A proteção dos direitos da personalidade na Alemanha
| Autor | Leonardo Estevam de Assis Zanini |
| Cargo | Universidade de Araraquara (UNIARA), Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIARA, Araraquara, SP, Brasil. Doutor em Direito |
| Páginas | 135-158 |
135
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i33.2977
Autor convidado
Resumo: O presente artigo realiza um
breve estudo sobre o regime jurídico
dos direitos da personalidade no direito
alemão. Trata-se de pesquisa que
utiliza metodologia descritiva, baseada
fundamentalmente na investigação
bibliográca e jurisprudencial. Os
temas mais relevantes da matéria são
analisados, como a proteção dada pelo §
823, I do Código Civil alemão (BGB), o
direito geral da personalidade, bem como
as relações existentes entre o direito geral
da personalidade e as previsões relativas
aos direitos especiais da personalidade.
O estudo deixa claro ao leitor a ideia de
cooperação existente entre o direito geral
da personalidade e os direitos especiais da
personalidade, estes considerados como
desdobramentos daquele. Merece ainda
destaque a análise dos principais direitos
especiais da personalidade: direito à voz,
direito à imagem, direito ao nome, direito
à honra, direito à privacidade e direito à
autodeterminação informacional. Assim
sendo, o objetivo desse trabalho não é
uma pesquisa histórico e evolutiva dos
direitos da personalidade na Alemanha,
mas apresentar um breve panorama atual
de proteção desses direitos naquele país.
Abstract: The present article makes a
brief study on the legal regime of the
rights of the personality in German law.
It is a research that uses descriptive
methodology, based fundamentally
on bibliographical research. The most
relevant issues are analyzed, such as the
protection provided by § 823, I of the
German Civil Code (BGB), the general
right of the personality, as well as the
relations between the general right of the
personality and the provisions on special
rights of the personality. The study
makes clear to the reader the cooperation
between the general right of the
personality and the special rights of the
personality. It is also worth highlighting
the analysis of some special rights of
the personality: right to voice, right to
image, right to name, right to honor, right
to privacy and right to informational self-
determination. Therefore, the aim of this
work is not a historical and evolutionary
survey of the rights of the personality
in Germany, but a brief overview of the
current protection of these rights in that
country.
Palavras-chave: Direito alemão.
Direitos da personalidade. Direito à
imagem. Direito ao nome.
Keywords: German law. Rights of the
personality. Right to image. Right to
name.
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
NA ALEMANHA
THE PROTECTION OF PERSONALITY RIGHTS IN GERMANY
Leonardo Estevam de Assis ZaniniI
I Universidade de Araraquara (UNIARA), Programa de Pós-Graduação em Direito da
UNIARA, Araraquara, SP, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: lezanini@jfsp.jus.br
136
Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 14 | n. 33 | p. 135-158 | maio/agos. 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i33.2977
Sumário: Introdução; 1. A proteção dos direitos da personalidade pelo § 823, I
do Código Civil alemão; 2. O direito geral de personalidade; 3. A relação entre o
direito geral da personalidade e os direitos especiais da personalidade; 4. Direitos da
personalidade especialmente protegidos; 4.1. Direito à própria imagem; 4.2. Direito
à própria voz; 4.3. Direito ao próprio nome; 4.4. A honra; 4.5. A proteção da vida
privada; 4.6. O direito à autodeterminação informacional; 5. Considerações nais.
Introdução
A Alemanha é um dos países que deu grande contribuição para
a constituição e o desenvolvimento dos direitos da personalidade1. Os
questionamentos doutrinários acerca da matéria já estavam presentes
entre os estudiosos alemães do século XIX, lançando suas raízes no
direito natural e na defesa dos direitos do ser humano em face do
Estado2.
Todavia, sobre a evolução histórica desses direitos existem
muitos ensaios publicados no Brasil e no exterior, pelo que não se
pretende aqui a elaboração de mais um estudo nesse sentido. De fato,
no presente artigo o objetivo é diverso, pois se procura apresentar um
quadro geral e atualizado da matéria na Alemanha. Busca-se dar ao
leitor uma noção da forma como a proteção da personalidade é realizada
hodiernamente no ordenamento jurídico alemão.
Para tanto, a metodologia utilizada é a descritiva, baseada
fundamentalmente na investigação bibliográca e jurisprudencial. Não
se objetiva realizar, entretanto, um estudo aprofundado desse tema na
Alemanha, mesmo porque isso demandaria uma obra monográca.
Trata-se tão somente de um estudo panorâmico, que, ao mesmo tempo
em que informa o leitor, também o instiga a procurar outras fontes para
ter um conhecimento mais sólido da matéria.
Ademais, apesar da pouca atenção que tem sido dada ao direito
estrangeiro nos cursos de graduação e pós-graduação brasileiros, é certo
que a presente análise pode ser bastante útil, uma vez que possibilita
reexões em função da comparação entre o panorama atual da proteção
dos direitos da personalidade na Alemanha e a situação desses direitos
no Brasil, que sem dúvida nenhuma foram bastante inuenciados
1 STRÖMHOLM, Stig. Right of privacy and rights of the personality, p. 54.
2 BARTNIK, Marcel. Der Bildnisschutz im deutschen und französischen Zivilrecht,
p. 19.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO