A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275
| Autor | Thiago Coacci |
| Cargo | Advogado. Mestre e Doutor em Ciência Política pela UFMG. Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM/UFMG) |
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V.11, N.02, 2020, p. 1188-1210.
Thiago Coacci
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50300 | ISSN: 2179-8966
1188
A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos
saberes e direitos trans na ADI 4275
The burning of reports: controversies and reconfigurations of knowledge and
trans rights in ADI 4275
Thiago Coacci¹
¹ Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizont e, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
thiagocoacci@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6493-0977.
Artigo recebido em 18/04/2020 e aceito em 22/04/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V.11, N.02, 2020, p. 1188-1210.
Thiago Coacci
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50300 | ISSN: 2179-8966
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Resumo
No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas
redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma
comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal n o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido
inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto identificar as condições de
possibilidade da decisão proferida no acórdão, para isso retraço as alterações científicas
e jurídicas sem as quais a decisão não seria tomada da maneira como foi. Trata-se de
uma pesquisa empírica interpretativa que toma como corpus os documentos do referido
processo e fontes complementares.
Palavras-chave: Transexualidade; ADI 4275; Coprodução; Gênero; Estado; Ciência.
Abstract
On March 1st, 2018, a group of trans activists published a video on their social networks
sites simulating the burning of psychological and psychiatric reports. The video was a
celebration of the decision of the brazilian Federal Supreme Court in the judgment of
Direct Action of Unconstitutionality 4275. Interestingly, the decision was very different
from the initial request for the action, made in 2009. I seek in this text to identify the
conditions of possibility of the decision handed down in judgment, to that end I retrace
the scientific and legal changes without which the decision would not have been taken
the way it was. It is an empirical interpretative researc h based on the aforementioned
legal process and complementary sources.
Keywords: Transsexuality; ADI 4275; Coproduction; Gender; State; Science.
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