A Prova no Processo do Trabalho: sua Compatibilidade e seus Reflexos com o Novo Código de Processo Civil
| Autor | Tiago Madruga da Silva |
| Cargo | Faculdade Anhanguera. SP, Brasil |
| Páginas | 73-79 |
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Rev. Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.18, n.1, p.73-79, 2017.
SILVA,T.M.
Tiago Madruga da Silva
Resumo
O texto analisa, de forma aprofundada, os dispositivos do Novo Código de Processo Civil, aclarando a importância da inserção dos princípios
constitucionais. Explana as possibilidades de suplementação do NCPC no Processo do Trabalho, tendo como ponto fulcral as problemáticas
dessa suplementação na produção de provas. Teve como metodologia a pesquisa bibliográca e jurisprudencial, em que foi suscitado o debate
sobre os pontos controvertidos e polêmicos. Aborda a nalidade da instrução normativa 39 organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que
foi organizada para dirimir questões controvertidas da suplementação do NCPC no Processo do Trabalho. Explana as soluções práticas para
compor o conito de suplementação de normas processuais civil no processo do trabalho, a m de que o entendimento tenha efeito erga omnes
sobre cada espécie de prova.
Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil. Processo do Trabalho. Provas. Compatibilidade. Suplementação.
Abstract
The text analyzes deeply the dispositions of the New Civil Code, making it clear the importance of the insertion of constitutional principles. It
explains the possibilities of supplementation of NCPC in the Labor Process, having as main points the issues regarding the supplementation in
the evidences production. It had as methodology the bibliographical and opinions reseach, when the debate was raised on the controversial
points and at issue. It approaches the goal of the normative instruction organized by the Labor Superior Court, which was organized to solve
controversial points of the NCPC suplementation in the Labor Process. It offers practical solutions to comprise the supplementation of civil
procedural regulations in the labor prcess,so that the undertanding have effect orga omens on each type of evidence.
Keywords: New Civil Procedure Code. Labor Proces. Evidences. Compatibility. Suplementation.
A Prova no Processo do Trabalho: sua Compatibilidade e seus Reexos com o Novo Código de
The Evidence in the Labor Process: its compatibility and Reexes with the New Civil Code
Process
Faculdade Anhanguera. SP, Brasil.
E-mail: tiago_m_silva@outlook.com
1 Introdução
O Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor
no dia 18 de março do ano de 2016 revogou o ainda vigente
CPC. No período de vacatio legis do novo CPC inúmeras
discussões foram feitas, a m de melhor compreender as
mudanças desencadeadas pela nova lei adjetiva, entre as
quais se pode destacar o procedimento processual comum
e suas suplementações no processo do trabalho. É de suma
importância citar que todos os atos processuais realizados
antes da entrada em vigor do Novo CPC não se tornaram
nulos. Sendo assim, a nova lei processual atingirá os processos
já em curso sem modicar os atos processuais anteriores a sua
entrada em vigor.
Embora o Novo CPC tenha aplicação imediata nos
processos já em curso, deve ser considerada a interdependência
de tais processos com outras normas, como ocorre com a
e o artigo 769 da CLT trazem em seu texto a possibilidade
de serem suplantadas as normas de procedimento processual
comum nos casos de ausência normativa, ou de sua omissão
para os processos trabalhistas, o que torna necessária a
análise e discussão dos reexos, que essa conexão trará ao
sistema jurídico trabalhista, com efeito de entendimento
erga omnes. Assim, o presente trabalho tratará de um ponto
que remete à fase probatória na jurisdição trabalhista,
analisando as incompatibilidades de aplicação, segurança e a
discricionariedade de entendimentos.
2 Desenvolvimento
2.1 Metodologia
Foi realizada pesquisa com base na pesquisa bibliográca,
com análise de textos doutrinários e normativos, e adotou a
metodologia hipotético-dedutiva.
2.2 Discussão
2.2.1 Das provas no processo do trabalho e os reexos
diante do novo código de processo civil
A Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.454/1943)
visa garantir aos sujeitos da relação contratual de trabalho os
direitos que são assegurados ao trabalhador e empregador, e
em casos de demanda judicial, as regras processuais em que
o processo será mitigado. Atualmente, o Código de Processo
Civil ainda vigente é aplicável, ainda que muito discutido,
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