A proteção da criança e a criação de subjetividades comprometidas com o meio ambiente ecologicamente equilibrado frente ao discurso publicitário orientado ao hiperconsumo
| Autor | Márcio Mamede Bastos de Carvalho - Wilson Steinmetz |
| Cargo | Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Bolsista da CAPES - Doutor em Direito (UFPR), Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul |
| Páginas | 81-97 |
Revista Direitos Culturais – RDC
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
ISSN 2177-1499 - Vol. 10 – nº 22/2015 – p. 81-97
A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E A CRIAÇÃO DE SUBJETIVIDADES
COMPROMETIDAS COM O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO FRENTE AO DISCURSO PUBLICITÁRIO ORIENTADO AO
HIPERCONSUMO
PROTECTING CHILDREN AND CREATION SUBJECTIVITIES COMMITTED
WITH HALF ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT FRONT OF THE
SPEECH ADVERTISING ORIENTED TO HYPERCONSUMPTION
Márcio Mamede Bastos de Carvalho
1
Wilson Steinmetz2
RESUMO: Este artigo analisa o discurso publicitário como ferramenta de criação de
subjetividades orientadas ao hiperconsumo na Sociedade de Controle. Parte-se da premissa
segundo a qual a publicidade constitui e modula preferências desde os primeiros anos de vida
da pessoa, especialmente em um contexto espaço-temporal determinado pela globalização
econômica e pelo avanço das tecnologias da informação. Discute-se ainda se e em que
medida, no cenário brasileiro, o Estado-legislador tem protegido as crianças do constante
assédio publicitário que conduz à criação de subjetividades moldadas para o consumo
ambientalmente insustentável e de que forma podemos (re)criar cidadãos responsáveis com
seus semelhantes e com o equilíbrio ambiental.
PALAVRAS-CHAVE: Discurso publicitário; Subjetividade; Hiperconsumo; Proteção da
criança; Meio ambiente.
ABSTRACT: This article analyzes the advertising discourse as subjectivities creation tool
oriented hyperconsumption in Control Society. It starts with the premise that advertising
constitute and modulates preferences from the early years of one's life, especially in a
particular space-time context by economic globalization and the advance of information
technology. It is also discussed whether and to what extent, in the Brazilian scenario, the State
legislature has protected children from constant harassment advertising leading to the creation
of molded subjectivities for environmentally unsustainable consumption and how we can
(re)create responsible citizens with his similar and to environmental balance.
KEY-WORKS: Advertising discourse; Subjectivity; Hyperconsumption; Child protection;
Environment.
SUMÁRIO: Considerações Iniciais. 1 Capitalismo Mundial Integrado, Sociedade de
Consumo e Sustentabilidade Ecológica. 2 O Discurso Publicitário e a Criação de
Subjetividades Consumistas. 3 A Proteção da Criança e a (Re)Criação de Subjetividades
Responsáveis com o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Considerações Finais.
Referências.
Considerações Iniciais
1 Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Bo lsista da C APES. E-mail:
marcio.mamede@hotmail.com
2 Doutor em Direito (UFPR), Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxia s do
Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. E- mail:
wilson.steinmetz@gmail.com
Revista Direitos Culturais – RDC
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
ISSN 2177-1499 - Vol. 10 – nº 22/2015 – p. 81-97
Na sociedade contemporânea, o discurso publicitário tem por propósito estimular
o hiperconsumo. A linguagem utilizada e as representações construídas no plano simbólico
criam subjetividades orientadas e predispostas a consumir cada vez mais. Um público
particularmente sensível a essa estratégia de sedução ao hiperconsumo é o público infanto-
juvenil, porque ainda não está preparado, com informações e habilidades analíticas, para
examinar criticamente o discurso publicitário e fazer escolhas racionais ou adequadas.
Entre os estudiosos da economia e do meio ambiente, é comum afirmar-se que
sociedades de hiperconsumo são, a longo prazo, incompatíveis com um meio ambiente
ecologicamente equilibrado. Ou seja, o hiperconsumo é uma ameaça à sustentabilidade e à
qualidade de vida, sobretudo de futuras gerações.
A partir dessas considerações, identifica-se então um nexo entre discurso
publicitário, hiperconsumo, proteção da criança e meio ambiente. Essas são as quatro
variáveis deste artigo. O problema objeto de análise aqui são as articulações e as implicações
entre essas variáveis. O objetivo é demonstrar que nas sociedades contemporâneas, nas quais
o discurso publicitário estimula o hiperconsumo, a proteção jurídica da criança, ante uma
estratégia de sedução ao consumismo desmedido, é uma necessidade para tentar assegurar a
sustentabilidade ecológica entendida como a garantia, também para as futuras gerações, de
um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A perspectiva metodológica aqui adotada tem duas dimensões: uma é a analítica
descritiva a partir de categorias de pensamento de autores como Foucault, Deleuze e Bauman,
entre outros; a outra é a crítica.
Quanto ao plano de exposição, inicialmente põem-se em foco as “forças ocultas”
que levam o ser humano a desempenhar cada vez mais o papel de hiperconsumidores, no
contexto do que Bauman denomina Sociedade de Consumidores controlados pelas
ferramentas a serviço do Capitalismo Mundial Integrado.
Em segundo momento, analisa-se o discurso utilizado pelo biopoder das
corporações transnacionais para criar subjetividades consumistas através do vasto aparato
publicitário que insere “necessidades” no contexto social a partir dos primeiros anos de vida
dos indivíduos, manipulando símbolos e desejos, deveres de liberdade e amplas possibilidades
de consumo, individualismo e afastamento do indivíduo do ser e aproximação do ter, como
forma de pertencimento, “bem-estar” e busca inalcançável da felicidade pelo consumo de
objetos e modos de ser cada vez mais mutáveis, fluidos e descartáveis.
Por fim, discute-se a proteção da subjetividade infantil contra o aparato
publicitário do mercado a partir de dispositivos jurídicos que, pautados em estudos
psicossociais, tentam regulamentar com maior rigor as mídias voltadas para o consumo
infantil, bem como trazer para o debate o papel que estas mesmas ferramentas midiáticas (seja
na TV, computador, celular etc.), aliadas aos esforços da sociedade e das famílias, pode
desempenhar na (re)criação de subjetividades cidadãs e responsáveis com a preservação do
meio ambiente, operando-se desta forma, ao menos em tese, um reforço a valores que
preconizem respeito à coletividade e o consumo ecologicamente sustentável.
1 Capitalismo Mundial Integrado, Sociedade de Consumo e Sustentabilidade Ecológica
Para se compreender o Capitalismo Mundial Integrado (CMI), pós-industrial ou
rizomático, faz-se necessária uma breve incursão nos conceitos de Sociedade Disciplinar,
Sociedade de Controle e Sociedade de Consumo. Isso pelo fato de a Sociedade de Controle,
descrita por Gilles Deleuze,
3 traduzir-se em um desdobramento da Sociedade Disciplinar,
3 DELEUZE, Gilles. Controle e Devir. In: DELEUZE, Gilles. Conversações. Trad. de Peter Pál Pelbart. São
Paulo: Editora 34, 1992.
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