Questões e processos incidentes
| Autor | Aurélio Passos |
| Ocupação do Autor | Coordenador |
| Páginas | 441-444 |
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PC/AP - DELEGADO - FGV - 2010
37. Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:
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Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
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O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
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O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial.
Assinale:
(a) se somente a afirmativa I estiver correta;
(b) se somente a afirmativa II estiver correta;
(c) se somente a afirmativa III estiver correta;
(d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas;
(e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Dispõem os artigos 125, 131, inciso I, e 127 do CPP:
"Art. 125. Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
Art. 131. O seqüestro será levantado:
I - se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;
Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa."
Logo, as alternativas I, II e III estão corretas.
Gabarito "E"
OAB UNIFICADO IV - 2011
38. Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
(a) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público;
(b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta;
(c) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais;
(d) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
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A alternativa A está correta, conforme artigo 145, inciso IV, do CPP: "se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público".
O erro da alternativa B consiste no prazo assinalado para resposta, que é de 48 (quarenta e oito) e não 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 145, inciso I, do CPP: "Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: I - mandará autuar em apartado a impugnação, e em seguida ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta; (...)".
A alternativa C está errada, porque a arguição de falsidade exige poderes especiais do procurador, nos termos do artigo 146 do CPP: "A argüição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais".
A alternativa D está errada, pois, nos termos do artigo 147 do CPP: "O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade".
Gabarito "A"
OAB UNIFICADO IV - 2011
39. Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta:
(a) A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.
(b) Se for arguida a suspeição do órgão do Minis-tério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.
(c) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
(d) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o...
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