A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
| Autor | Fernanda Medeiros - Letícia Albuquerque |
| Cargo | Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 195-216 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.195-216 Janeiro/Junho de 2015
A QUEM PERTENCE A BIODIVERSIDADE?
UM OLHAR ACERCA DO MARCO
REGULATÓRIO BRASILEIRO
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Doutoramento sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Professora Permanente do Mestrado em Direito e Sociedade do UNILASALLE.
Professora Adjunta dos cursos de graduação e
pós-graduação da Faculdade de Direito da PUCRS.
Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq “Direito, Ambiente e Novas Tecnologias”.
E-mail: fmedeiros@gmail.com
Leticia Albuquerque
Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC).
Doutoramento sanduíche pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professora Adjunta III dos cursos de Graduação e Pós-graduação em
Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.
Coordenadora do Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa do CNPq.
E-mail: leticia.albuquerque@ufsc.br
RESUMO
O tema da biodiversidade ganhou notoriedade a partir da negociação e da
assinatura da Convenção da Diversidade Biológica, durante a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada
no Rio de Janeiro, em 1992. Desde então, o Brasil, adotou uma série de
medidas para atender ao disposto na Convenção, bem como para a preser-
vação de seu patrimônio biológico. Em junho de 2014, foi apresentado ao
Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.735/2014, que propõe mudanças
signicativas na Constituição Federal e no Decreto nº 2.519/1988, no que
tange ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhe-
cimento tradicional e à repartição de benefícios para o uso sustentável da
biodiversidade. O objetivo do presente artigo é apontar quais são as modi-
cações propostas pelo mencionado projeto de lei e quais as consequências
para a proteção e a preservação do patrimônio biológico do País.
Palavras-chave: biodiversidade; patrimônio comum da humanidade; meio
ambiente e desenvolvimento sustentável.
A QUEM PERTENCE A BIODIVERSIDADE? UM OLHAR ACERCA DO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO
196 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.195-216 Janeiro/Junho de 2015
WHO BELONGS TO BIODIVERSITY?
A LOOK ABOUT THE BRAZILIAN REGULATORY FRAMEWORK
ABSTRACT
The biodiversity theme gained notoriety from the negotiation and signing
of the Convention on Biological Diversity, during the United Nations
Conference on Environment and Development held in Rio de Janeiro in
1992. Since then, Brazil has adopted a series of measures to meet the
provisions of the Convention and for the preservation of its biological
heritage. In June 2014, was presented to the National Congress Bill
7735/2014, which proposes signicant changes in the Constitution and
Decree 2519/1988, with regard to access to genetic resources, protection
and access to traditional knowledge and the benet-sharing for sustainable
use of biodiversity. The purpose of this article is to point out what are the
changes proposed by that bill and what the consequences for the protection
and preservation of the biological heritage of the country.
Keywords: biodiversity; common heritage of mankind; environment and
sustainable development.
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