Protocolo de Quioto (I)

AutorEderson Augusto Zanetti/Robson Zanetti
CargoEngenheiro Florestal; mestre pela Universität di Friburg Alemanha/Advogado em Curitiba; doctorat em Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne

A questão das mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade, o interesse parece ter sido despertado pela potencialidade que alguns setores possuem, dentro de um mecanismo de compensações instituído para o primeiro período de vigência do acordo internacional sobre o tema, o Protocolo de Quioto, de perceber dividendos ao implantar atividades que retirem os Gases do Efeito Estufa GEE da atmosfera.

As florestas nativas e plantadas, os sistemas agroflorestais e silvipastoris, apresentam-se como grandes candidatos a participar desse elenco de atividades que mitigam os efeitos dos GEE, ao manterem e incorporarem CO2 à sua estrutura, no processo da fotossíntese.

Para a Junta Executiva do UNFCCC, órgão máximo de tomada de decisão dentro do MDL, os projetos do setor rural, sejam eles florestais, agrícolas ou de criações domesticadas, obedecem a diretrizes semelhantes, sendo mais importante o reconhecimento adequado das variações nos estoques de carbono dos cinco fluxos considerados como passíveis de contribuírem para o seqüestro de CO2 atmosférico.

A organização também já aponta na direção de facilitar o acesso aos recursos do MDL, com regras que permitem a incorporação de políticas públicas a programas de atividades de MDL, os projetos desse tipo podem contribuir significativamente para acelerar a implementação de um desenvolvimento rural sustentável.

Já existem alguns exemplos de projetos e metodologias empregadas em projetos de A/R do MDL aprovados pelo UNFCCC, que podem servir de modelo para acelerar a implantação dessas atividades no setor rural. Além disso, com a perspectiva do Brasil assumir compromissos de redução de emissões, ampliam-se as possibilidades de se aproveitar o potencial que existe de mitigar os efeitos dos GEE na atmosfera, e com isso prevenir os reflexos negativos que possam vir a gerar na economia brasileira.

Fundamental para isso, é a possibilidade de fornecer instrumentos que permitam a um maior número de pessoas, empresas, organizações e instituições no setor rural aproveitar dos benefícios do mercado de carbono, um campo ainda pouco explorado pelos produtores. Os softwares são exemplos desses instrumentos, ferramentas voltadas para auxiliar no trabalho de cultivar Reduções Certificadas de Emissões RCEs.

Assim como o UNFCCC não faz distinção no setor rural, também os softwares que estimam e projetam os estoques de carbono podem realizar as avaliações em todas as espécies ou grupos de espécies...

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