A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público

Autor:Fábio Lins de Lessa Carvalho
Cargo:Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (2010)
Páginas:193-220
RESUMO

O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XVII Nº 28 p 193-220 maio 2017
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A PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO E A RELEITURA DO S
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA ATU AÇÃO
DE GRACILIANO RAMOS COMO GESTOR PÚBLICO
THE PROTECTION OF PUBLIC INTEREST AND THE
REINTERPRETATION OF PRINCIPLES OF PUBLIC ADM INISTRATION
FROM THE GRACILIANO RAMOS PRACTICE AS A PUBLIC M ANAGER
Fábio Lins de Lessa Carvalho
1
Sumário: Considerações inciais. 1 Graciliano Ramos no serviço
público. 2 Aplicação dos princípios da administração pública. 3 Legalidade:
cumprindo a vontade popular com coragem e criatividade. 4 Impessoalidade:
combatendo velhas p ráticas. 5 Moralidade: “prefeito não tem pai”. 6
Publicidade: prestígio à transparência. 7 Eficiência: direito do cidadão, dever
da Administração. 8 Interesse público: priorizando a coletividade.
Considerações finais. Referências.
Resumo: O presente trabalho analisa a proteção do interesse público
e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da
atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas
que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de
Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como
um administrador público das primeiras décadas do século passado agia com
admirável retidão, eficiência e inovação, o que pode ser conhecido nos dias d e
hoje a p artir da leitura de seus relatórios de gestão. As experiências do gestor
público Graciliano Ramos servem como pano de fundo para a compreensão
dos principais princípios do Direito Administrativo moderno.
Palavras-chaves: Graciliano Ramos. Administração pública.
Princípios. Relatórios de gestão. Transparência. Legalidade. Impessoalidade.
Moralidade. Publicidade. Eficiência. Interesse público.
Abstract: This work analyzes the protection of th e public interest
and t he principles of brazilian public administration from t he perspective of
Graciliano Ramos' work, a famous brazilian writer, but who also held several
public positions including State's Education Secretary and Municipal Mayor.
The article seeks to demonstrate how a public administrator of the first decades
of the last century acted with admirable rectitude, efficiency and innovation,
which can be known today from the reading of his management reports. The
experiences of the public manager Graciliano Ramos serve as a background for
understanding the main principles of modern Administrative Law.
Keywords: Graciliano Ramos. Public administration. Principles.
Management reports. Transparency. Legality. Impersonality. Morality.
Publicity. Efficiency. Public interest.
1 Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (2010). Mestre em Direito Púb lico
pela Universidade Federal de Pernambuco (2002), Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas
(2004) e do Centro Universitário Cesmac (2013), Procur ador do Estado d e Alagoas (2000), autor de
diversos livros jurídicos, advogado (1999). E-mail: fabiolinslc@hotmail.com
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A história mostra que, na primeira metade do século XX, um alagoano de
pouca instrução formal, mas de muita capacidade e discernimento, ocupou diversos
cargos públicos e demonstrou como a coisa pública deve ser tratada com seriedade.
E mais: para a sorte dos brasileiros, ele registrou (e melhor que isto, relatou) as
atividades que ajudou a dese nvolver. Trata-se de Graciliano Ramos, tão estudado no
cenário acadêmico brasileiro e internacional pelos que são versados em literatura,
mas tão pouco lembrado pelos que fazem parte dos meios jurídico, administrativo e
político. É exatamente esta lacuna que se pretende, através do presente estudo,
preencher.
Registre-se, oportunamente, q ue o presen te trabalho não busca realizar
reflexões jurídicas a partir da análise da obra literária do Velho Graça (embora isto
também fosse possível e interessante). Na verdade, trata -se de um estudo, sob a ótica
do direito administrativo e da gestão pública, de suas atuações enquanto agente
público.
2 E mais: o que se pretende nesta investigação é resgatar as experiências
vivenciadas por um brasileiro que, em sua dimensão pública, ao exercer vários
cargos e funções, procurou ap licar com tenacidade princípios que hoje são
amplamente reconhecidos como obrigatórios no âmbito da Administração Pública.
Assim, em um cenário atual onde se verificam “perdas de parâmetros
sociais e ideológicos”, trata-se a presente empreitada intelectual de uma tentativa de
“retomada do passado em busca de modelos que sirvam para justificar ou inspirar
ações no presente”.3 Ademais, como alertava o jurista Pontes de Miranda,
alagoano como Graciliano Ramos, ao destacar a necessidad e de um estudo mais
interdisciplinar da ciência jurídica, “quem só o Direito sabe, nem Direito sabe”.4
2 Vale destacar, todavia, que aqui se reconhece o papel daqueles que procuram trilhar o primeiro caminho:
“as pesquisas referentes à ligação entre Direito e Literatura n os remetem ao “Law and Literature
Movement”, grupo de estudiosos americanos que propôs a interseção entre a “commom law” e as obras
literárias. No Brasil, grandes juristas têm pesquisado sobre a relação proposta no presente artigo,
imperioso destacar Lênio Streck, grande constitucionalista defensor da fenomenologia hermenêutica; e
André Karam Trindade, que juntos organizaram o livro “Os modelos de juiz”, uma interessante reunião
de ensaios sobre Direito e Literatura. Essa interessante obra conta com memoráveis textos dos próprios
organizadores, de Jacinto Nelson de Mi randa Coutinho, Alexandre Morais da Rosa, dentre outros
(SCHMIDT, Vinícius Pomar. Literatura para um ensino jurídico crítico. Revista Jus Navigandi,
Teresina, ano 21, n. 4875, 5 nov. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/53462, acesso em 06 de
janeiro de 2017).
3 SIMINI, Fábio Villani. A trajetória de Graciliano Ramos e a multiplicidade de sentidos de
“Memórias do Cárcere”. Dissertação de Mestrado em Memória Social, ofertado pela Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), texto d isponível no endereço eletrônico
http://www.memoriasocial.pro.br/documentos/Disserta%C3%A7%C3%B5es/Diss299.pdf, com acesso
em 27 de janeiro de 2017.
4 Além de afirmar a necessidade de ampliação da visão daqueles que lidam com o Direito, o próprio
Pontes de Miranda, reconhecido como um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos “foi
sociólogo, foi filósofo, foi cientista político, foi antropólogo, foi pr osador, foi poeta , foi matemático, foi
linguista e foi jurista, área em que obteve a maior notorieda de. F oi até biólogo, pesquisador que
descobriu a pontesiae, uma bactéria a ssim nomeada em sua honra” (MELLO, Marcos Bernardes de. A
genialidade de Pontes de Miranda. Revista Getúlio: Revista do GVlaw Programa de Especialização e
Educação Continuada da DIREITO GV, São Paulo, p. 44-48, mar. 2008, p. 45).

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