O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo e a Mecanização do Corte da Cana-de-Açúcar - (Des)Caminhos da Soft Law
| Autor | Guilherme Guimarães Feliciano; Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto |
| Páginas | 11-20 |
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1. Introdução
O setor sucroalcooleiro, também chamado de setor sucroenergético, utiliza como matéria-pri-
ma basilar a cana-de-açúcar, cultura desenvolvida no Brasil desde o período colonial, e tem como
seus principais produtos o açúcar, o etanol (anidro e hidratado) e a energia decorrente da biomassa
(bagaço da cana-de-açúcar). Trata-se de setor proeminente na economia brasileira, correspondendo
a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país (NEVES; TROMBIN, 2014, p. 7),
o que faz do Brasil o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, tendo grande destaque interna-
cional na exportação de açúcar e etanol (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA).
Neste setor, conforme dados da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Compe-
titividade (2013), destaca-se o Estado de São Paulo, responsável por cerca de 60% de toda a cana,
açúcar e etanol produzidos no país. Ademais, São Paulo, com cerca de 90% das áreas destinadas
à cultura canavieira mecanizada (UNICA, 2014), é o estado brasileiro em que a mecanização do
corte da cana mais avançou. Nos demais estados brasileiros em que se produz cana-de-açúcar,
como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pernambuco, a mecanização ainda é incipiente.
O cultivo dessa matéria-prima envolve diferentes estágios produtivos, que vão desde o seu plantio
até o corte e colheita. E é para esta fase nal da produção que se voltam maiores atenções. O corte da
cana é tema que gera ampla preocupação, especialmente sob as perspectivas ambiental e social, já que
envolve a queima da palha da cana e submete o cortador a condições penosas de trabalho.
A queima da palha da cana (ou coivara) é uma estratégia utilizada pela indústria canavieira
para otimizar as operações de corte e colheita. Esta técnica consiste em atear fogo no canavial,
(1) Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo. Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Coordenador
do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do direito do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-
laboral” (NTADT). Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Doutor em Ciências Jurídicas pela
Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019).
(2) Doutoranda e Mestra em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel em
Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Advogada. Professora da Graduação
e Pós-graduação da Universidade Paulista. Fellowship do programa The Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund.
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