Questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP

AutorAline Marques Marino - Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
CargoMestranda em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos, pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), Unidade de Ensino de Lorena - Doutorado e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
Páginas141-168
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.141-168 Janeiro/Junho de 2015
QUESTIONAMENTOS DECORRENTES DA
UTILIZAÇÃO DO AMIANTO A PARTIR
DA ADI 2.656-9/SP
Aline Marques Marino
Mestranda em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos, pelo Centro Universi-
tário Salesiano de São Paulo (UNISAL) - Unidade de Ensino de Lorena.
Especialista em Direito Administrativo pela AVM Faculdade Integrada e WDireito.
Graduada em Direito pelo UNISAL - U.E. de Lorena.
Advogada.
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Doutorado e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).
Professora Assistente Doutora do Departamento de Direitos Humanos, Difusos e Coletivos da PUC/
SP. Professora de Direito Ambiental na Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e
Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Ambiental e Gestão
Estratégica da Sustentabilidade (PUC/COGEAE/SP).
Professora e pesquisadora do Programa de Mestrado
- Centro Universitário Salesiano de São Paulo-UNISAL/Lorena-SP.
RESUMO
O presente trabalho cientíco tem como foco analisar a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 2.656-9/SP, ajuizada pelo Governador do Es-
tado de Goiás com vistas a declarar a inconstitucionalidade de alguns dis-
positivos da Lei nº 10.813/2001, do Estado de São Paulo, que limitaram a
importação, a extração, o beneciamento, a comercialização, a fabricação
e a instalação de produtos ou materiais que contenham qualquer tipo de
amianto. A problemática advém do fato de o Estado de Goiás depender
economicamente da exploração do amianto e de o Estado de São Paulo
ser o principal mercado. Tem como objetivos esclarecer os pontos de dis-
cussão colocados no julgado, sobretudo os direitos fundamentais à saú-
de e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, as circunstâncias que
caracterizam a inconstitucionalidade e alguns detalhes sobre os aspectos
históricos e econômicos de Minaçu/GO, local de exploração do amianto.
Para tanto, serão utilizados os métodos das pesquisas bibliográcas e ju-
risprudenciais. As conclusões baseiam-se na preponderância dos direitos
à saúde e ao meio ambiente em detrimento das formalidades das regras
constitucionais de divisão de competências entre os entes federados, de
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forma a preservar as cláusulas pétreas sob o viés protetivo da dignidade
humana e da cidadania.
Palavras-chave: cidadania; meio ambiente; amianto; Direito à Saúde; Di-
reito Ambiental.
QUESTIONS ARISING FROM THE USE OF ASBESTOS FROM
THE ADI 2656-9 / SP
ABSTRACT
This scientic work focuses on analyzing the direct action of
unconstitutionality (ADI) 2.656-9 / SP, led by the State of Goiás Governor
aiming to declare the unconstitutionality of some provisions of Law 10,813
/ 2001, the State of São Paulo , which limited the import, extraction,
processing, marketing, manufacturing and installation of products or
materials containing any type of asbestos. The problem comes from the State
of Goiás fact depend economically exploration of asbestos and the State
of São Paulo is the main market. Aims to clarify the discussion points put
on trial, especially the fundamental rights to health and to an ecologically
balanced environment and the circumstances of the unconstitutionality and
some details about the historical and economic aspects of Minaçu/GO,
location of exploration asbestos. Therefore, it will make use of the methods
with bibliographical and jurisprudential research. The conclusions are
based on the preponderance of the fundamental right to health and the
environment, to the detriment of the procedures laid on the constitutional
rules of division of powers between the federal entities, in order to preserve
the foundation stones under the protective bias of human dignity and
citizenship.
Keywords: citizenship; environment; asbestos; Right to Health;
Environmental Law.

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