Qualidade da água: um enfoque jurídico e institucional do reúso indireto para fins potáveis
| Autor | Maria Luiza Machado Granziera |
| Cargo | Advogada. Mestre em Direito Internacional e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (EDUSP). Professora Associada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, Estado de São Paulo, Brasil. Autora dos livros 'Direito Ambiental', 2015, 4.ed., e 'Direito de Águas ? Disciplina Jurídica das Águas... |
| Páginas | 453-482 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v24n2.p453-482
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QUALIDADE DA ÁGUA: UM ENFOQUE
JURÍDICO E INSTITUCIONAL DO REÚSO
INDIRETO PARA FINS POTÁVEIS
WATER QUALITY: A LEGAL AND INSTITUTIONAL APPROACH TO INDIRECT REUSE FOR
DRINKING PURPOSES
CALIDAD DEL AGUA: UN ENFOQUE JURÍDICO E INSTITUCIONAL DEL REÚSO INDIRECTO
PARA FINES POTABLES
Maria Luiza Machado Granziera1
1 Advogada. Mestre em Direito Internacional e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (EDUSP).
Professora Associada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de
Santos, Estado de São Paulo, Brasil. Autora dos livros “Direito Ambiental”, 2015, 4.ed., e “Direito de Águas –
Disciplina Jurídica das Águas Doces”, 4.ed., 2014, entre outros trabalhos. E-mail: marialuiza.granziera@gmail.com.
Resumo:
no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo
parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da
a importância da articulação institucional e da governança entre União, Estados e
Municípios na solução dos problemas da poluição da água causada pelos esgotos
assunto. Concluiu-se que uma forma adequada de enfrentar o problema consiste
Palavras-chave: qualidade da água; efetividade das normas; articulação
institucional; governança; reúso.
Abstract: The paper address indirect reuse of water for drinking purposes in
Brazil, which is related to water quality and water management. The study starts
with an analysis of water quality standards, addressing the reality of untreated
institutional articulation and governance between the Federal Government,
States and Municipalities in solving water pollution problems caused by domestic
bibliographies based on doctrine, principles and norms related to the subject.
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D: 10.14210/nej.v24n2.p453-482
R N E J - E, V. 24 - . 2 - MAI-AGO 2019 454
It concludes that an adequate way of dealing with the problem is cooperation between river basin
planning and municipal sanitation plans, which is a great challenge for those involved in the process.
Key-words: water quality; effectiveness; institutional articulation; governance; reuse.
Resumen:
tema asociado a la calidad y a la gestión de los recursos hídricos. El estudio parte de un análisis de
luz de las normas vigentes. El objetivo es demostrar la importancia de la articulación institucional y
de la gobernanza entre Unión, Estados y Municipios en la solución de los problemas de la polución
ía se constituye de investigación
al asunto. Se concluye que una forma adecuada de enfrentar el problema consiste en la articulación
grande desafío para los actores envueltos en el proceso.
Palabras-clave: calidad del agua; efectividad de las normas; articulación institucional; gobernanza;
reúso.
INTRODUÇÃO
Dados do Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, da Agência
Nacional de Águas2 – apontam que dos 5.565 municípios brasileiros estudados,
correspondentes a uma demanda de 570,2 m3/s em 2015, 2.506 municípios
encontram-se em situação satisfatória, 2.551 demandam ampliação de sistema e
472 requerem novos mananciais. Para 2025, é prevista uma demanda de 630,4 m3/s,
com uma proposta de investimento de R$ 22.233,36 milhões em 3.069 municípios.
Essas informações, associadas ao quadro de escassez hídrica ocorrido nos
últimos anos em várias partes do Brasil, explicitam a fragilidade qualitativa e
quantitativa de muitos mananciais e, também, a necessidade de buscar alternativas
de segurança hídrica para épocas de poucas chuvas. Considerando que as
quanto a estiagem, é imprescindível o estudo de novas possibilidades para a
obtenção segura do recurso para o abastecimento humano, sem desconsiderar o
meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção da saúde das populações.
2 Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água. Brasília, 2015. Disponível
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