Razão da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem por empresas Brasileiras
| Autor | Oderlene Vieira de Oliveira - Elisangela Freires Zaba - Sérgio Henrique Arruda Cavalcante Forte |
| Cargo | Doutora em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - Graduada em Administração de Empresas - Doutor em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas |
| Páginas | 67-88 |
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2017v14n31p67
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ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.14, n. 31, p. 67-88,
jan./abr. 2017
Razão da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei
do Bem por empresas brasileiras
Reason of not using the tax incentives to technological innovation of the “Law of Good” by
Brazilian enterprises
Razones de la no utilización de los incentivos fiscales a la innovación tecnológica de la Ley
Buena por las empresas brasileñas
Oderlene Vieira de Oliveira
Doutora em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Professora Adjunta do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade de
Fortaleza (UNIFOR)
Endereço: Rua Bento Albuquerque, 2500, apto 1002, bloco 3, Bairro Cocó
CEP: 60192-050 Fortaleza/CE Brasil
E-mail: oderlene@unifor.br
Telefone: (85) 987069691
Elisangela Freires Zaba
Graduada em Administração de Empresas
Endereço: Rua Bento Albuquerque, 2500, apto 1002, bloco 3, Bairro Cocó
CEP: 60192-050 Fortaleza/CE Brasil
E-mail: elis.freires@hotmail.com
Telefone: (85) 98778-5589
Sérgio Henrique Arruda Cavalcante Forte
Doutor em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - EAESP
Professor Titular do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade de
Fortaleza (UNIFOR)
Endereço: Av. Paisagística, 100, apto 804, bloco 3
CEP: 60812-535 Fortaleza/CE Brasil
E-mail: sergioforte@unifor.br
Telefone: (85) 986050078
Artigo recebido em 20/09/2013. Revisado por pares em 28/12/2016. Reformulado em
01/03/2017. Recomendado para publicação em 16/03/2017 por Carlos Eduardo Facin Lavarda
(Editor-Chefe). Publicado em 30/04/2017.
Oderlene Vieira de Oliveira, Elisangela Freires Zaba e Sérgio Henrique Arruda Cavalcante Forte
ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 14, n. 31, p. 67-88, jan./abr. 2017
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Resumo
Partindo da existência de incentivos fiscais para a atividade inovadora, a exemplo da Lei nº
novos para estimular a inovação, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão:
quais as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem
pelas empresas brasileiras? Assim, o objetivo geral da presente pesquisa consistiu em
identificar as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do
Bem por empresas privadas de capital aberto, listadas no segmento novo mercado de
governança corporativa da BM&FBovespa. Para tanto, realizou-se pesquisa do tipo qualitativa,
documental e descritiva, viabilizada por meio da análise dos relatórios contábeis, bem como
dos relatórios que contêm informações sociais, e por meio de questionário respondido por 125
companhias. Os resultados possibilitaram concluir que as companhias que investiram em P&D
e não se utilizaram da Lei do Bem não se beneficiaram ou porque estavam com problemas
fiscais, ou porque fecharam o ano de 2010 com prejuízo fiscal. A importância deste estudo
decorre do fornecimento de informações atuais e significativas das razões para as empresas não
estarem se beneficiando dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, tema que até agora vinha
sendo negligenciado pelos pesquisadores. Espera-se, assim, que os conhecimentos adquiridos
a partir desta investigação possam contribuir para o futuro desenvolvimento desta linha de
pesquisa, bem como promover nas entidades reflexão para a solução dos entraves apresentados.
Palavras-chave: Incentivos fiscais; Lei do Bem; Inovação tecnológica; Pesquisa &
Desenvolvimento
Abstract
Starting from the tax incentive existences for the innovative activity, exemplifying the Law No.
11.196/2005 (called Lei do Bem (Law of Good) that extended the existing benefits and instituted
new ones to stimulate innovation, it was defined as research problem the following question:
which are the reasons of not using the tax incentives for technological innovation from “Lei do
Bem” (Law of Good) by Brazilian Enterprises? Thus, the current research overall objective is
to identify the reasons of not using tax incentives for technological innovation from Lei do Bem
(Law of Good) by private publicly traded enterprises, listed on the New Market segment of the
BM & FBovespa. Therefore, it was held a qualitative, documental and descriptive research
becoming viable through accounting report analysis, as well as reports that contain social
information and through questionnaire answered by 125 companies. The results enabled to
conclude that enterprises that invested in R & D and did not use the Law of Good (Lei do Bem)
did not benefit either because they had tax problems or finished the year 2010 facing tax loss.
The importance of this study is about current and significant information of the reasons for
enterprises are not taking advantage of tax incentives to technological innovation, a subject
that until now had been neglected by researchers. Therefore, it is expected, that the knowledge
acquired from this research can contribute to the future development of this research line, as
well as to stimulate insight entities to solve the obstacles presented.
Keywords: Tax incentives; Law of Good; Technological innovation; Research & Development
Resumen
A partir de la existencia de incentivos fiscales a la actividad innovadora, como la Ley N °
11.196/2005 (llamada Ley Buena), que amplió los beneficios existentes e instituyó nuevas para
estimular la innovación se definió como problema de investigación la siguiente pregunta:
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