Água como bem comum no quadro da governança democrática: Algumas reflexões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo direito público
| Autor | Milena Petters Melo - Andrea Gatto |
| Cargo | Professora da Fundação Universidade Regional de Blumenau, FURB - Graduação em Economia e Direito, pós-graduação em Economia e Commercio na Faculdade de Scienze dell'Economia, Università degli Studi di Napoli Federico II, Nápoles, Itália |
| Páginas | 95-121 |
R N E J - E, V. 19 - . 1 - - 2014
ISSN E 2175-0491
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ÁGUA COMO BEM
COMUM NO QUADRO
DA GOVERNANÇA
DEMOCRÁTICA: ALGUMAS
REFLEXÕES CRÍTICAS A
PARTIR DAS BASES DA
ECONOMIA ECOLÓGICA E
SOBRE A NECESSIDADE DE
UM NOVO DIREITO PÚBLICO
WATER AS A COMMON GOOD IN THE FRAMEWORK OF DEMOCRATIC GOVERNANCE:
SOME CRITICAL REFLECTIONS BASED ON THE FOUNDATIONS OF ECOLOGICAL
ECONOMICS AND ON THE NEED FOR A NEW PUBLIC LAW
EL AGUA COMO BIEN COMÚN EN EL ESCENARIO DE LA GOBERNANZA
DEMOCRÁTICA: ALGUNAS REFLEXIONES CRÍTICAS A PARTIR DE LAS BASES DE LA
ECONOMÍA ECOLÓGICA Y SOBRE LA NECESIDAD DE UN NUEVO DERECHO PÚBLICO
Milena Petters Melo1
Andrea Gatto2
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n1.p95-121
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1 Professora da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professora Associada
à Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Professora convidada dos Pro-
gramas de Pós-graduação em Direito: Direitos fundamentais e Democracia – UNIBRASIL
e Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo UNIA/UPO – Sevilha, Espanha. Coor-Coor-
denadora do Centro Didattico Euro-Americano sulle Politiche Costituzionali – UNISALENTO,
Itália. Coordenadora do Núcleo de pesquisas em constitucionalismo contemporâneo, inter-Coordenadora do Núcleo de pesquisas em constitucionalismo contemporâneo, inter-
nacionalização e cooperação – CONSTINTER, FURB. Pesquisadora do Centro di Ricerca sulle
Istituzioni Europee – CRIE/UNISOB, Itália; do Institut International d’Etudes et Recherches
sur les Biens Communs – IIERBC, França; do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucio-
nal – NUPECONST/UNIBRASIL. Orientadora do Grupo de Estudos “O patrimônio comum
do constitucionalismo democrático e a contribuição da América Latina” – ABDConst/FURB.
Pesquisadora dos Projetos “Rede Guarani/ Serra Geral” e “Águas, direito humano à água
potável e ao saneamento básico nos Países da UNASUL: formulação de políticas públicas e
de marcos regulatórios comuns”, CNPq, Brasil.
2 Graduação em Economia e Direito, pós-graduação em Economia e Commercio na Faculda-
de de Scienze dell'Economia, Università degli Studi di Napoli Federico II, Nápoles – Itália.
Bolsista Socrates Erasmus Université Montpellier I “Richter”: Sciénces Economiques, Admi-
nistration e Droit A&D, Institut de Management ISEM; Université Montpellier III: Sciénces
Humaines. Bolsista National Science Council of Taiwan: National Taiwan University, College
of Social Sciences; National Cheng-Chi University, Institute of Development Studies. Bolsi-Bolsi-
sta de intercâmbio Ministero dell'Istruzione, dell'Università e Ricerca: Università degli Studi
di Napoli Federico II e Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisador visitante no
âmbito do Acordo de Cooperação Acadêmica entre a Universidade Federico II e a Universi-
dade Federal de Santa Catarina, 2012.
Resumo: Dentre os bens comuns considerados essenciais à
satisfação das necessidades fundamentais de existência, a água
ocupa um espaço fundamental, visto que se apresenta como um
recurso essencial para todas as formas de vida e para todos os
setores da produção econômica. Exatamente por isso, atualmente,
no quadro das flexibilizações impulsionadas pelos processos
de globalização da economia e pelas prioridades eleitas para
confrontar a crise mundial, alarmante tanto do ponto de vista
econômico quanto ecológico e que gera impactos significativos
sobre as diferentes sociedades e comunidades, crescem em
relevância o debate e os conflitos concernentes ao governo e à
gestão dos recursos hídricos e as tensões relativas ao uso comum
ou privatista da água. Com o objetivo de contribuir para o diálogo
sobre a governança democrática da água e o governo dos bens
comuns no quadro da tutela dos direitos fundamentais e da
sustentabilidade socioambiental, este artigo se destina a oferecer
subsídios teóricos para uma reflexão crítica sobre estes temas.
Palavras-chave: Direitos à água. Bens comuns. Governança
democrática. Economia ecológica. Direito público.
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