de uma adoção equivocada de critérios que pautam o que
deve ser considerado como razoável, gera com isto, uma afronta às garantias anteriormente
citadas. Por derradeiro, destaca-se que na presente pesquisa foi utilizado o método de
abordagem dedutivo combinado com métodos de investigação histórico, comparativo e
bibliográfico.
PALAVRAS-CHAVE:Tempos do Direito; Razoável duração do processo; Conselho
Nacional de Justiça; Políticas públicas.
ABSTRACT: The central theme of the research is the effectiveness of the reasonable
duration of the process through the public policies of priority attention of the first degree of
jurisdiction, adequate treatment of conflicts and implementation and evaluation of judgment
goals, within the scope of the National Justice Council (CNJ), compared with the guarantees
previously mentioned. In this step, the objective of the present research is to investigate if
such public policies are adequate to ensure the reasonable duration of the process without
other constitutional procedural guarantees being disregarded, since, the problem that is
intended to answer results from the fact that the CNJ imposes a celerity to the processes by
means of a mistaken adoption of criteria that can generate an affront to other procedural
guarantees constitutional. In this way, the hypothesis of this research is related to the fact
that the public judicial policies implemented by the CNJ, while imposing a speed on the
processes by means of a mistaken adoption of criteria that guide what should be considered
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