Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses
| Autor | Xenise Milhomem Brandão Araújo - Clóvis Antônio Kronbauer - José Ribamar Marques de Carvalho - Gianinni Martins Pereira Cirne |
| Cargo | Mestre em Ciências Contábeis (UNISINOS) - Doutor em Contabilidade e Auditoria na Universidade de Sevilla, Espanha - Doutor em Recursos Naturais (UFCG) - Doutoranda em Ciências Contábeis (UNISINOS) |
| Páginas | 123-141 |
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Artigo
Original
Artigo
Original
Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 44, p. 123-141, jul./set., 2020.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n44p123
Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência
pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses
Who is falling behind? An analysis of the public transparency of electronic portals in the municipalities
of Tocantins
¿Quién se está quedando atrás? Un análisis de la transparencia pública de los portales electrónicos
de los municipios de Tocantins
Xenise Milhomem Brandão Araújo
Mestre em Ciências Contábeis (UNISINOS)
Assistente em Administração (UFT), Palmas/TO, Brasil
xenise@mail.uft.edu.br
https://orcid.org/0000-0003-2967-1863
José Ribamar Marques de Carvalho*
Doutor em Recursos Naturais (UFCG)
Professor do Mestrado Profissional em
Administração Pública e dos
Cursos de Graduação em Administração e
Ciências Contábeis (UFCG), Sousa/PB, Brasil
ribamar.ccjs@ufcg.edu.br
https://orcid.org/0
000
-
0003
-
3482
-
9231
Clóvis Antônio Kronbauer
Doutor em Contabilidade e Auditoria na
Universidade de Sevilla - Espanha
Professor do PPG em Ciências Contábeis (UNISINOS),
São Leopoldo/RS, Brasil
clovisk@unisinos.br
https://orcid.org/0000-0002-1454-9243
Gianinni Martins Pereira Cirne
Doutoranda em Ciências Contábeis (UNISINOS)
Professora Adjunta I do Curso de Ciências Contábeis (UFCG)
João Pessoa/PB, Brasil
gianinni.martins@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-9355-2749
Endereço do contato principal para correspondência*
Rua Sinfrônio Nazaré, 38, Centro, CEP: 58.800-590, Sousa/PB, Brasil
Resumo
Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública
divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins. Quanto à
metodologia, classifica-se como descritiva, documental e quali-quantitativa. Assim, foram acessados os sites
oficiais de 66 prefeituras tocantinenses, analisados por faixa populacional, conforme modelos propostos por
Silva (2013), Amorim (2012) e Amorim e Almada (2016). Os resultados encontrados, de modo geral, revelam
que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF. No tocante à acessibilidade dos sites oficiais
das prefeituras que fazem parte da amostra, observou-se que apresentam uma transparência pública razoável
nos aspectos quanto ao acesso por portadores de necessidades especiais e à flexibilidade e eficiência do
portal. Percebeu-se também que a usabilidade e acessibilidade e acessibilidade tem sido adotadas pelos
portais, todavia ainda necessitam de maior empenho no sentido de atender plenamente aos aspectos
obrigatórios e voluntários dispostos nos dispositivos legais.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de Acesso à Informação; Usabilidade; Acessibilidade
Abstract
This research aimed to analyze the level of public transparency of information about the acts of public
management published on the websites of city halls of municipalities in the states of Tocantins. As for the
methodology, it is classified as descriptive, documentary and quali-quantitative. Thus, the official websites of
66 Tocantins city halls were accessed, analyzed by population range, according to models proposed by Silva
(2013), Amorim (2012) and Amorim and Almada (2016). The results found, in general, reveal that compliance
with LAI, on average, was better than with LRF. Regarding the accessibility of the official websites of the
municipalities that are part of the sample, it was observed that they present reasonable public transparency in
terms of access by people with special needs and the flexibility and efficiency of the portal. It was also noticed
that the usability and accessibility and accessibility have been adopted by the portals, however they still need
greater effort in order to fully meet the mandatory and voluntary aspects provided for in the legal provisions.
Keywords: Fiscal Responsibility Law; Access to Information Law; Usability; Accessibility
Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses
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Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 44, p. 123-141, jul./set., 2020.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n44p123
Resumen
Esta investigación tuvo como objetivo analizar el nivel de transparencia pública de la información sobre los
actos de gestión pública publicados en los sitios web de los ayuntamientos de los municipios de los estados
de Tocantins. En cuanto a la metodología, se clasifica como descriptiva, documental y cuali-cuantitativa. Así,
se accedió a los sitios web oficiales de 66 prefecturas en Tocantins, analizados por población, según los
modelos propuestos por Silva (2013), Amorim (2012) y Amorim y Almada (2016). Los resultados encontrados,
en general, revelan que el cumplimiento de LAI, en promedio, fue mejor que con LRF. En cuanto a la
accesibilidad de los sitios web oficiales de los municipios que forman parte de la muestra, se observó que
presentan una transparencia pública razonable en términos de acceso por parte de personas con necesidades
especiales y la flexibilidad y eficiencia del portal. También se observó que los portales han adoptado la
usabilidad y la accesibilidad y la accesibilidad, sin embargo, todavía necesitan mayores esfuerzos para cumplir
plenamente con los aspectos obligatorios y voluntarios previstos en las disposiciones legales.
