O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
| Autor | Eugênio Facchini Neto |
| Páginas | 89-132 |
R N E J - E, V. 23 - . 1 - - 2018
ISSN E 2175-0491
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O PROTAGONISMO DO
JUDICIÁRIO NO MUNDO
CONTEMPORÂNEO E
ALGUMAS DE SUAS RAZÕES
THE PROTAGONISM OF THE JUDICIARY IN THE CONTEMPORARY WORLD AND SOME
OF ITS REASONS
EL PROTAGONISMO DEL PODER JUDICIAL EN EL MUNDO CONTEMPORANEO Y
ALGUNAS DE SUS RAZONES
Eugênio Facchini Neto1
Resumo: O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o
maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os
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mente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como
as características do constitucionalismo moderno, a nova organização do poder, a crise
do poder legislativo, as novas características da legislação, o advento e a crise do welfare
state, a questão do controle do poder, a ideia de democracia participativa e a necessi-
dade de proteção das minorias e dos direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa
que transcende a experiência brasileira para focar algo que atinge todas as democracias
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1 Doutor em Direito Comparado (Florença/Itália), Mestre em Direito Civil (USP). Licenciado em Estudos
Sociais. Professor Titular dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/RS.
Professor e ex-diretor da Escola Superior da Magistratura/AJURIS. Desembargador no TJ/RS. E-mail:
facchini@tj.rs.gov.br
D : www.univali.br/periodicos
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de vista de autores distintos, de variadas nacionalidades e distinta formação acadêmica.
Palavras-chave: Judiciário – protagonismo – judicialização – poder.
Abstract: This essay addresses some of the factors that help to explain the greater role of
the Judiciary in the contemporary world. After highlighting the signs of this leading role,
-
tural reasons for the increased importance of the judiciary, such as the characteristics of
modern constitutionalism, the new organization of power, the crisis of legislative power, the
new characteristics of the legislation, the advent and crisis of the welfare state, the issue of
power control, the idea of participatory democracy and the need to protect minorities and
fundamental rights. It is a study that transcends the Brazilian experience and focuses on all
contemporary democracies. The method used is bibliographic research, without focusing
view of different authors, of different nationalities and different academic backgrounds.
Keywords: Judiciary - protagonism - judicialization - power.
Resumen: El presente ensayo consiste sobre algunas de las razones que ayudan a ex-
plicar el mayor protagonismo del Poder Judicial en el mundo contemporáneo. Después
de evidenciar los signos de ese protagonismo y de enumerar algunos conjuntos de cau-
de la importancia del poder judicial, tales como las características del constitucionalismo
moderno, la nueva organización del poder, la crisis del poder legislativo, las nuevas cara-
cterísticas de la legislación, el adviento y la crisis del welfare state, la cuestión del con-
trol del poder, la idea de democracia participativa y la necesidad de protección de las
menorías y de los derechos fundamentales. Se trata de una investigación que transciende
a la experiencia brasileña para enfocar algo que alcanza todas las democracias contem-
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de vista de distintos autores, de varias nacionalidades y distinta formación académica.
Palabras-clave: Poder Judicial – protagonismo – judicialización – poder.
INTRODUÇÃO
O
aumento da complexidade dos sistemas políticos, das novas formas de
relações sociais, bem como do impacto das novas tecnologias na vida
da sociedade, traz consigo uma expansão regulatória e o aumento do
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da vida social. Isso acarreta a inevitável expansão crescente do papel da jurisdição,
uma vez que quanto mais relevante é o papel do Direito na conformação da
da judicialização destas questões. Este é um fenômeno comum a todas as
democracias avançadas2.
O fenômeno é complexo e envolve uma ampla gama de explicações. Algumas
bouche de la loi). A crise da
teoria das fontes acabou repercutindo enormemente na jurisdição, percebendo-
se a inafastável criatividade do momento jurisprudencial da interpretação e da
aplicação da lei, com o consequente crescimento do papel do juiz.
Outras razões são de natureza, por assim dizer, sociológica, em virtude de uma
maior diversidade da extração social da magistratura, espelho de uma sociedade
mais pluralista, ao contrário de um passado em que os integrantes do Judiciário
eram praticamente todos integrantes das classes social mais elevadas e que, por
isso, compartilhavam os valores caros à manutenção da ordem estabelecida. Parcela
ensaiar a possibilidade de serem porta-vozes não só da segurança dos que já têm,
mas também da esperança dos muitos que ainda não têm, e que veem no Judiciário
uma possibilidade de acesso a certos direitos a prestações do Estado, como cidadãos,
e de fazer respeitar, pela sociedade, sua dignidade como seres humanos.
Além dessas, existem algumas razões que poderiam ser denominadas de político-
estruturais. Sob esse rótulo, pode-se referir como produzindo impactos na
jurisdição e no papel do juiz, o constitucionalismo moderno, que coloca a salvo
do próprio Legislativo os direitos fundamentais, colocando-os especialmente
2 Discorrendo sobre a judicialização das relações sociais, O’Donnell explica que tal fenômeno está pro-
vavelmente ligado ao fenômeno conexo da das relações sociais, ou seja, o crescente
grau em que as relações sociais, antes deixadas a uma regulamentação autônoma ou informal, estão
sendo conformadas e reguladas por regras jurídicas. Quanto mais as relações sociais são normatiza-
das, maiores são as chances de que disputas que inevitavelmente surgirão venham a ser levadas aos
tribunais para uma solução com base em parâmetros jurídicos. Nesses termos, Guillermo O’Donnell,
“Afterword”, in: SIEDER, Rachel; SCHJOLDEN, Line; ANGELL, Alan (Ed.), The Judicialization of Politics
in Latin America, p. 293.
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