Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
| Autor | Danilo Moreira dos Santos |
| Cargo | Bacharel em Ciências Social |
| Páginas | 1019-1043 |
DOI: http://dx .doi.org/10.18764 /2178-2865.v21 n2p1019-1043
OS QUILOMBOLAS E SUA INSERÇÃO NAS
POLÍTICAS PÚBLICAS: subsídios à discussão
da política de ATER quilombola
Danilo Moreira dos Santos1
Resumo
Os povos quilo mbolas constituem um importante segmento que, apesar das
orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em
via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e
discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas,
bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as
suas especificidad es, sua trajetória histórica eo contexto social que os envolve.
Toma como base o exame de bibliografia especializada sobre os temas
abordados e a consulta a instrumentos legais normativos, a partir de uma
pesquisa das particularidad es inerentes ao segmento sociocultural
quilombola, bem co mo do direcionamento de ações e políticas públicas,
concentrando-se no caso da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Entre os resultados, o artigo verifica um cenário marcado por obstáculos à
operacionalização de políticas públicas ao segmento, de modo que, para
além da implementação de leis e medidas de amparo aos quilombolas,
mostra a importância do engajamento contínuo destes, no processo de
afirmação como sujeitos de direito,fator indispensável à preservação de suas
especificidades culturais e identitárias.
Palavras-chave:
Quilombolas, políticas públicas, assistência técnica e exten-
são rural, ATER quilombola, identidade.
1 Bacharel em Ciências Social, Mestrando em Extensão R ural pelo Programa de Pós-
Graduação Interdisciplinar em Extensão Rural (PPGExR) pela Universidade Federal do
Vale do São Francisco (UNIVASF). E-mail: danilo-2010moreira@hotmail.com /
Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF: BA 210 Km 04, Rodovia
Juazeiro/Sobradinho, Bairro Malhada da Areia – Juazeiro/BA (Antigo Centro Esportivo
Itália/Brasil). CEP: 48909-210.
Artigo recebido em: 05/08/2016 Aprovado em: 05/04/2017
1020
DOI: http://dx .doi.org/10.18764 /2178-2865.v21 n2p1019-1043
Danilo Moreira dos Santos
THE QUILOMBOLAS AND ITS INSERTION IN PUBLIC
POLICIES: subsidies to the discussion of the ATER quilombola
politics
Abstract
The quilombola people constitute an important segment that d espite the guide-
lines of recognition and promotion of rights are still in th e process of their full
enjoyment. The present article aims to identify and discuss the emergence of
public policies oriented to quilombola peoples as well as the concept of Qui-
lombola Rural Extension in its relationship with its specificities, its historical
trajectory and the social context that surrounds them. It is based on the exami-
nation of specialized bibliography on the topics addressed and the consultation of
normative legal instruments, from which particularities were investigated
inherent to the qu ilombola socio-cultural segment as well as about the
direction of actions and public policies for the same, in the case of the Technical
Assistance and Rural Extension Policy. Among the results, there is a scen ario
marked by obstacles to the operationalization of public policies to the segment,
so that in addition to the implementation of laws and measures to protect the
quilombolas, is important your continu ous engagement in the process of
affirmation as subjects of law, an indispensable factor to the preservation of their
cultural and identity specificities.
Key words:
Quilombolas, public policies, technical assistanc e and rural exten-
sion, ATER quilombola, identity.
1 INTRODUÇÃO
Os povos quilombolas constituem um importante segmento
que até hoje ainda luta pelo seu lugar de direito na sociedade. Sua
questão envolve o paradoxo do reconhecimento de sua identidade e
especificidades; do reconhecimento, titulação e posse de suas terras;
da
preservação e valorização de sua cultura, e, ainda, da luta contra o
racismo e a discriminação racial, entre outros. Tudo isso evidencia a
importância de definir políticas públicas que sejam capazes de
viabilizar o processo de promoção da equidade social e igualdade de
direitos a esse setor e ao segmento negro, visto que ainda subsiste
um imensurável débito herdado do processo histórico e social que
envolve a formação do país, e cujas influências até hoje são deter-
minantes das suas condições existenciais. Dentre as politicas públi-
cas cabíveis também se destaca a Extensão Rural, serviço que, hoje,
além do desenvolvimento econômico, deve considerar os aspectos
socioculturais e demais particularidades dos segmentos atendidos.
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