Palabras clave: Ley de Responsabilidad Fiscal; Ley de Acceso a la Información; Usabilidad; Accesibilidad
1 Introdução
A legislação brasileira reconhece que o acesso a informação pública é um direito da sociedade e que
o Estado deve implementar políticas públicas em conformidade com as exigências da sociedade, a
transparência deve ser um dos elementos estruturais da capacidade técnica, financeira e gerencial do Estado.
A capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas está relacionada à governança, o que
exige práticas de gestão pública pautadas em aspectos como a prestação de contas e a transparência, que
são alguns dos princípios da governança pública (SECCHI, 2009; OLIVEIRA; PISA, 2015). Todavia, Tagesson,
Klugman e Ekström (2013) destacam que não basta o Estado simplesmente divulgar os atos da gestão pública
para se eximir de penalizações legais, é importante observar a forma como essas informações estão sendo
disponibilizadas, quais são as informações e a qualidade delas, se são úteis e compreensíveis às partes
interessadas.
As mudanças estruturais ocorridas no mundo como consequências da interferência das novas
tecnologias da comunicação e da rápida disseminação das informações têm contribuído para a atuação dos
segmentos sociais, público ou privado no processo de melhoria da prestação de contas na utilização dos
recursos públicos e garantia da permanência dos direitos e deveres dos cidadãos. Esse cenário de
transformações e a promulgação das Leis Complementares n. 101/2000, n. 131/2009, Lei n. 12.527/2011 e
Lei Complementar nº 156/2016, tem influenciado positivamente os gestores públicos e as partes interessadas
na mudança de postura perante as atividades de interesse público na busca por melhores formas de fiscalizar
e prestar contas de suas atividades.
Várias pesquisas nacionais foram realizadas em torno da temática desse estudo, desde a esfera
nacional até a municipal (PLATT NETO et al., 2007; BERNARDES, SANTOS; ROVER, 2012; JAHNS;
RAUPP, 2016; CALVOSA; SILVA; KRAKAUER, 2017; TAVARES; CERQUINHO; PAULA, 2018). Iniciativas
internacionais também tem sido foco de estudos (PAPENFUB; SCHAEFER, 2010; HILGERS; PILLER, 2011;
WELCH, 2012; ANDREEVA; ANSELL; HARRISON, 2014; STAROSCKY et al., 2015; ROGOSIC; PALOS,
2017; RÍOS et al. 2018), evidenciando que ainda existem muitas limitações e aspectos a serem investigados
em relação a temática da transparência pública.
Dentre as Unidades Federativas Brasileiras o Tocantins é o estado mais novo, tendo sido criado em
1988, ocupando até o referido ano a região Norte do estado de Goiás. O discurso autonomista de separação
dessas regiões pregava a viabilidade da autonomia econômica, jurídica e político-administrativa do Norte de
Goiás, culminando na emancipação dessa região em 1988, formando o estado de Tocantins (CAVALCANTE,
2003). Examinar a transparência compulsória e voluntária de municípios de dois estados brasileiros que
outrora formavam uma única unidade federativa permite apontar se novos estados geram melhor
transparência pública.
Nesse sentido, a justificativa do estudo em pesquisar os municípios desse estado esteve centrada
em identificar indícios se a transparência compulsória e voluntária poderia apresentar maior e melhor nível de
transparência pública, já que parte-se do pressuposto que a gestão do estado apresentaria menores “vícios
de gestão” e supostamente estaria mais inclinado a atender aos requisitos previstos nos dispositivos legais
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Aceso a Informação (LAI). Assim, diante do contexto
apresentado, o presente estudo buscou responder ao seguinte questionamento: Qual o nível de
transparência pública das informações sobre os atos da gestão divulgados nos sítios eletrônicos de
prefeituras de municípios tocantinenses.
No intuito de responder a problemática objetivou analisar o nível de transparência pública das
informações sobre os atos da gestão divulgados nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios
tocantinenses. Vale salientar que a transparência funciona para alguns objetivos sob certas circunstâncias,
mas não em outras. Portanto, ao invés de questionar o valor da transparência, faz mais sentido concentre-se
em avaliar onde e como funciona (CUCCINIELLO; PORUMBESCU; GRIMMELIKHUIJSEN, 2017).
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